DOMFO 10/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
ATO Nº 424/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE conceder a TEREZINHA HOLANDA COSTA 
DE 
FREITAS, 
Supervisora 
Escolar, 
a 
importância 
de                    
R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais), valor esse estipulado nos 
termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 
02 (duas) diária da Região II, no trecho Fortaleza/Brasília/ For-
taleza, com o objetivo de acompanhar a Sra. Antônia Dalila 
Saldanha de Freitas e participar de agenda com o Sr. Leandro 
Damy, para tratar de obras em execução da educação do mu-
nicípio de Fortaleza, no dia 05/09/2018, devendo a despesa 
correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias 
-24901.12.368.0105.2881.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.14, Fonte 0200, consignadas à Secretaria Municipal de 
Educação (SME), Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, 
Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 0101, consignadas à 
Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigen-
te. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTA-
LEZA, em 03 de setembro de 2018. Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PRE-
FEITO. 
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ATO Nº 425/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a JOAQUIM ARISTIDES DE OLI-
VEIRA, Secretário Executivo Municipal da Educação, a impor-
tância de R$ 1.650,00 (Um mil, seiscentos e cinquenta reais), 
valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 
13.11.13, correspondente a 03 (três) diárias da Região II               
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que 
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do mesmo, do Art. 3° 
do § 2°), conceder passagem aérea de ida e volta no trecho 
Fortaleza/Belo Horizonte/Brasilia/Fortaleza, com o objetivo de 
participar de reunião com a Secretária da Educação de Belo 
Horizonte a fim de tratar do Projeto Parceria Público Privada e 
visita técnica às escolas, que ocorrerá nos dias 03/09/2018 e 
04/09/2018, devendo a despesa correr por conta das seguintes 
dotações orçamentárias: Diárias - 24901.12.368.0105.2881. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 0200, consigna-
das à Secretaria Municipal de Educação (SME); Passagens - 
15.101.04.122.0001. 
2016.0009, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.33 Fonte 0101, consignadas à Secretaria Municipal de 
Governo (SEGOV), todas pelo orçamento vigente. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 03 de 
setembro de 2018. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO. 
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ATO Nº 426/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a ANTONIA DALILA SALDANHA DE 
FREITAS, Secretária Municipal da Educação, a importância de 
R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais), valor esse estipulado 
nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente 
a 04 (quatro) diárias da Região II (acrescido de uma diária de 
deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo, do mesmo, do Art. 3° do § 2°), conceder passagem 
aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/ Belo Horizonte/ Brasi-
lia/Fortaleza, com o objetivo de participar de reunião com a 
Secretária da Educação de Belo Horizonte a fim de tratar do 
Projeto Parceria Público Privada e visita técnica às escolas, 
assim como ter agenda com o Sr. Leandro Damy, para tratar de 
obras em execução da educação do município de Fortaleza, 
que ocorrerá no período de 03/09/2018 a 05/09/2018, devendo 
a despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: Diárias - 24901.12.368.0105.2881.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.14, Fonte 0200, consignadas à Secretaria Mu-
nicipal de Educação (SME); Passagens-15.101.04.122.0001. 
2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 0101, con-
signadas à Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), todas 
pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE             
GOVERNO DE FORTALEZA, em 03 de setembro de 2018. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO CHEFE DO 
GABINETE DO PREFEITO. 
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ATO Nº 427/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto n.º13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a SÁVIA ERMA MAIA DE SOUSA, 
Colaboradora Eventual, a importância de R$ 1.440,00 (Um mil 
quatrocentos e quarenta reais), valor esse estipulado nos ter-
mos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 03 
(Três) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslo-
camento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo, do mesmo, do Art. 3° do § 2°), conceder passagem 
aérea no trecho Fortaleza/Belo Horizonte/Brasilia/Fortaleza, 
com o objetivo de acompanhar o Coordenador Rodrigo Noguei-
ra Diogo de Siqueira na visita técnica nas escolas de tempo 
integral e Secretaria Municipal de Educação do município de 
Belo Horizonte, que ocorrerá nos dias 03/09/2018 e 
04/09/2018, devendo a despesa correr por conta das seguintes 
dotações orçamentárias: Diárias - 15.101.04.122.0001.2016. 
0009, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 0101, consigna-
das à Secretaria Municipal de Governo (SEGOV); Passagens -
15.101.04.122.0001.2016.0009, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.33 Fonte 0101, consignadas à Secretaria Municipal de 
Governo (SEGOV), todas pelo orçamento vigente. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 03 de 
setembro de 2018. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO. 
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ATO Nº 428/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a RODRIGO NOGUEIRA DIOGO DE 
SIQUEIRA, 
Coordenador 
Executivo, 
a 
importância 
de                      
R$ 1.440,00 (Um mil quatrocentos e quarenta reais), valor esse 
estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, cor-
respondente a 03 (Três) diárias da Região II (acrescido de uma 
diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° 
do § 1° , do mesmo, do mesmo, do Art. 3° do § 2°), conceder 
passagem aérea no trecho Fortaleza/Belo Horizonte//Fortaleza, 
com o objetivo de representar a Prefeitura Municipal de Forta-
leza na visita técnica nas escolas de tempo integral e Secreta-
ria Municipal de Educação do município de Belo Horizonte, que 
ocorrerá nos dias 03/09/2018 e 04/09/2018, devendo a despe-
sa correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: 
Diárias - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 
3.3.90.14, Fonte 0101, consignadas à Secretaria Municipal de 
Governo (SEGOV); Passagens - 15.101.04.122.0001.2016. 
0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 0101, consignadas 
à Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), todas pelo orça-
mento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE 
FORTALEZA, em 03 de setembro de 2018. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO 
PREFEITO. 
 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
PORTARIA Nº 105/2018 - GPG/PGM - O PRO-
CURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribui-
ções legais, conferidas pelo art. 6º, IX e XIV da Lei Comple-