DOMFO 21/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
2018, que versam acerca de providências quanto à regulariza-
ção do pagamento ao INSTITUTO DE DOENÇAS RENAIS - 
IDR pelos serviços prestados à Secretaria Municipal da Saúde 
de Fortaleza, por intermédio do Sistema Único de Saúde, rela-
tivo à produção de MAC/ Ambulatorial Nefrologia (Média Com-
plexidade) e FAEC Nefrologia, referente à competência de 
abril, maio, junho e julho de 2018. CONSIDERANDO a Reco-
mendação Administrativa nº 009/2018 da 1ª Promotoria de 
Justiça de Defesa da Saúde Pública, a qual sugere a imperiosa 
necessidade de que “sejam realizados os pagamentos dos 
serviços de saúde efetivamente prestados no âmbito do SUS”. 
CONSIDERANDO que o valor do débito é de R$ 476.231,26 
(quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e trinta e um reais 
e vinte e seis centavos). LEIA-SE: CONSIDERANDO o que 
consta nos autos do Processo nº P329475/2018 e apensos 
P196860/2018, P241214/2018, P241225/2018, P280340/2018, 
P280375/2018, P318648/2018 e P318662/2018, que versam 
acerca de providências quanto à regularização do pagamento 
ao INSTITUTO DE DOENÇAS RENAIS - IDR pelos serviços 
prestados à Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, por 
intermédio do Sistema Único de Saúde, relativo à produção de 
MAC/Ambulatorial Nefrologia (Média Complexidade) e FAEC 
Nefrologia, referente à competência de abril, maio, junho e 
julho de 2018. CONSIDERANDO que o valor do débito é de      
R$ 476.231,26 (quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e 
trinta e um reais e vinte e seis centavos). Fortaleza/CE, 18 de 
setembro de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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ERRATA - ERRATA AO EXTRATO DE PUBLI-
CAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 
015/2017 - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
EM 31 DE AGOSTO DE 2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
Nº P307498/2018 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; inciso 
IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o 
inciso X do art. 5º do Decreto nº 13.922, de 02 de dezembro de 
2016 e, ainda, conforme Ato nº 0020/2017, de 04 de janeiro de 
2017. Resolve RETIFICAR o extrato de publicação do Primeiro 
Termo Aditivo ao Convênio nº 015/2017, nos seguintes termos: 
ONDE SE LÊ: Data da assinatura: Fortaleza – CE, 14 de agos-
to de 2018. LEIA-SE: Data da assinatura: Fortaleza – CE, 13 
de agosto de 2018. Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2018. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE                 
FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 045/2018 - A SECRETARIA MU-
NICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR, no 
uso de suas atribuições legais, instituídas pelo inciso I, do art. 
21, da Lei n° 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso I, 
do art. 2°, do Decreto n° 11.271, de 24 de outubro de 2002. 
CONSIDERANDO o Decreto n° 12.204, de 13 de junho de 
2007, publicado no DOM em 15 de junho de 2007 e suas alte-
rações na Lei Municipal nº 10.345 de 08 de maio de 2015 e o 
Decreto Municipal nº 13.678 de 19 de outubro de 2015, que 
regulamenta a Lei n° 8.481, de 24 de julho de 2000, a qual 
instituiu o Suprimento de Fundos desta municipalidade. CON-
SIDERANDO também a solicitação da C.I. n° 073/2018-COAFI 
tendo em vista a necessidade de atender às despesas de pe-
queno vulto econômico desta Secretaria. RESOLVE: Art. 1° - 
Designar GEAN CARLOS DA SILVA NASCIMENTO, Assisten-
te Técnico, matrícula n° 10.724-8, com inscrição no CPF sob o 
n° 416.809.103-10, responsável pelo Suprimento de Fundos da 
Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza. Art. 2° - Caberá 
ao designado o provimento no valor de R$ 4.000,00 (quatro 
mil) reais, devendo o dispêndio em causa ocorrer à conta da 
Dotação Orçamentária: Elemento de Despesa: 339030 e 
339039, fonte 0101 – Material de Consumo e Serviços de Ter-
ceiros – Pessoas Jurídicas, Programa: 13.122.0001.2016.0037, 
alocada no vigente orçamento da SECULTFOR. Art. 3° - A 
atuação do servidor acima designado é considerada serviço 
público relevante, não sendo passível remuneração. Art. 4° - 
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 5° - 
Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 14 de setembro de 2018. 
Antonio Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 046/2018 - SECULTFOR - O SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA, no 
uso de suas atribuições legais, resolve alterar a Portaria nº 
042/2018,  designando novos membros para as Comissões de 
Pareceristas para análise e avaliação dos projetos seleciona-
dos no VII Edital das Artes, Chamada Pública nº 015/2018, 
Processo Administrativo 003117/2017, cujos membros agora 
são os seguintes:  
ARTES VISUAIS 
NOME 
CPF 
FRANCISCO ADRIANO COSTA SOUZA 
881.351.013-68 
MARIA GABRIELA DE CARVALHO RIBEIRO 
ALVES 
321.256.438-55 
KELLY CRISTINA DE SOUZA DOS SANTOS 
088.555.847-23 
 
FOTOGRAFIA 
NOME 
CPF 
MARIA GABRIELA DE CARVALHO RIBEIRO 
ALVES 
321.256.438-55 
KELLY CRISTINA DE SOUZA DOS SANTOS 
088.555.847-23 
FRANCISCO SALVINO LOBO 
237.647.592-91 
 
AUDIOVISUAL 
NOME 
CPF 
ANNA CAROLINA FARIA LIRIO 
081.330.917-48 
DARIO ERNESTO GULARTE WEGBRAIT 
323.855.688-61 
LIS DE CARVALHO KOGAN 
081.610.067-50 
 
LITERATURA 
NOME 
CPF 
MORGANA MARIA PESSOA SOARES 
738.833.107-78 
DIANA DE HOLLANDA CAVALCANTI 
103.381.167-02 
ANDRE LUIZ NOGUEIRA DE SOUSA 
963.011.553-00 
 
MÚSICA 
NOME 
CPF 
MARUCA RODRIGUES DE LIMA 
141.320.793-68 
DANIELA CORREA BRAGA 
026.778.956-41 
LAIS TERCARIOL VITRAL 
054.439.656-11 
 
TEATRO 
NOME 
CPF 
LUCIO ENRICO VIEIRA ATTIA 
078.781.077-00 
ANA CAROLINA STRAPAÇÃO GUEDES VIANA 
063.099.104-93 
DIANA DE HOLLANDA CAVALCANTI 
103.381.167-02 
 
DANÇA 
NOME 
CPF 
LUCIO ENRICO VIEIRA ATTIA 
078.781.077-00 
ANA CAROLINA STRAPAÇÃO GUEDES VIANA 
063.099.104-93 
LAIS TERCARIOL VITRAL 
054.439.656-11 
 
CIRCO 
NOME 
CPF 
ANA CAROLINA STRAPAÇÃO GUEDES VIANA 
063.099.104-93 
MANOELA MARIA VALÉRIO 
272.906.658-64 
JOSÉ LUCIANO BENTO 
481.098.193-20