DOMFO 10/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
MORONI BING TORGAN
Vice–Prefeito de Fortaleza
SECRETARIADO
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO
Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS
Secretário Municipal de Governo
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município
LUCIANA MENDES LOBO
Secretária Chefe da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Município
ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO
Secretário Municipal da Segurança
Cidadã
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal das Finanças
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS
Secretária Municipal da Educação
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL
Secretária Municipal da Saúde
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA
Secretária Municipal da Infraestrutura
JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal da Conservação e
Serviços Públicos
CARLOS ALBERTO DUTRA DA SILVA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA
Secretário Municipal do Desenvolvimento
Econômico
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente
RÉGÍS NOGUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Municipal do Turismo
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA
Secretário Municipal dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social
OLINDA MARIA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Habitacional
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA
Secretário Municipal da Cultura
GILBERTO COSTA BASTOS
Secretário da Regional I
FERRUCCIO PETRI FEITOSA
Secretário da Regional II
ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA
Secretário da Regional III
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Secretário da Regional IV
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA
Secretário da Regional V
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO
Secretário da Regional VI
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretário da Regional do Centro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FONE/FAX: (0XX85) 3201.3773
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
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FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60.160-150
ANEXO II
DECRETO Nº' 14.284, DE 05/09/18
DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS DA FT-0800 – OUTROS RECURSOS VINCULADOS A
EDUCAÇÃO, OBSERVADA A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO:
1.
Receita estimada na Lei nº 10.660/2017 .........................................R$ 33.933.540,00
2.
Receita arrecadada de janeiro a agosto2018.....................................R$ 24.042.851,19
3.
Media da arrecadação janeiro a agosto 2018 ...................................R$ 3.005.356,39
4.
Receita projetada até dezembro/2018
(24.042.851,19 + 4 x 3.005.356,40) ....................................................R$ 36.064.276,68
Ea = Excesso de arrecadação
Ea = item 4 – item 1
Ea = R$ 36.064.276,75 – 33.933.540,00
Ea = R$ 2.130.736,68
*** *** ***
ATO Nº 1958/2018 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, alterado pelo
Decreto nº 13.436, de 11.11.2014 – DOM 12.11.2014 e de
acordo com o Processo nº P185175/2018, RESOLVE de acor-
do com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990,
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a
cessão para a Câmara Municipal de Fortaleza, do(a) servi-
dor(a) REGINA HELENA BENEVIDES TEIXEIRA PONTE,
matrícula nº 17643-01, Orientador Educacional, lotado(a) no(a)
Secretaria Municipal da Educação - SME, com ônus para ori-
gem, dentro dos Termos do Convênio de Cooperação Técnica
e Administrativa, firmado com a Prefeitura Municipal de Forta-
leza, no período de 25.06.2018 a 31.12.2020. GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 30 de agosto de
2018. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 2091/2018 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE, nos termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
designar MÁRIO FRACALOSSI JÚNIOR, SUPERINTENDEN-
TE ADJUNTO, simbologia S-2, para substituição do cargo de
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO
DE FORTALEZA, simbologia S-1, integrante da estrutura admi-
nistrativa do(a) INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTA-
LEZA, no impedimento temporário do titular que encontra-se de
férias no período de 06/09/2018 à 05/10/2018. Roberto Clau-
dio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0048/2018 - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO DE FORTALEZA,
no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o
Artigo 3º, § 3º do Decreto Nº 13.297, de 10 de fevereiro de
2014, e publicado em 11 de fevereiro de 2014. RESOLVE,
reconhecer a dívida correspondente a importância de
R$ 10.061,81 (Dez Mil, Sessenta e Um Reais e Oitenta e Um
Centavos), referente a indenizações rescisórias do período de
01/01/2015 a 12/04/2018, em favor do credor abaixo especifi-
cado:
CREDOR
VALOR RECONHECIDO (R$)
Liana Benevides de Castro
Bezerra
R$ 10.061,81 (dez mil, sessenta e um
reais e oitenta e um centavos).
TOTAL
R$ 10.061,81
SEGOV
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