DOMFO 07/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2018 –     
(SERVIÇO) – URBFOR - EXTRATO DE CONTRATO Nº 
24/2018 – CONTRATANTE: AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR; CONTRATADA: 
EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. DO OBJE-
TO: Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corre-
tiva das instalações físicas prediais, com o fornecimento de 
mão de obra especializada, materiais e peças de reposição, 
quando necessárias, para atender as necessidades da sede da 
Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - URBFOR, 
Zoológico Municipal Sargento Prata, Horto Municipal Falconete 
Fialho e Parques. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato 
tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 10/2018, 
decorrente do Pregão Presencial nº 02/2018, Processo Admi-
nistrativo nº P957540/2017, realizado pela Secretaria Municipal 
do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, Processo 
Administrativo SPU nº P285333/2018, originário da Autarquia 
de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – URBFOR e seus 
anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, 
de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. DO VALOR E DO REAJUSTA-
MENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 1.137.000,00 (um milhão, cento e trinta e sete 
mil reais), sujeito a reajuste respeitado a periodicidade anual do 
contrato nos termos da licitação vigente. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão 
provenientes 
dos 
Recursos: 
Projeto/Atividade 
19206.18.122.0001.2016.0020, Elemento de Despesa 339039, 
Sequencial 66, Fonte de Recurso 0101; Projeto/Atividade 
19206.15.452.0015.2132.0001, Elemento de Despesa 339039, 
Sequencial 23, Fonte de Recurso 0101; Projeto/Atividade 
19206.15.452.0015.2132.0002, Elemento de Despesa 339039, 
Sequencial 30, Fonte de Recurso 0101; Projeto/Atividade 
19206.15.452.0015.2132.0003, Elemento de Despesa 339039, 
Sequencial 38, Fonte de Recurso 0101; do orçamento da Au-
tarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – URBFOR. 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua publicação, devendo ser publicado na forma do pará-
grafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo 
de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. O prazo 
de execução previsto no parágrafo anterior não poderá ultra-
passar o prazo de vigência. Os prazos de vigência e de execu-
ção deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que 
dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. DA FISCALI-
ZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscaliza-
da por Comissão especifica designada por meio de Portaria, 
conforme dispõe art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. DA 
RESCISÃO CONTRATUAL: A inexecução total ou parcial deste 
contrato e a ocorrência de quaisquer dos motivos constantes 
no art. 78, da Lei Federal nº 8.666/1993 será causa para sua 
rescisão, na forma do art. 79, com as consequências previstas 
no art. 80, do mesmo diploma legal. Este contrato poderá ser 
rescindido a qualquer tempo pela CONTRATANTE, mediante 
aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias, nos casos das resci-
sões decorrentes do previsto no inciso XII, do art. 78, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, sem que caiba à CONTRATADA direito 
à indenização de qualquer espécie. FORO: Município de Forta-
leza. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2018.     
ASSINAM O SEGUINTE CONTRATO: O Sr. Regis Rafael 
Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR e o Sr. 
José Railton Teixeira Costa – SÓCIO ADMINISTRADOR DA 
EMPRESA 
ATHOS 
CONSTRUÇÕES 
LTDA 
- 
EPP.            
TESTEMUNHAS: José Vladimir Cardoso Sena - CPF: 026.979. 
823-45. Alan Rios Nogueira - CPF: 111.612.054-20. VISTO: 
Maria Ozélia Andrade Reges - PROCURADORA JURÍDICA 
DA URBFOR - OAB Nº 3377. Fortaleza, 06 de novembro de 
2018. 
 
COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO 
 
 
 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - 1. OBJETO: 
Inexigibilidade de Licitação para atualização e manutenção do 
software denominado “AC FISCAL” criado pela empresa Fortes 
Tecnologia em Sistema Ltda., necessário para a transferência 
dos registros tributários à Receita Federal do Brasil, por força 
do Decreto nº 6.022/2007. 2. PERÍODO: 12 MESES podendo 
ser prorrogado, nos limites da lei 8.666/93. 3. VALOR GLOBAL: 
O valor para a atualização do software é de R$ 2.257,00 (dois 
mil, duzentos e cinquenta e sete reais) e para manutenção é de 
R$ 200,00 (duzentos reais) mensais período de 12 meses, 
perfazendo o valor global anual de R$ 4.657,00 (quatro mil, 
seiscentos e cinquenta e sete reais). 4. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Pelo pagamento devido em razão da contratação 
do serviço responderão as dotações consignadas ao: PROJE-
TO ATIVIDADE 5.1 – Despesas Operacionais; 5.1.2 – Despe-
sas Administrativas; 5.1.2.05 – Serviços de Terceiros; 
5.1.2.05.02 – Pessoas Jurídicas; 5.1.2.05.02.003 – Manuten-
ção de Software - recursos próprios da Companhia de Trans-
porte Coletivo – CTC. 5. FUNDAMENTAÇÃO: A presente ine-
xigibilidade de licitação está em conformidade com o disposto 
no art. 25, II, § 1º e com o art. 24, II, da Lei nº 8.666/93 c/c o 
Decreto Municipal nº 9.321/94. 6. DATA: Fortaleza, 08 de      
novembro de 2018. 7. ASSINA: Carlos Alberto Alves de     
Sousa – DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE 
TRANSPORTE COLETIVO – CTC. 
 
 
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE                   
FORTALEZA S/A 
 
 
 
CONTRATO N° 23/2018 – ETUFOR - CONTRA-
TANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTA-
LEZA S/A – ETUFOR. CONTRATADA: IVIA SERVIÇOS DE 
INFORMÁTICA LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Presencial 
nº 009/2017 – DETRAN-PE e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRE-
SA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO-TIC, 
COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE SUSTENTAÇÃO DE 
SISTEMAS, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SIS-
TEMAS, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACOR-
DO COM O EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2017 
E SEUS ANEXOS, BEM COMO A PROPOSTA DA CONTRA-
TADA. DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia 
de R$ 463.050,00 (quatrocentos e sessenta e três mil e cin-
quenta reais), sujeito a reajustes, desde que observado o inter-
regno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da 
proposta. FONTE ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
da contratação serão: 3.01.01.07.06.0073-0 Consultoria em 
Tecnologia da Informação (custo) e 3.01.01.03.08.0094-1 Con-
sultoria em Tecnologia da Informação (administração) do Or-
çamento da ETUFOR. PRAZO VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei  Federal nº 8.666/1993. DO FORO: Fica 
eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Ceará, exclu-
indo-se qualquer outro. DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro 
de 2018. ASSINATURAS: José do Carmo Gondim -             
EMPRESA TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A. –                 
ETUFOR - CONTRATANTE. IVIA SERVIÇOS DE INFORMÁ-
TICA LTDA - CONTRATADA. 
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