DOMFO 10/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 22
to em vigor, devendo a despesa em causa correr na seguinte-
Dotação
Orçamentária:
24901.12.365.0052.1229.0004
–
449092 – 0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINE-
TE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 17 de
agosto de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0902/2018 – SME – DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida
de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de feve-
reiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11
de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº
157/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação
e a empresa CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA -
EPP, tendo como interveniente a Secretaria Municipal de Infra-
estrutura, cujo objeto é a contratação de empresa especializa-
da para execução de serviços de construção de 42 (quarenta e
dois) Centros de Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros
de Educação Infantil Tipo 02, no Município de Fortaleza (LOTE
01 da Licitação RDC Presencial nº 012/2015); CONSIDERAN-
DO o que consta nos autos do Processo nº P586252/2017;
CONSIDERANDO o Parecer nº 2361/2018 da Coordenadoria
Jurídica da Secretaria Municipal da Educação; CONSIDERAN-
DO que a administração pública não deve locupletar-se pelo
não pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem
causa; RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa CONSTRUTORA
CAMPOS OLIVEIRA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n°
63.556.260/0001-68, no valor de R$ 26.378,71 (vinte seis mil,
trezentos e setenta e oito reais e setenta e um centavos), rela-
tivo ao reajuste da 14ª medição do período de 21/01/2017 à
20/02/2017, do Contrato nº 157/2015, consignada no orçamen-
to em vigor, devendo a despesa em causa correr na seguinte
Dotação
Orçamentária:
24901.12.365.0052.1229.0004-
449092.0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 16 de
agosto de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 919/2018 – SME – DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato
nº 169/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educa-
ção e a empresa CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL
DE MAQUINAS LTDA, tendo como interveniente a Secretaria
Municipal de Infraestrutura, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada para execução de serviços de constru-
ção de 42 (quarenta e dois) Centros de Educação Infantil Tipo
01 e 05 (cinco) Centros de Educação Infantil Tipo 02, no Muni-
cípio de Fortaleza – CE (LOTE 09 da Licitação RDC Presencial
nº 012/2015); CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo nº P222044/2018; CONSIDERANDO o Parecer nº
2364/2018 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal
da Educação; CONSIDERANDO que a administração pública
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa; RESOLVE RECONHECER
A DÍVIDA com a empresa CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E
ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob
o nº 72.432.727/0001-59, no valor de R$ 41.082,14 (quarenta e
um mil, oitenta e dois reais e quatorze centavos), a título de
Despesa de Exercício Anterior, relativo ao reajustamento da
12ª medição do Contrato nº 169/2015, consignada no orçamen-
to em vigor, devendo a despesa em causa correr na seguinte
Dotação
Orçamentária:
24901.12.365.0052.1229.0004
–
449092 – 0.0200 – 24901.12.365.0052.1229.0003 – 449092.
0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 14 de agosto de
2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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EXTRATO Nº 268/2018 – SME/COGEP - DAS
PARTES CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA,
por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, re-
presentada pela sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas,
RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06, CONTRATA-
DO(A): MARIA DAS GRAÇAS SEVERO MENEZES, Brasilei-
ro(a), Casado(A), portador(a) do RG: 97002415057, CPF:
575.698.943-91 , residente à AVENIDA A, 856, COMPLEMEN-
TO NÃO INFORMADO, ITAPERI, 60.743-130, FORTALEZA.
DO OBJETO: Contratação de Professor Substituto por tempo
determinado, selecionado por meio da Seleção Simplificada
regulamentada pelo Edital nº 30/2018, para atuar nas unidades
escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza.
DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função de profes-
sor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na Secreta-
ria Municipal da Educação, com carga horária de planejamento
assegurada, ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de
docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obe-
decer ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamen-
tos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes forem
confiadas, compatíveis com a função para a qual está sendo
contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo,
presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E DA
FONTE DE RECURSOS: O contratante em contraprestação
pagará a(o) contratado(a) a remuneração mensal de R$ 16,18
(dezesseis reais e dezoito centavos) hora/aula de acordo com a
carga horária trabalhada, conforme disposto no Decreto Muni-
cipal nº 13.561, de 31 de março de 2015, e Decreto nº 13.749,
de 27 de janeiro de 2016, sendo reajustado de acordo com as
normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. A des-
pesa resultante desse Contrato correrá à conta da seguinte
Dotação Orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024, Ele-
mentos de Despesa: 319004.0.0200 e 319004.0.1300. DA
VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será corresponden-
te ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 13 de Agos-
to de 2018, prorrogável, uma única vez, por até 12 (doze) me-
ses ou até composição de banco de substitutos através de
Seleção Pública, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de
19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº
0216, de 22 de março de 2016. DATA: Fortaleza (CE), 13 de
Agosto de 2018. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, e Maria
das Graças Severo Menezes - PROFESSOR SUBSTITUTO.
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EXTRATO Nº 270/2018 – SME/COGEP - DAS
PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA,
por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, re-
presentada pela sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas,
RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06. CONTRATA-
DO(A): ANA CLAUDIA MENDES DE OLIVEIRA, Brasileiro(a),
Solteiro(A),
portador(a)
do
RG:
94020009605,
CPF:
732.613.433-20, residente à RUA MAXIMINO, 65, COMPLE-
MENTO NÃO INFORMADO, JOSE DE ALENCAR, 60.830-555,
FORTALEZA. DO OBJETO: Contratação de Professor Substi-
tuto por tempo determinado, selecionado por meio da Seleção
Simplificada regulamentada pelo Edital nº 28/2018, para atuar
nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino
de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a
função de professor(a) substituto(a) por tempo determinado,
lotado na Secretaria Municipal da Educação, com carga horária
de planejamento assegurada, ficando obrigado(a) a cumprir as
atividades de docência, na carga horária de trabalho pactuado,
acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e
regulamentos, comprometendo-se a executar as tarefas que
lhes forem confiadas, compatíveis com a função para a qual
está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições
com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERA-
ÇÃO E DA FONTE DE RECURSOS: O contratante em contra-
prestação pagará a(o) contratado(a) a remuneração mensal de
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