DOMFO 10/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
 
RUA 11 E AVENIDA CONTORNO SUL, BAIRRO SÃO BENTO, 
descrita no Anexo I deste Convênio, sem que para tanto haja 
qualquer contrapartida financeira ou de qualquer outra maneira 
por parte do Município de Fortaleza, sendo tais melhorias con-
sideradas contribuição gratuita para o interesse público; O 
presente CONVÊNIO não confere ao CONVENENTE qualquer 
concessão, permissão ou autorização de uso privativo do bem 
público, mantendo o logradouro onde serão realizadas as me-
lhorias urbanas sua destinação própria, remanescendo o Poder 
Público com a propriedade e a posse, tanto direta quanto indi-
reta; Todas as despesas de instalação, manutenção e opera-
ção do presente Convênio ocorrerão às expensas exclusivas 
do CONVENENTE. 3. LOCAL E DATA: Fortaleza, 21 de agosto 
de 2018. 4. FUNDAMENTAÇÃO: Este convênio fundamenta-se 
no artigo 83, XII, e art. 112, da Lei Orgânica do Município, no 
Decreto Municipal nº 13.397, de 07 de agosto de 2014, e no 
Processo Administrativo nº P285303/2018 – PMF; Os casos 
omissos serão decididos por ato administrativo do Prefeito 
Municipal, ouvida a Comissão de Adoção de Praças e Áreas 
Verdes e o Convenente. 5. MELHORIAS: Com a extinção do 
Convênio, todas as melhorias urbanas serão incorporadas ao 
patrimônio público, devendo o CONVENENTE retirar, em até 
72 (setenta e duas) horas, as placas descritas na Cláusula 
Quarta. 6. PRAZO: O presente Convênio terá o prazo de até 05 
(cinco) anos, período no qual o CONVENENTE terá que cum-
prir as melhorias constantes no Anexo I, podendo ser prorroga-
do segundo a conveniência e oportunidade do Poder Público. 
7. FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, capital do 
Estado do Ceará, renunciando as partes, expressamente, a 
qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir 
litígio ou controvérsia oriunda da execução do presente Convê-
nio. ASSINAM: Roberto Claudio Rodrigues Bezerra – MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA. AÇÃO SOLIDÁRIA DE INTEGRA-
ÇÃO SOCIAL - ASIS - Vandeneudo Barbosa Félix. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 113/2018 - 1. 
NATUREZA DO ATO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 113/2018, 
celebrado entre o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, representado 
neste ato pelo Prefeito Municipal ROBERTO CLÁUDIO RO-
DRIGUES BEZERRA, com a pessoa física BRENO RODRI-
GUES GOMES DA SILVEIRA FORTUNA, portador do RG nº 
95002644408, CPF nº 658.667.973-72, com residência fixa na 
Rua José Ivo, n° 700, casa 3, no bairro Messejana, CEP 
60.871-041, Fortaleza/CE, doravante denominados CONVE-
NENTES, pelas cláusulas e condições seguintes: 2. OBJETI-
VO: O CONVENENTE assume a responsabilidade pela realiza-
ção das melhorias urbanas nos LARGO NA ESQUINA DAS 
RUAS PENÁPOLIS (JOSÉ IVO) COM MIRACEMA, BAIRRO 
MESSEJANA, descrita no Anexo I deste Convênio, sem que 
para tanto haja qualquer contrapartida financeira ou de qual-
quer outra maneira por parte do Município de Fortaleza, sendo 
tais melhorias consideradas contribuição gratuita para o inte-
resse público; O presente CONVÊNIO não confere ao CON-
VENENTE qualquer concessão, permissão ou autorização de 
uso privativo do bem público, mantendo o logradouro onde 
serão realizadas as melhorias urbanas sua destinação própria, 
remanescendo o Poder Público com a propriedade e a posse, 
tanto direta quanto indireta; Todas as despesas de instalação, 
manutenção e operação do presente Convênio ocorrerão às 
expensas exclusivas do CONVENENTE. 3. LOCAL E DATA: 
Fortaleza, 21 de agosto de 2018. 4. FUNDAMENTAÇÃO: Este 
convênio fundamenta-se no artigo 83, XII, e art. 112, da Lei 
