DOMFO 21/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
diárias da Região I (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), no 
trecho Fortaleza/Goiás/Fortaleza, com objetivo de participar do 
Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares na cidade de 
Luiziânia-GO, no período de 09/12/2018 à 12/12/2018, deven-
do as despesas correr por conta da seguinte dotação orçamen-
tária: Diárias – 08.122.0001.2016.0002, Elemento de Despesa 
33.90.33, Fonte 0101, consignadas à Fundação da Criança e 
da Família Cidadã (FUNCI);  pelo orçamento vigente. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 18 de 
dezembro de 2018. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 690/2018 – SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a MARIANA CARVALHO GOMES, 
Assessora Técnica, a importância de R$ 1.800,00 (Um Mil e 
Oitocentos reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto 
n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 04 (quatro) diárias da 
Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante 
o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), no trecho Forta-
leza/São Paulo/Rio de Janeiro/Fortaleza, com o objetivo de 
participar da Cerimônia de Premiação do Desafio InoveMob em 
São Paulo e participar de Eventos de Encerramento da Coope-
ração Técnica em Mobilidade Urbana da Agência Francesa de 
Desenvolvimento no Rio de Janeiro, nos dias 05/12/2018 a 
07/12/2018, devendo a despesa correr por conta da seguinte 
dotação orçamentária: Diárias - 19101.04.122.0001.2289.0001, 
Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 0100, consignadas a 
Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP); pelo 
orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DE FORTALEZA, em 18 de dezembro de 2018. Samuel Antô-
nio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 53/2018 – PLANO 
DE TRABALHO Nº PT339153/2018 - CONCEDENTE: O ES-
TADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONVENENTE: 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE GOVERNO - SEGOV. OBJETO: O presente convê-
nio tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro 
para o implemento do Projeto “REVEILLON FORTALEZA 
2019”, a realizar-se entre os dias 20/12/2018 e 10/01/2019, no 
Aterro da Praia de Iracema, na Cidade de Fortaleza-CE, visan-
do incentivar e promover a solidariedade e o resgate do espírito 
fraternal e receptivo da população, através de uma confraterni-
zação popular e harmoniosa, de entretenimento e integração 
de seus munícipes, envolvendo pessoas de todas as idades e 
famílias de diversas classes sociais, bem como turistas brasilei-
ros e estrangeiros com interesse nessa festividade, com uma 
programação marcada por apresentações culturais e artísticas, 
e ainda show pirotécnico, fazendo com que Fortaleza se     
transforme no segundo maior destino turístico de Réveillon no 
Brasil, contribuindo, dessa forma, para o aquecimento do turis-
mo interno, para o desenvolvimento da economia e do comér-
cio local, estimulando ainda a geração de emprego e renda e a 
melhoria da qualidade de vida da população, tudo em confor-
midade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebra-
do, independente de transcrição. DO VALOR E DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Os valores decorrentes deste Convênio 
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 301000 
03.04.122.081.19024.03.335041.10000.0, que serão creditados 
na Agência nº 0031-0, Op. 013 e Conta Poupança nº 73.119-7, 
da Caixa Econômica Federal. Parágrafo Primeiro – Parágrafo 
Único – Para a execução das ações previstas neste Convênio 
dá-se o Valor Global de R$ 1.099.852,00 (um milhão, noventa e 
nove mil, oitocentos e cinquenta e dois reias), obrigatoriamente 
depositado na conta bancária específica acima mencionada. 
Cabendo: a) ao concedente transferir o valor de R$ 999.870,00 
(Novecentos e noventa e nove mil oitocentos e setenta reais), 
em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no 
Plano de Trabalho; eb) ao convenente transferir, a título de 
contrapartida financeira, o valor de R$ 99.982,00 (Noventa e 
nove mil novecentos e oitenta e dois reais), em parcela única, 
com cronograma de desembolso previsto no Plano de Traba-
lho. VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 60 (sessen-
ta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo 
ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, 
mediante a celebração de Termo Aditivo. Parágrafo Único –
prorrogar-se-á de ofício o convênio ou instrumento congênere 
por atraso na liberação de recursos financeiros previstos no 
cronograma de desembolso quando motivado exclusivamente 
pelo concedente, limitada a prorrogação ao exato período do 
atraso verificado. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura 
Cavalcante - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL e 
Laudélio Antônio de Oliveira Bastos  - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DE GOVERNO. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza-
CE, em 18 de dezembro de 2018. 
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ERRATA - No Ato de n° 657/2018-SEGOV publi-
cado no dia 10/12/2018, que concedeu passagem aérea para 
MOACIR MAIA DOS SANTOS, ONDE SE LÊ: Fortaleza/      
Brasília/Fortaleza LEIA-SE: Fortaleza/São Paulo/Fortaleza. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, 
em 18 de dezembro de 2018. Samuel Antônio Silva Dias - 
SECRETÁRIO MUNICÍPAL DE GOVERNO. 
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                           ERRATA - No Ato de n° 667/2018 - SEGOV 
publicado no dia 11/12/2018, que concedeu diárias para a    
servidora TICIANA MOTA SALES, ONDE SE LÊ: Diárias -  
25.901.10.122.0001.2016.0025 Elemento de Despesa 33.90. 
14, Fonte 0300, Seq. 08 da Ação de Manutenção e Funciona-
mento Administrativo, consignadas à Secretaria Municipal de 
Saúde 
(SMS):, 
LEIA-SE: 
Diárias 
- 
04.122.2016.0001           
Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 0101 do Gabinete do 
Prefeito. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE      
FORTALEZA, em 18 de dezembro de 2018. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICÍPAL DE GOVERNO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA             
CIDADÃ 
 
 
 
PORTARIA Nº 0344/2018 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Complemen-
tar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 186 e se-
guintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, RESOLVE: Designar 
os servidores municipais WASHINGTON LUIZ BEZERRA E 
SILVA, Corregedor Auxiliar, matrícula 45.748-01, Presidente; 
BLENDA ISABEL LIMA PRAZERES FERREIRA, matrícula 
73.322-01, Membro, e FÁBIO HENRIQUE DE ALENCAR 
MOURA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula 73.142-
01 , Secretário, para comporem a Comissão de Sindicância, a 
fim de promover a apuração sumária dos fatos relacionados ao 
Processo nº 114/2018-CORREG, que dará origem à Sindicân-
cia a ser autuada sob o nº 062/2018–SIND. A Sindicância a que 
se refere a presente Portaria deverá ser concluída no prazo de 
30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação no Diário 
Oficial do Município – DOM, podendo, excepcionalmente, ser 
prorrogada por mais 15 (quinze) dias. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALE-
ZA, em 06 de dezembro de 2018. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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