DOMFO 21/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
 
ATO Nº 3699/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P971024/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Frigorifico Industrial de Fortaleza S/A - Frifort, 
empresa privada, para efeito de aposentadoria, disponibilidade 
e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) JOSÉ OLAVO 
DE SOUSA, matrícula nº 19835-01, Gari, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - 
SCSP, no(s) período(s) de 01.10.1989 a 29.10.1991, no total 
de 759 dias, ou seja, 02 anos e 29 dias de serviço, conforme 
certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de 
setembro de 2018. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3700/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P971024/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - 
URBF, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibi-
lidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) JOSÉ 
OLAVO DE SOUSA, matrícula nº 19835-01, Gari, lotado(a) 
no(a) Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos 
- SCSP, no(s) período(s) de 01.06.1995 a 28.02.2016 , no total 
de 7.568 dias, ou seja, 20 anos, 08 meses e 28 dias de serviço, 
conforme certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 17 de setembro de 2018. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3701/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P029941/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - 
URBF, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibi-
lidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) VALDIR 
AUGUSTO DE LIMA, matrícula nº 19142-01, Gari, lotado(a) 
no(a) Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos 
- SCSP, no(s) período(s) de 01.04.1988 a 29.02.2016, no total 
de 10.185 dias, ou seja, 27 anos e 11 meses de serviço, con-
forme certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
17 de setembro de 2018. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3702/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 999209/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, serviço 
público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promo-
ção por antiguidade do(a) servidor(a) JOÃO PEDRO DA SILVA 
AMARAL, matrícula nº 85165-01, Agente de Combate ás En-
demias, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s) 
período(s) de 13.03.1995 a 12.03.2000, no total de 1.827 dias, 
ou seja, 05 anos de serviço, conforme certidão do Ministério da 
Defesa - Exército Brasileiro. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 17 de setembro de 2018. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3703/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P276007/2018. RESOLVE designar, em 
substituição, FRANCISCO CLÁUDIO NUNES DA ROCHA, 
como Conselheiro(a) do(a) Conselho Tutelar, do Município de 
Fortaleza, de acordo com o Art.23, da Lei nº 9843, de 
11.11.2011, DOM de 01.12.2011 e Art. 1º, da Lei Complemen-
tar nº 0199, de 12.02.2015, vinculado à Fundação da Criança e 
da Família Cidadã - FUNCI, no impedimento temporário do(a) 
Titular FRANCISCA LEIDIMARCIA FROTA DA COSTA, matri-
cula nº 89960-04, no período de 10.09.2018 a 09.10.2018. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de setembro de 
2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3704/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de 
acordo com o Processo nº P711584/2017. CONSIDERANDO 
que através da CTPS nº 31039-série 585, a servidora MARIA 
LEONIDAS CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 20569, lotada 
na Secretaria Municipal da Saúde, foi contratada para exercer 
o cargo de Tecnóloga de Saneamento Ambiental, a partir de 
12.02.1998. CONSIDERANDO a não elaboração do Ato de 
Exoneração do cargo acima citado e a necessidade de regula-
rizar a situação funcional do(a) servidora(a). RESOLVE consi-
derar exonerada, do cargo de Tecnóloga de Saneamento Am-
biental, a partir de 12.02.1998. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 17 de setembro de 2018. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3705/2018 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 276084/2018. RESOLVE designar, em 
substituição, 
FRANCISCO 
MARRIR 
MAXIMILIANO 
DE               
MENEZES, como Conselheiro(a) do(a) Conselho Tutelar, do 
Município de Fortaleza, de acordo com o Art.23, da Lei nº 9843, 
de 11.11.2011, DOM de 01.12.2011 e Art.1º, da Lei Comple-
mentar nº 0199, de 12.02.2015, vinculado à Fundação da Cri-
ança e da Família Cidadã - FUNCI, no impedimento temporário 
do(a) Titular VERLENE MOREIRA DE MENEZES, matricula nº 
109328-01, no período de 01.09.2018 a 30.09.2018. GABINE-