DOMFO 21/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
PORTARIA Nº 1177/2018 – SME 
 
Estabelece o Suprimento de 
Fundos no âmbito da Coorde-
nadoria 
Administrativa 
desta 
Secretaria 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Le-
gislação Municipal de Fortaleza. CONSIDERANDO a Lei nº 
10.345, de 08 de maio de 2015, que dispõe sobre a concessão, 
aplicação e prestação de contas do Suprimento de Fundos 
desta municipalidade. CONSIDERANDO a Lei Complementar 
nº 176, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a orga-
nização e estrutura administrativa do Poder Executivo Munici-
pal. CONSIDERANDO o Decreto nº 13.678, de 19 de outubro 
de 2015, que regulamenta a concessão, aplicação e prestação 
de contas de Suprimento de Fundos no âmbito da Administra-
ção Pública Municipal de Fortaleza. RESOLVE: Art. 1° - Desig-
nar o servidor FRANCISCO PLÍNIO MAGALHÃES SOUSA, 
matrícula nº 109.155-04, para administrar o Suprimento de 
Fundos da Coordenadoria Administrativa desta Secretaria. 
Parágrafo Único - A indicação contempla o exercício financeiro 
relativo do ano de 2018, devendo ser observado: I - A despesa 
será suportada pela seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12. 
368.0105.2881.0001 - Elemento de Despesa 33.90.30 e 
33.90.39 - Fonte 0.0200; II - O valor do suprimento de fundo é 
de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para dotação orçamentária 
mencionada no item anterior, referente às despesas de material 
de consumo; III - A aplicação do suprimento de fundos deve ser 
realizada no período de 60 (sessenta) dias, devendo o referido 
prazo constar na Nota de Empenho de Suprimento de Fundos; 
IV - A prestação de contas deve ser realizada no prazo máximo 
de 15 (quinze) dias úteis do término do prazo de sua aplicação. 
Art. 2° - Caberá ao designado o provimento dos meios neces-
sários para a realização de suas atividades. Art. 3° - A atuação 
do servidor acima designado é considerada serviço público 
relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 4° - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 17 de setembro de 2018. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.     
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EXTRATO Nº 276/2018 – SME/COGEP - DAS 
PARTES: CONTRATANTE:  O MUNICIPIO DE FORTALEZA, 
por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, re-
presentada pela sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, 
RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06. CONTRATA-
DO(A): JOSE FABIO SILVA DE GOIS, Brasileiro(a), União 
Estável, portador(a) do RG: 97002114073 , CPF: 662.095.443-
04, residente à RUA HERCULANO PENA, 101, bloco B apar-
tamento 101, PARQUE PRESIDENTE VARGAS, 60.765-525, 
FORTALEZA. DO OBJETO: Contratação de Professor Substi-
tuto por tempo determinado, selecionado por meio da Seleção 
Simplificada regulamentada pelo Edital nº 31/2018, para atuar 
nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino 
de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a 
função de professor(a) substituto(a) por tempo determinado, 
lotado na Secretaria Municipal da Educação, com carga horária 
de planejamento assegurada, ficando obrigado(a) a cumprir as 
atividades de docência, na carga horária de trabalho pactuado, 
acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e 
regulamentos, comprometendo-se a executar as tarefas que 
lhes forem confiadas, compatíveis com a função para a qual 
está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições 
com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERA-
ÇÃO E DA FONTE DE RECURSOS: O contratante em contra-
prestação pagará a(o) contratado(a) a remuneração mensal de 
R$ 16,18 (dezesseis reais e dezoito centavos) hora/aula de 
acordo com a carga horária trabalhada, conforme disposto no 
Decreto Municipal nº 13.561, de 31 de março de 2015, e Decre-
to nº 13.749, de 27 de janeiro de 2016, sendo reajustado de 
acordo com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de 
Fortaleza. A despesa resultante desse Contrato correrá à conta 
da seguinte Dotação Orçamentária:  24901.12.361.0042.2195. 
0024, Elementos de Despesa: 319004.0.0200 e 319004.0. 
1300. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será 
correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar 
de 06 de Setembro de 2018, prorrogável, uma única vez, por 
até 12 (doze) meses ou até composição de banco de substitu-
tos através de Seleção Pública, nos termos da Lei Complemen-
tar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei 
Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016. DATA: Forta-
leza (CE), 06 de setembro de 2018. ASSINAM: Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, e Jose Fabio Silva de Gois - PROFESSOR SUBSTI-
TUTO. 
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EXTRATO Nº 277/2018 – SME/COGEP - DAS 
PARTES: CONTRATANTE:  O MUNICIPIO DE FORTALEZA, 
por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, re-
presentada pela sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, 
RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06. CONTRATA-
DO(A): FRANCISCA ELIZABETH MOTA DE OLIVEIRA CAR-
TILHO, Brasileiro(a), Casado(A), portador(a) do RG: 1403311, 
CPF: 849.525.633-91 , residente à RUA NOEL ROSA, 1536, 
Ed José Crispim ll apart. 102, HENRIQUE JORGE, 60.521-040, 
FORTALEZA. DO OBJETO: Contratação de Professor Substi-
tuto por tempo determinado, selecionado por meio da Seleção 
Simplificada regulamentada pelo Edital nº 31/2018, para atuar 
nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino 
de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a 
função de professor(a) substituto(a) por tempo determinado, 
lotado na Secretaria Municipal da Educação, com carga horária 
de planejamento assegurada, ficando obrigado(a) a cumprir as 
atividades de docência, na carga horária de trabalho pactuado, 
acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e 
regulamentos, comprometendo-se a executar as tarefas que 
lhes forem confiadas, compatíveis com a função para a qual 
está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições 
com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERA-
ÇÃO E DA FONTE DE RECURSOS: O contratante em contra-
prestação pagará a(o) contratado(a) a remuneração mensal de 
R$ 16,18 (dezesseis reais e dezoito centavos) hora/aula de 
acordo com a carga horária trabalhada, conforme disposto no 
Decreto Municipal nº 13.561, de 31 de março de 2015, e Decre-
to nº 13.749, de 27 de janeiro de 2016, sendo reajustado de 
acordo com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de 
Fortaleza. A despesa resultante desse Contrato correrá à conta 
da seguinte Dotação Orçamentária:  24901.12.361.0042.2195. 
0024, Elementos de Despesa: 319004.0.0200 e 319004.0. 
1300. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será 
correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar 
de 10 de Setembro de 2018, prorrogável, uma única vez, por 
até 12 (doze) meses ou até composição de banco de substitu-
tos através de Seleção Pública, nos termos da Lei Complemen-
tar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei 
Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016. DATA: Forta-
leza (CE), 10 de setembro de 2018. ASSINAM: Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, e Francisca Elizabeth Mota de Oliveira Cartilho - 
PROFESSOR SUBSTITUTO. 
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EXTRATO Nº 278/2018 – SME/COGEP - DAS 
PARTES: CONTRATANTE:  O MUNICIPIO DE FORTALEZA, 
por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, re-
presentada pela sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, 
RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06. CONTRATA-
DO(A): ELIZANGELA GOMES DE SOUSA, Brasileiro(a), Soltei-