DOMFO 10/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 16
ATO Nº 3361/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 927526/2017, RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza -
URBF, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibi-
lidade
e
promoção
por
antiguidade
do(a)
servidor(a)
FRANCISCO DE ASSIS MOURA, matrícula nº 16587-01, Gari,
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de Conservação e
Serviços Públicos - SCSP, no(s) período(s) de 01.08.1995 a
29.02.2016, no total de 7.510 dias, ou seja, 20 anos e 07
meses de serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 30 de agosto de 2018. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 3362/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 927526/2017, RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Construtora Colméia S/A, C Martins Construtores
Ltda, empresas privadas, para efeito de aposentadoria, dispo-
nibilidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a)
FRANCISCO DE ASSIS MOURA, matrícula nº 16587-01, Gari,
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de Conservação e
Serviços Públicos - SCSP, no(s) período(s) de 19.01.1981 a
22.01.1981 e de 06.06.1983 a 21.06.1983, no total de 20 dias
de serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 30 de agosto de 2018. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS N° 42/2014 –
COGEC/SEPOG - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza,
pessoa jurídica de direito público, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30,
representada por sua Secretária Executiva a Sra. Maria Christi-
na Machado Publio, CPF nº 440.743.873-87, residente e domi-
ciliada nesta capital. CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EM-
PRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ
nº 07.468.050/0001-47, situada na Rua Waldemar Alves Perei-
ra, n° 515 – Luciano Cavalcante, CEP: 60810-700, Fortale-
za/CE, representada pela Sra. Marinalva Lima Pereira, CPF n°
367.200.383-20, brasileira, residente e domiciliada nesta capi-
tal. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto do
presente termo aditivo a repactuação do contrato de serviços nº
42/2014, referente a prestação dos serviços de mão de obra
terceirizada nas categorias profissionais descritas no anexo I
do Pregão Eletrônico n° 117/2014, destinados a SERCE. O
presente aditivo é procedido visando a repactuação do contrato
supra indicado, em virtude da modificação dos fatores que en-
sejaram no reajustamento do seu valor inicial: tendo em vista a
Convenção Coletiva de Asseio e Conservação (CE000321/
2018), vigente a partir de 1° de janeiro de 2018; tendo em vista
o reajuste na tarifa de transporte público coletivo, consoante
Decreto Municipal n° 14.156, publicado em 25 de janeiro de
2018, o qual fixa o valor da tarifa para transporte público em
R$ 3,40, a partir de 03 de fevereiro de 2018; e, tendo em vista
o reajuste na tarifa de transporte público metropolitano, a partir
de 31 de março de 2018; por razões de interesse público, con-
forme solicitação através do Processo n° P135802/2018.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente aditivo tem como fundamento as disposições contidas
na Lei 8.666/93, em seu art. 65, inciso II, alínea d; no Decreto
Municipal nº 12.821/11, modificado pelo Decreto Municipal nº
12.948/12; e Parecer n° 44/2018 – PAD, constante no Proces-
so n° P135802/2018, aliadas às orientações contidas no ins-
trumento convocatório de que cuida o Pregão Eletrônico
117/2014. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DAS CON-
DIÇÕES DE PAGAMENTO: Em razão da referida repactuação
os valores mensais com provisionamento passarão a ser:
Período de 1º de janeiro de 2018 a 02 de fevereiro de 2018:
R$ 788.845,87 (Setecentos e oitenta e oito mil, oitocentos e
quarenta e cinco reais e oitenta e sete centavos); Período de
03 de fevereiro de 2018 a 30 de março de 2018: R$ 791.151,19
(Setecentos e noventa e um mil, cento e cinquenta e um reais e
dezenove centavos); Período de 31 de março de 2018 a 31 de
dezembro de 2018: R$ 791.238,58 (Setecentos e noventa e um
mil, duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos).
Os valores encontram-se detalhados nas planilhas de composi-
ção de custos abaixo, cujo pagamento será efetivado de acor-
do com as disposições contidas no Anexo I, a que se refere a
Instrução Normativa 02, de 01 de agosto de 2013 - SEPOG,
que passa a ser integrante da Cláusula Sexta do contrato origi-
nal. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: A despesa decorrente deste aditivo correrá à conta da
dotação consignada abaixo descriminada: Projeto Atividade
04.122.0153.2163.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte
de Recurso 0101, do orçamento da Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. CLÁUSULA
QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas e condições do Contrato de Serviços nº
42/2014, não alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA
SEXTA – DO FORO: Fica eleito o Foro do município de Forta-
leza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser
resolvidas na esfera administrativa. Fortaleza, 20 de agosto de
2018. Assinam: Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Marinalva Lima Pereira - CERTA SERVIÇOS EM-
PRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI. Maihane Silva
e Barbosa - CÉLULA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
CORPORATIVOS - OAB/CE Nº 28.389 - COORDENADORIA
JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
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EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 43/2014 – COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG,
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua
Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio,
CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA
inscrita no CNPJ nº 07.122.302/0001-81 com sede na cidade
de Fortaleza - Ceará, à Rua Carlos Vasconcelos, 1345 – Aldeo-
ta, representada por sua Diretora Geral, Sra. Maria Alice Mou-
sinho de Sampaio, brasileira, inscrita no CPF nº 061.152.683-
20 e RG nº 98002530300 / SSP-CE, residente e domiciliada
nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O pre-
sente termo aditivo tem como objeto a prorrogaçãodo prazo do
Contrato n° 43/2014, referente a contratação de empresa pes-
soa jurídica para execução dos serviços de terceirização de
mão de obra nas categorias profissionais descritas no anexo I
do Pregão Eletrônico n° 215/2013, por mais 12 (doze) meses, a
contar da data de seu vencimento, 28 de agosto de 2018, por
razões de interesse público, conforme Processo Administrativo
nº P264756/2018. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as
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