Orgânica do Município, no Decreto Municipal nº 13.397, de 07 
de agosto de 2014, e no Processo Administrativo nº 
P254354/2018 – PMF; Os casos omissos serão decididos por 
ato administrativo do Prefeito Municipal, ouvida a Comissão de 
Adoção de Praças e Áreas Verdes e o Convenente. 5. ME-
LHORIAS: Com a extinção do Convênio, todas as melhorias 
urbanas serão incorporadas ao patrimônio público, devendo o 
CONVENENTE retirar, em até 72 (setenta e duas) horas, as 
placas descritas na Cláusula Quarta. 6. PRAZO: O presente 
Convênio terá o prazo de até 05 (cinco) anos, período no qual 
o CONVENENTE terá que cumprir as melhorias constantes no 
Anexo I, podendo ser prorrogado segundo a conveniência e 
oportunidade do Poder Público. 7. FORO: Fica eleito o foro da 
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, renuncian-
do as partes, expressamente, a qualquer outro, por mais privi-
legiado que seja, para dirimir litígio ou controvérsia oriunda da 
execução do presente Convênio. ASSINAM: Roberto Claudio 
Rodrigues Bezerra – MUNICÍPIO DE FORTALEZA, Breno 
Rodrigues Gomes da Silveira Fortuna. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - ESPÉCIE: Retificação da publicação 
da Portaria CITINOVA nº 0012/2018, de 08 de junho de 2018, 
publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza, em 29 de 
junho de 2018. MOTIVO: Modificação relativa à correção do 
elemento de despesa de dotação orçamentária, referente ao 
Processo Administrativo de nº P200128/2018. ERRATA: Na 
Portaria CITINOVA nº 0012/2018: ONDE SE LÊ: “O dispêndio 
ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária 19.122.0001. 
2195.0005 – Remuneração de Pessoal Ativo do Município e 
Encargos Sociais, do Elemento de Despesa 31.91.92 – Indeni-
zações e Restituições Trabalhistas, e da Fonte 0101, consig-
nados à Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Forta-
leza pelo Orçamento Vigente”. LEIA-SE: “O dispêndio ocorrerá 
por conta da Dotação Orçamentária 19.122.0001.2195.0005 – 
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Soci-
ais, do Elemento de Despesa 31.90.92 – Despesas de Exercí-
cios Anteriores, e da Fonte 0101, consignados à Fundação de 
Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza pelo Orçamento 
Vigente”. Fortaleza/CE, 27 de agosto de 2018. Cláudio           
Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
CITINOVA. 
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 167/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN. 
OBJETO: Aquisição de DVD’S com gravação de conteúdo 
referente à Educação Fiscal e Impressão de Arte na 
Mídia. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que diante do manifesto desinteresse de participação das 
empresas, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 167/2018 
- SEFIN, resolve declarar DESERTA e devolver o processo ao 
Órgão, para que sejam adotadas as providências cabíveis. 
Maiores informações encontram-se à disposição dos licitantes 
e demais interessados em sua sede situada na Rua do Rosá-
rio, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - 
Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 |      
CLFOR. Fortaleza – CE, 06 de setembro de 2018. Renato 
Garcia Jerônimo Lima - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
*** *** *** 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 217/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a aquisição de 
cabos HDMI de 10 metros de comprimento, além de 
adaptadores Displayport (Macho) para conexão em 
entradas de HDMI (Fêmea), adaptador Mini Display-
port (Macho)/ HDMI (Fêmea), e aquisição de 01 (um) 
monitor com tecnologia Touch Screen para ser 
utilizado no setor de atendimento da Secretaria