DOMFO 10/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
BLON, 61.631-200, CAUCAIA. DA FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: Fundamenta-se o presente Termo nas disposições conti-
das na Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 
2013, publicada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterado 
pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016, 
publicada no DOM de 28 de março de 2016, nos termos do 
Decreto nº 13.337, de 02 de abril de 2014, alterado pelo Decre-
to n° 13.746, de 27 de janeiro de 2016, publicado no DOM de 
01 de fevereiro de 2016, e no art. 32 da Instrução Normativa n° 
001/2015, de 14 de maio de 2015, publicada no DOM de 20 de 
maio de 2015. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Ter-
mo Aditivo a prorrogação da contratação de Formador da Edu-
cação Infantil por tempo determinado, para atuar na aplicação 
do Programa Alfabetização na Idade Certa – PAIC na Rede 
Pública Municipal de Ensino de Fortaleza. DA DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se refere este Aditivo cor-
rerá por conta da Dotação Orçamentária do Fundo Municipal da 
Educação – FME: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Fontes de Recursos 
24901.12.365.0052.2195.002 
319004 
0.0200 e 0.1300 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do 
presente contrato, que será correspondente ao período de de 
08 de Julho de 2018 à 19 de Novembro de 2018, nos termos 
da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, 
publicada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterado pela 
Lei Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016, publicado 
no DOM de 28 de março de 2016 e no art. 32 da Instrução 
Normativa n° 001/2015, de 14 de maio de 2015, publicada no 
DOM de 20 de maio de 2015. Data: Fortaleza (CE), 08 de julho 
de 2018. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do 
Nascimento Silva – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. Andreia Ruth Fortaleza Ramos – 
FORMADORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 8416/2017 – SME/SEPOG - DAS PARTES: 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela 
sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 - 
SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E 
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. 
CONTRATADO(A): LAETH SOUZA DA SILVA SIMÕES, BRA-
SILEIRA, CASADO(A), RG nº 571016, CPF nº 500.652.463-49, 
residente e domiciliado à RUA TIBURCIO CAVALCANTE, Nº 
847, AP 1303 CONDOMINIO BELLE VILLE, ALDEOTA, 
60.125-045, FORTALEZA. DO OBJETO: O presente termo 
aditivo tem por objetivo a prorrogação da contratação de For-
mador da Educação Infantil por tempo determinado, vincula-
do(a) ao Edital nº 23/2016, para atuar na aplicação do Progra-
ma Alfabetização na Idade Certa – PAIC na Rede Pública Mu-
nicipal de Ensino de Fortaleza. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica 
prorrogada a vigência do presente contrato, que será corres-
pondente ao período de 31 de Agosto de 2018 a 30 de Agosto 
de 2019, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de 
dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de dezembro de 
2013, alterado pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de março 
de 2016, publicado no DOM de 28 de março de 2016. DA RE-
MUNERAÇÃO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O CONTRA-
TANTE, em contraprestação, pagará a(ao) CONTRATADO(A), 
a remuneração mensal de R$ 3.955,35 (três mil, novecentos e 
cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) pela carga 
horária de 40 (quarenta) horas semanais, conforme disposto no 
Decreto nº 13.746, de 27 de janeiro de 2016, publicado no 
DOM de 01 de fevereiro de 2016, que altera o Decreto n° 
13.337, de 02 de abril de 2014, publicado no DOM de 07 de 
abril de 2014, sendo reajustado de acordo com as normas 
fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. O pagamento a 
que se refere este termo aditivo correrá à conta da seguinte 
Dotação Orçamentária do Fundo Municipal da Educação – 
FME: 24901.12.365.0052.2195.0001, Elementos de Despesa: 
319004.0.0200, 319004.0.1300, 319013.0.0200, 319013.0. 
1300, 319011.0.0200, 319011.0.1300. Fortaleza(CE), 31 de 
agosto de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do 
Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Laeth Souza da 
Silva Simões – FORMADOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
TEMPORÁRIO. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
ANA MARIA NUNES DOS SANTOS, ocupante do cargo de 
Professor, matrícula 10966401, lotada na Secretaria Municipal 
da Educação, com exercício na EM Ari de Sá Cavalcante do 
Distrito de Educação 4, foi mudado seu nome de acordo com a 
Certidão de Casamento anexada ao Processo P309300/2018, 
sob matrícula 0199920155 2007 2 00080 112 0047271 77, 
ANA MARIA NUNES DOS SANTOS CLEMENTE. Fortaleza, 28 
de agosto 2018. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora CYNTIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ocupante do 
cargo de Professor, matrícula 6333703, lotada na Secretaria 
Municipal da Educação, com exercício no CEI 15 de outubro do 
Distrito de Educação 3, foi mudado seu nome de acordo com a 
Certidão de Casamento anexada ao Processo P290112/2018 
sob o Termo nº 47988, às fls. nº 182, livro nº B-100, CYNTIA 
MARIA FERREIRA DE SOUZA NASCIMENTO. Fortaleza, de 
de 2018. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO  
EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora MARIA DIGNA DA FONSECA, ocupante do cargo de 
Professor de Área, matrícula 2006501, lotada na Secretaria 
Municipal da Educação, com exercício na Escola Municipal 
Murilo Aguiar do Distrito de Educação 3, foi mudado seu nome 
de acordo com a Certidão de Casamento anexada ao Processo 
P303767/2018, sob o Termo nº 37366, às fls. nº 252, Livro nº 
B-63, MARIA DIGNA FONSECA ALMEIDA. Fortaleza, de de 
2018. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora MANUELA COSTA UCHÔA, ocupante do cargo de-
Assistente da Educação Infantil, matrícula 8309802, lotada na 
Secretaria Municipal da Educação, com exercício no CEI Murilo 
Serpa – Unid. II do Distrito de Educação 3, foi mudado seu 
nome de acordo com a Certidão de Casamento anexada ao 
Processo P299575/2018, sob matrícula 018762 01 55 2011 2 
00128 048 073050 16, MANUELA COSTA UCHÔA QUIXADÁ. 
Fortaleza, 28 de agosto de 2018. Joaquim Aristides de               
Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora GERMAINE DA ROCHA POLATO, ocupante do car-
go de Professor, matrícula 4799201, lotada na Secretaria Muni-
cipal da Educação, com exercício no Centro de Educação In-
fantil 15 de outubro do Distrito de Educação 3, foi mudado seu 
nome de acordo com a Certidão de Casamento com averbação 
de divórcio anexada ao Processo P280648/2018, sob o Termo 
nº 6449, às fls. nº 178, livro nº B-44, GERMAINE SEVERINO 
DA ROCHA. Fortaleza, 28 de agosto de 2018. Joaquim Aristi-