DOMFO 21/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC, de acordo 
com as especificações e quantidade contidas no     
Anexo I – Termo de Referência deste edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: INBRATERRESTRE INDÚSTRIA E CO-
MÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA, formulou 
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do pro-
cesso em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição 
em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Mai-
ores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Forta-
leza-CE, 20 de dezembro de 2018. Romero Ramony Holanda 
Lima Marinho - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
ATO Nº 673/2018 – O SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o que dispõe os Decretos nº 13.076, de 08 de feverei-
ro de 2013 e Decreto nº 13.251, de 13 de novembro de 2013. 
RESOLVE tornar nulo e sem efeito o Ato nº 600/2018, referente 
as passagens e diárias do servidor JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO, 
publicado no dia 26.11.2018, no DOM de nº 16391, datado de 
21.11.2018. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE 
FORTALEZA, em 12 de dezembro de 2018. Samuel Antônio 
Silva Dias – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 674/2018 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a THOMAZ POMPEU MAGALHÃES 
ADEODATO, Gerente da Célula de Gestão do ISSQN, a impor-
tância de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), valor esse 
estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13,    
correspondente a 04 (quatro) diárias da Região I (acrescido de 
uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 
3° do § 1°, do mesmo, do Art. 3° do § 2°), referente a viagem 
para Teresina - PI, com o objetivo de participar do “XXX Con-
gresso Nacional FENAFIM (Federação Nacional dos Auditores 
e Fiscais de Tributos Municipais)”, nos dias 28/11/2018 a 30/11/ 
2018, devendo a despesa correr por conta da seguinte dotação 
orçamentária: 
Diárias 
- 
23.901.04.122.0001.2016.0022,           
Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 0101, consignadas ao 
Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da 
Administração Fazendária (FIDAF), vinculado à Secretaria 
Municipal de Finanças (SEFIN); pelo orçamento vigente.      
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, 
em 27 de novembro de 2018. Samuel Antônio Silva Dias -      
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
*** *** ***  
 
 
ATO Nº 675/2018 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a MÔNICA CIARLINI TEIXEIRA, Audi-
tora do Tesouro Municipal, a importância de R$ 920,00 (nove-
centos e vinte reais), valor esse estipulado nos termos do    
Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 04 (quatro) 
diárias da Região I (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do 
Art. 3° do § 2°), referente a viagem para Teresina-PI, com o 
objetivo de participar do “XXX Congresso Nacional FENAFIM 
(Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Muni-
cipais)”, nos dias 28/11/2018 a 30/11/2018, devendo a despesa 
correr por conta da seguinte dotação orçamentária: Diárias -  
23.901.04.122.0001.2016.0022, Elemento de Despesa 33.90. 
14, Fonte 0101, consignadas ao Fundo de Investimento e    
Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária 
(FIDAF), vinculado à Secretaria Municipal de Finanças        
(SEFIN); pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 27 de novembro de 2018. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
*** *** ***  
 
 
ATO Nº 676/2018 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a MARIA DUCILENE SOARES DE 
GOUVEIA, Auditora do Tesouro Municipal, a importância de                   
R$ 920,00 (Novecentos e Vinte reais), valor esse estipulado 
nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente 
a 04 (quatro) diárias da Região I (acrescido de uma diária de 
deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo, do Art. 3° do § 2°), referente a viagem para Teresina-
PI, com o objetivo de participar do “XXX Congresso Nacional 
FENAFIM (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de 
Tributos Municipais)”, nos dias 28/11/2018 a 30/11/2018,     
devendo a despesa correr por conta da seguinte dotação or-
çamentária: Diárias - 23.901.04.122.0001.2016.0022, Elemento 
de Despesa 33.90.14, Fonte 0101, consignadas ao Fundo de 
Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administra-
ção Fazendária (FIDAF), vinculado à Secretaria Municipal de 
Finanças (SEFIN); pelo orçamento vigente. SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 27 de      
novembro de 2018. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
*** *** ***  
 
 
ATO Nº 677/2018 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a EDILSON GERVÁSIO BOTELHO, 
Auditor do Tesouro Municipal, a importância de R$ 920,00  
(novecentos e vinte reais), valor esse estipulado nos termosdo 
Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 04 (quatro) 
diárias da Região I (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do 
Art. 3° do § 2°), referente a viagem para Teresina-PI, com o 
objetivo de participar do “XXX Congresso Nacional FENAFIM 
(Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Muni-
cipais)”, nos dias 28/11/2018 a 30/11/2018, devendo a despesa 
correr por conta da seguinte dotação orçamentária: Diárias -  
23.901.04.122.0001.2016.0022, Elemento de Despesa 33.90. 
14, Fonte 0101, consignadas ao Fundo de Investimento e           
Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária 
(FIDAF), vinculado à Secretaria Municipal de Finanças       
(SEFIN); pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 27 de novembro de 2018. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
*** *** ***  
 
 
ATO Nº 678/2018 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a FÁTIMA MARIA LOPES DE SOUZA, 
GTASS (Grupo de Trabalho de Auditores e Analistas Superviso-
res), a importância de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), 
valor esse estipulado nos termosdo Decreto n° 13.251, de 
13.11.13, correspondente a 04 (quatro) diárias da Região I 
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que 
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do Art. 3° do § 2°), 
referente a viagem para Teresina-PI, com o objetivo de partici-