DOMFO 21/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
efetuado via autoatendimento no caixa eletrônico da instituição 
credenciada; Internet; home/Office banking; 3. R$ 1,00 (um 
real) por recebimento de documento com código de barras 
Padrão FEBRABAN e prestação de contas através de meio 
magnético efetuado via Unidades Lotéricas ou Correspondente 
Bancário; 4. R$ 1,00 (um real) por recebimento de documento 
por registro via magnético, encaminhado para processamento 
através do sistema Débito Automático Padrão FEBRABAN. 
FORO: O foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, 
por mais privilegiado que outro seja, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste Termo de Adesão, 
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.     
DATA/ASSINATURAS: Fortaleza, 21 de julho de 2018. Pelo     
MUNICÍPIO DE FORTALEZA através SECRETARIA MUNICI-
PAL DAS FINANÇAS – SEFIN - Jurandir Gurgel Gondim 
Filho. Pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - Sr. 
Jorge Antônio Bagdeve de Oliveira. Jurandir Gurgel      
Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
 
ATO Nº 4602/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.974, de 08 de fevereiro de 2013), art. 82, I, “a” da Lei nº 
6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais de Fortaleza, e de acordo com o Processo 
n° P060085/2018. RESOLVE retornar ao exercício funcional a 
servidora KESSIANE BRITO FERNANDES, matrícula nº 
61.256-06, ocupante do cargo de Professor, que se encontrava 
com afastamento parcial referente a 100 (cem) horas mensais, 
para cursar Mestrado Acadêmico em Educação, na Universida-
de Estadual do Ceará, pelo período de 24 (vinte e quatro) me-
ses, ou da conclusão do mesmo, desde o dia 20 de março de 
2017, por meio do Ato nº 1190/2017 - SEPOG (DOM de 23 de 
junho de 2017), com registro de lotação na Secretaria Municipal 
de Educação/Escola Municipal Professora Maria Liduina Correa 
Leite - EI/EF, a partir de 03 de fevereiro de 2018. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de dezembro de 
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 4625/2018 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 
INSTITUTO DR.JOSÉ FROTA - IJF 
 
CONCURSO PÚBLICO DESTINADO A SELECIONAR  
CANDIDATOS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
DE NÍVEL SUPERIOR PARA O INSTITUTO  
DR. JOSÉ FROTA - IJF 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, especialmente o que dispõe o art. 2º, VI e 30, III do 
Decreto nº 13.826, de 14 de junho de 2016, bem como o item 
13.1 do Edital nº 97/2016, datado de 09.08.2016, Regulamento 
do Concurso Público para provimento de cargos efetivos de 
Nível Superior, integrantes do Quadro de Pessoal do Instituto 
Dr. José Frota. RESOLVE: Prorrogar a validade do referido 
concurso público pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 
06.01.2019. Fortaleza, 13 de dezembro de 2018. Philipe     
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Riane Maria 
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DR.JOSÉ FROTA. 
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ATO Nº 4626/2018 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 
INSTITUTO DR.JOSÉ FROTA - IJF 
 
CONCURSO PÚBLICO DESTINADO A SELECIONAR 
 CANDIDATOS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
DE NÍVEL MÉDIO PARA O INSTITUTO  
DR. JOSÉ FROTA - IJF 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, especialmente o que dispõe o art. 2º, VI e 30, III do 
Decreto nº 13.826, de 14 de junho de 2016, bem como o item 
13.1 do Edital nº 98/2016, datado de 09.08.2016, Regulamento 
do Concurso Público para provimento de cargos efetivos de 
Nível Médio, com exceção do cargo efetivo de Técnico em 
Radiologia, integrantes do Quadro de Pessoal do Instituto Dr. 
José Frota. RESOLVE: Prorrogar a validade do referido con-
curso público pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 
06.01.2019. Fortaleza, 13 de dezembro de 2018. Philipe     
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Riane Maria 
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DR.JOSÉ FROTA. 
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ATO Nº 4627/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P350032/2018. RESOLVE exonerar, a pedido, nos 
termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 
– 
Suplemento 
de 
02.01.1991, 
o(a) 
servidor(a)            
MARCELLO PITTA DE SOUZA, matrícula nº 66568-01, ocu-
pante do cargo de Médico PSF, lotado(a) na Secretaria Munici-
pal da Saúde, Quadro Permanente – Parte I – Composta de 
Cargos do Poder Executivo, a partir 26.09.2018. GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,       
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de dezembro de 2018.    
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 4628/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, o que dispõe o Artigo 1º do 
Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e de acordo com o 
Processo nº P295183/2018. RESOLVE conceder afastamento 
para cumprimento de Mandato Eletivo, de Deputada Estadual, 
de acordo com o art. 72, inciso III, § 1º da Lei nº 6.794/1990, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, ao(a) 
servidor(a) MARIA BETHROSE FONTENELE ARAÚJO, matrí-
cula nº 23417-01, Fisioterapeuta, lotada no(a) Secretaria Muni-
cipal da Saúde, no período de 01.02.2015 a 31.01.2019.      
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de dezembro de 
2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4629/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe