DOMFO 10/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO            
EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa EDCON COMÉRCIO 
E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
86.712.247/0001-56, no valor de R$ 353,25 (trezentos e cin-
quenta e três reais e vinte e cinco centavos), relativo ao reajus-
te da 17ª medição, do período de 04/10/2016 à 03/11/2016, do 
Contrato nº 97/2015, consignada no orçamento em vigor, de-
vendo a despesa em causa correr na seguinte Dotação Orça-
mentária: 24901.12.361.0193.1255.0006 – 449092 – 0.0200. 
Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 23 de agosto de 2018. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0893/2018-SME  
 
Decide sobre Processo Admi-
nistrativo Disciplinar, na forma 
que indica.  
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Processo nº 
0802095606219/2013, em observância aos dispositivos do art. 
211 e seguintes da lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990.  
RESOLVE: I – Acatar o relatório da Junta Processante que 
orienta pela absolvição da servidora ANA LÚCIA GONZAGA 
VANDERLEY, professora, matrícula nº 50.769-01. Registre-se 
nos assentamentos da servidora. Publique-se. Cumpra-se. 
Fortaleza, 10 de agosto de 2018.  Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0894/2018 - SME 
 
Decide sobre Processo Admi-
nistrativo Disciplinar, na forma 
que indica.  
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Processo nº 
P507501/2015, em observância aos dispositivos do art. 211 e 
seguintes da lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. RE-
SOLVE: I – Acatar o relatório da Junta Processante que orienta 
pela absolvição da servidora CAMILA VENÂNCIO BARROS, 
professora, matrícula nº 85.796-01. Registre-se nos assenta-
mentos da servidora. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza, 10 de 
agosto de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 0895/2018 – SME – DESPESA 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida 
de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de feve-
reiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 
de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 
157/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação 
e a empresa CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA - 
EPP, tendo como interveniente a Secretaria Municipal de Infra-
estrutura, cujo objeto é a contratação de empresa especializa-
da para execução de serviços de construção de 42 (quarenta e 
dois) Centros de Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros 
de Educação Infantil Tipo 02, no Município de Fortaleza (LOTE 
01 da Licitação RDC Presencial nº 012/2015); CONSIDERAN-
DO o que consta nos autos do Processo nº P471140/2016; 
CONSIDERANDO o Parecer nº 2355/2018 da Coordenadoria 
Jurídica da Secretaria Municipal da Educação; CONSIDERAN-
DO que a administração pública não deve locupletar-se pelo 
não pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem 
causa; RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa CONSTRUTORA 
CAMPOS OLIVEIRA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 
63.556.260/0001-68, no valor de R$ 17.009,49 (dezessete mil 
nove reais e quarenta e nove centavos), relativo ao reajuste da 
12ª medição do período de 16/06/2016 a 30/11/2016, do Con-
trato nº 157/2015, consignada no orçamento em vigor, devendo 
a despesa em causa correr na seguinte Dotação Orçamentária: 
24901.12.365.0052.1229. 0004 – 449092 – 0.0200. Registre-
se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de agosto de 2018. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 898/2018 – SME – DESPESA DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de 
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro 
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de 
fevereiro de 2014;  CONSIDERANDO o Contrato nº 157/2015 
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA - EPP, 
tendo como interveniente a Secretaria Municipal de Infraestru-
tura, cujo objeto é a contratação de empresa especializada 
para execução de serviços de construção de 42 (quarenta e 
dois) Centros de Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros 
de Educação Infantil Tipo 02, no Município de Fortaleza (LOTE 
01 da Licitação RDC Presencial nº 012/2015); CONSIDERAN-
DO o que consta nos autos do Processo nº P744353/2017; 
CONSIDERANDO o Parecer nº 2358/2018 da Coordenadoria 
Jurídica da Secretaria Municipal da Educação; CONSIDERAN-
DO que a administração pública não deve locupletar-se pelo 
não pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem 
causa; RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa CONSTRUTORA 
CAMPOS OLIVEIRA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 
63.556.260/0001-68, no valor de R$ 20.785,99 (vinte mil, sete-
centos e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos), 
relativo ao reajuste da 17ª medição do período de 21/04/2017 à 
20/05/2017, do Contrato nº 157/2015, consignada no orçamen-
to em vigor, devendo a despesa em causa correr na seguinte 
Dotação 
Orçamentária: 
24901.12.365.0052.1229.0004 
– 
449092 – 0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINE-
TE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 16 de 
agosto de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 900/2018 – SME – DESPESA DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de 
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro 
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de 
fevereiro de 2014;  CONSIDERANDO o Contrato nº 157/2015 
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA - EPP, 
tendo como interveniente a Secretaria Municipal de Infraestru-
tura, cujo objeto é a contratação de empresa especializada 
para execução de serviços de construção de 42 (quarenta e 
dois) Centros de Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros 
de Educação Infantil Tipo 02, no Município de Fortaleza (LOTE 
01 da Licitação RDC Presencial nº 012/2015); CONSIDERAN-
DO o que consta nos autos do Processo nº P826609/2017; 
CONSIDERANDO o Parecer nº 2359/2018 da Coordenadoria 
Jurídica da Secretaria Municipal da Educação; CONSIDERAN-
DO que a administração pública não deve locupletar-se pelo 
não pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem 
causa; RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa CONSTRUTORA 
CAMPOS OLIVEIRA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 
63.556.260/0001-68, no valor de R$ 17.227,42 (dezessete mil, 
duzentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos), rela-
tivo ao reajuste da 19ª medição do período de 21/06/2017 à 
20/07/2017, do Contrato nº 157/2015, consignada no orçamen-