DOMFO 21/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2018
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
MORONI BING TORGAN
Vice–Prefeito de Fortaleza
SECRETARIADO
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS
Secretário Municipal de Governo
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município
LUCIANA MENDES LOBO
Secretária Chefe da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Município
ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO
Secretário Municipal da Segurança
Cidadã
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal das Finanças
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS
Secretária Municipal da Educação
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL
Secretária Municipal da Saúde
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA
Secretária Municipal da Infraestrutura
JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal da Conservação e
Serviços Públicos
CARLOS ALBERTO DUTRA DA SILVA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
MOSIAH DE CALDAS TORGAN
Secretário Municipal do Desenvolvimento
Econômico
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente
RÉGÍS NOGUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Municipal do Turismo
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA
Secretário Municipal dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social
OLINDA MARIA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Habitacional
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA
Secretário Municipal da Cultura
GILBERTO COSTA BASTOS
Secretário da Regional I
FERRUCCIO PETRI FEITOSA
Secretário da Regional II
CARLOS ALBERTO GOMES MESQUITA
Secretário da Regional III
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Secretário da Regional IV
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA
Secretário da Regional V
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO
Secretário da Regional VI
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretário da Regional do Centro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
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CEP: 60.160-150
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Nº
1901/1982 - Pelo presente Contrato de Trabalho que entre si
celebram, como partes, o MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE
FORTALEZA, aqui neste ato, denominado empregador(a),
representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal Lúcio Gonçalo
de Alcântara e Mª LIDUINA BARBOSA PEREIRA, brasileiro(a),
maior, portador da CTPS nº 097804, série 00008, denominado,
Empregado(a), fica certo e ajustado o que se segue estipulado
nas cláusulas abaixo, com fundamento no art. 1º, § único ítem
II, do Decreto nº 5292/79. CLÁUSULA 1ª - O(A) Empregado(a)
se obriga a prestar, com zelo, eficiência e lealdade, ao Empre-
gador(a), a cujos Regulamentos se subordinará a execução do
presente contrato, serviços profissionais da função de Atenden-
te de Médico. CLÁUSULA 2ª - A) O Empregador(a) pagará ao
Empregado(a) o salário mensal de Cr$ 9.732, (nove mil sete-
centos e trinta e dois cruzeiros) no qual já vai incluído o repou-
so semanal remunerado. B) O(A) Contratado(a) deverá minis-
trar aulas da disciplina _____________ no ____________ no
horário que ficar determinado, por mútuo consentimento, per-
cebendo remuneração pelas aulas efetivamente cumpridas no
valor de Cr$ _______ (_________________________) por
aula, observando o disposto no art. 318, da CLT. CLÁUSULA 3ª
- A carga horária mensal será de 240h podendo estender-se a
horas suplementares quando as circunstâncias o exigirem no
horário que for estipulado por quem de direito. CLÁUSULA 4ª -
Sempre que houver necessidade imperiosa do serviço o em-
pregado(a) poderá ser transferido para qualquer repartição do
município, independentemente de majoração de salário, a
menos que da transferência resulte acréscimo de despesas
com mudanças, ou com transporte para serviço, tudo de acordo
com o art. 470 da CLT. CLÁUSULA 5ª - O Empregador(a) pode-
rá descontar do salário do Empregado(a) o valor dos danos por
ele causados em virtude de dolo, negligência, imprudência ou
imperícia, com fundamento no disposto no § 1º do artigo 462
da CLT. CLÁUSULA 6ª - O presente contrato de prazo indeter-
minado, vigorará a partir de 14.05.82, junto à Secretaria de
Saúde do Município. E por haverem assim ajustado, as partes
contratantes firmam o presente instrumento, em quatro vias de
igual teor, na presença de duas testemunhas, o qual será pu-
blicado no Diário Oficial do Município. Fortaleza, em 28 de abril
de 1982. Lúcio Gonçalo de Alcântara - PREFEITO MUNICI-
PAL. Mª Liduina Barbosa Pereira - EMPREGADO(A).
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
EXTRATO - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao
Contrato n° 01/2015 - GABPREF. CONTRATANTE: Município
de Fortaleza, por intermédio do Gabinete do Prefeito. CON-
TRATADA: Tecnoset Informática Produtos e Serviços Ltda. DA
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente termo aditivo tem
como fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em
seu art. 65, inciso I, § 1º, bem como no Processo Administrativo
P964415/2017 e P266538/2018. OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem como objeto o acréscimo de 02 (duas) impressoras
TIPO 01 - LEXMARK C748DE - IMPRESSORA COLOR, com o
consequente acréscimo do valor mensal estimado atualizado
contratado de R$ 12.000,66 (doze mil reais e sessenta e seis
centavos) para R$ 12.753,55 (doze mil setecentos e cinquenta
e três reais e cinquenta e cinco centavos). DA PUBLICAÇÃO:
O CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo
Aditivo no Diário Oficial do Município, conforme determina o
parágrafo único do art. 61, da Lei n° 8.666/93. DA RATIFICA-
ÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas e con-
dições do Contrato em referência permanecem inalteradas e
são, pelo presente Termo Aditivo, ratificadas. DATA DA ASSI-
NATURA: 07/12/2018. SIGNATÁRIOS: Pedro César da Rocha
Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO
PREFEITO - Pelo CONTRATANTE e Neilton Ramos Valença -
Pela CONTRATADA.
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE
FORTALEZA
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 223/2018.
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e
Gestão – SEPOG.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de
preços, visando futuras e eventuais aquisições de
fibra ótica, acessórios e material para rede de aces-
so, com instalação, para atender a necessidade dos
órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Forta-
leza, de acordo com as especificações e quantitati-
vos contidos no Anexo A – Termo de Referência
deste Edital, para o período de 12 meses.
SEGOV
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