DOMFO 21/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2018
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 15
o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de
acordo com o Processo nº P 405339/2018. RESOLVE conce-
der à disposição para a Secretaria Municipal da Educação, com
ônus para origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.516 – Suplemento de
02.01.1991, os(as) servidores(as) relacionados(as) em anexo,
lotados(as) na(o) Secretaria Municipal da Infraestrutura-SEINF,
a partir de 02.01.2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
14 de dezembro de 2018. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO DO ATO Nº 4653/2018 – SEPOG
NOME
MATRICULA
FUNÇÃO
ANTONIO
RONIVAL
MIRANDA DA SILVA
19513-01
AUX.DE SERV.
GERAIS
CARLOS ANTONIO DOS
SANTOS
15288-01
AUX.DE SERV.
GERAIS
FRANCISCO ACILIO DE
ALMEIDA
110265-01
AUX.DE SERV.
GERAIS
JOÃO DE DEUS BAR-
BOSA DE ASSUNÇÃO
18515-01
AUX.DE SERV.
GERAIS
JORGE FERREIRA DA
SILVA
19584-01
AUX.DE SERV.
GERAIS
JOSÉ
EDILTON
FACUNDES DA SILVA
19432-01
AUX.DE SERV.
GERAIS
JOSÉ
ERIBERTO
DE
OLIVEIRA LIMA
19616-01
AUX.DE SERV.
GERAIS
JOSÉ MÁRIO DA SILVA
CEZAR
17074-01
AUXILIAR
ADMINISTRAT.
JOSEMAR ALVES DOS
SANTOS
18512-01
AUX.DE SERV.
GERAIS
OCLECIO DA SILVA
19544-01
AUX.DE SERV.
GERAIS
OSIMAR BEZERRA DA
SILVA
19476-01
AUX.DE SERV.
GERAIS
PAULO
SERGIO
PEREIRA DE SOUZA
19524-01
AUX.DE SERV.
GERAIS
RAIMUNDO
ISAAC
RODRIGUES PONTES
4842-01
AUX.DE SERV.
GERAIS
RENALDO
LIMA
DA
SILVA
110261-01
OPERADOR DE
MÁQUINAS
ALFREDO
JANUÁRIO
SILVA
210319-01
AUX.DE SERV.
GERAIS
AMADEU
MARCOLINO
DA SILVA
1866-01
AUXILIAR
ADMINISTRAT.
ANTONIO SILVA COSTA
9180-01
AUXILIAR
ADMINISTRAT.
ANTONIO
TOMAZ
DE
ARAÚJO
17508-01
AUX.DE SERV.
GERAIS
FRANCISCO AMBROSIO
LIMA
6050-01
AUX.DE SERV.
GERAIS
IVANILDO
DA
SILVA
FERREIRA
19626-01
AUX.DE SERV.
GERAIS
REGINO
ALVES
DE
MELO
19649-01
AUX.DE SERV.
GERAIS
*** *** ***
ATO N° 4655/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, o que dispõe o Artigo 1º do
Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e de acordo com o
Processo nº P 250352/2018. RESOLVE conceder afastamento
para cumprimento de Mandato Eletivo, de Deputado Estadual,
de acordo com o art. 72, inciso III, § 1º da Lei n.º 6.794/1990,
de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991,
ao(a) servidor(a) ANTONIO PINHEIRO GRANJA, matrícula nº
10083-01, Médico, lotada no(a) Secretaria Municipal da Saúde,
no período de 01.02.2015 a 31.01.2019. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 14 de dezembro de 2018. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 4656/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de
acordo com o Processo nº P 005054/2018. CONSIDERANDO o
levantamento procedido pela Célula de Gestão de Pessoas
desta Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e
Gestão, do qual resultou a constatação de que ANTÔNIO
CARLOS SOUZA, foi admitida no quadro de servidores contra-
tados da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em 01.05.1985,
para exercer as funções de Assessor Trabalhista. CONSIDE-
RANDO que, com o advento da Lei Complementar nº 002 de
17.09.1990, publicado no DOM de 20.09.1990, os servidores
sujeitos ao Regime da Consolidação das Leis do Trabalho,
passaram a ser submetidos ao regime de direito público admi-
nistrativo. CONSIDERANDO que, desde 27 de fevereiro de
1993 até a presente data, a servidora acima nominada, se
encontra sem registro de frequência, contudo, sem que ne-
nhuma providência, com relação a apuração dessa irregulari-
dade, tenha sido adotada pela Administração. CONSIDERAN-
DO finalmente, o teor dos documentos anexados ao presente
Processo, notadamente o pedido formulado à inicial dos autos
pelo qual o requerente solicita, formalmente, o rompimento do
vínculo administrativo sob comento, do qual se acha afastado,
com registro negativo de frequência há mais de 20 (vinte) anos,
sobretudo, porque é dever da Administração Pública zelar pelo
fiel cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade e
publicidade, nos termos do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE, em respeito ao princípio da segurança jurídica em
sua dimensão subjetiva consagrada pelo princípio da proteção
a confiança, reconhecer que ao requerente assiste o direito de
ser exonerada, a pedido, com fulcro no art. 40 da Lei 6.794, de
27.12.1990, do cargo de Assessor Trabalhista, a partir de
18.01.1991. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de
dezembro de 2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 4657/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de
acordo com o Processo nº P 207512/2018. RESOLVE prorro-
gar o afastamento dos servidores relacionados abaixo, lotados
na Guarda Municipal de Fortaleza, de acordo com o artigo 117,
inciso I da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, sem prejuí-
zo de sua remuneração, para ocuparem os cargos discrimina-
dos, no(a) Sindicato dos Guardas Municipais da Região
Metropolitana de Fortaleza - SINDIGUARDAS, no período de
01.06.2018 a 31.05.2019.
SERVIDOR
CARGO
JAMAL FORTE CARVALHO, matr.
60190-01
PRESIDENTE
CARLOS
ALBERTO
ARAÚJO
AMARAL, matr. 56020-01
SECRETÁRIO GERAL
MÁRCIO DA CRUZ FARIAS, matr.
73510-01
SECRETÁRIO DE
FINANÇAS
JACIARA
BEZERRA
PINHEIRO,
matr. 73577-01
SECRET. DE SAÚDE DO
TRABALHADOR
ENIO
QUEIROZ
CHAVES,
matr.
73481-01
SECRETÁRIO DE
ASSUNTOS JURÍDICOS
KARINE NASCIMENTO DE SOUSA,
matr. 73271-01
CONS. FISCAL EFETIVO
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