DOMFO 21/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2018
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 20
ATO N° 4675/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08
de fevereiro de 2013, e de acordo com o Processo nº
P692525/2017. RESOLVE conceder a Gratificação de Perma-
nência em Serviço, a razão de 20% (vinte por cento), nos ter-
mos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012, (DOM de 04/04/2012) e a
Lei Complementar n° 169, de 12 de setembro de 2014 publica-
da no (DOM 15.09.2014), sobre o vencimento ou salário da
servidora MARIA IDALINA DE ARAÚJO BEZERRA, matrícula
nº 18.736-01, ocupante do cargo efetivo de Professor, com
lotação na Secretaria Municipal da Educação, e exercício fun-
cional na Escola Municipal Santa Maria -EI/EF, no período de
21.09.2016 a 31.12.2016. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 14 de dezembro de 2018. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 4678/2018-SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P 981386/2017. RESOLVE tornar nulo e
sem efeito o Ato nº 3471/2018-SEGOV, de 03.09.2018, que
autorizou o pagamento da Gratificação de Titulação Acadêmi-
ca-GTA, à servidora AFRA MARIA MARTINS SOARES, matrí-
cula nº 14549-01, Médico, lotada na Secretaria Municipal da
Saúde, tendo em vista que a servidora já percebe a citada
gratificação desde 01.03.1994. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 14 de dezembro de 2018. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA – SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 4679/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo n° P 981386/2017. CONSIDERANDO que
o(a) servidor(a) AFRA MARIA MARTINS SOARES, matrícula
n° 14549-01, Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da
Saúde, vem percebendo a Gratificação de Titulação Acadêmica
- GTA, desde de 01.03.1994, sem o respectivo ato de conces-
são, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos
documentos anexados ao Processo nº P 981386/2017, desta-
cando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), desde
de 01.03.1994. CONSIDERANDO ainda necessidade de regu-
larizar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado(a).
RESOLVE formalizar a concessão da referida Gratificação de
Titulação Acadêmica - GTA, no percentual de 60% (sessenta
por cento), de acordo com o Decreto nº 7.555/94, art. 3º, a
partir de 01.03.1994. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
14 de dezembro de 2018. Maria Christina Machado Publio -
SECRETARIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMNETO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0258/2018 - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que deter-
mina o Art.3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 10 de feve-
reiro de 2014, publicado no DOM do dia 11 de fevereiro de
2014. RESOLVE reconhecer a dívida referente aos direitos
rescisórios, da interessada MILENNA FONTES DE OLIVEIRA
MIGLIARI, matrícula nº 115.873-01, relativa ao exercício de
2018, na importância de R$ 2.571,39 (dois mil, quinhentos e
setenta e um e trinta e oito centavos), discriminado através das
verbas: 185 - Férias proporcionais, de R$ 1.542,83, 163 - Abo-
no de férias de R$ 514,28 e 221 - 13° salário proporcional, de
R$ 514,28. O dispêndio será classificado na Dotação Orçamen-
tária 04.122.0001.2195.0013 - Elemento de Despesa 31.90.94 -
Fonte 0101, indenizações e restituições trabalhistas consigna-
do no vigente orçamento da Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão - SEPOG. GABINETE DO
SECRETARIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 14 de dezembro de 2018. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
EXTRATO
DO
1º
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO Nº 62/2017 – SEPOG/COJUR. CONTRATANTE:
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO-SEPOG, situada na Avenida Desembargador Moreira,
2875 – Dionísio Torres - Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.965.262/0001-30. CONTRATADA: A empresa NÚCLEO
TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA, com sede Rua Barão
de Aratanha, 1300, Bairro de Fátima, Fortaleza – CE, CEP.
60.050-071, Fone: (085) 3455-2700, inscrita no CNPJ sob o nº
12.340.758/0001-58. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por objeto a alteração da “Cláusula Oitava – Do Prazo de
Vigência e de Execução” do Contrato nº 62/2017 – SEPOG/
COJUR. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de
vigência do Contrato nº 62/2017 – SEPOG/COJUR, por 06
(seis) meses, contados a partir do seu vencimento, prazo em
que finda a execução do contrato. DO REAJUSTE: Não haverá
reajuste de valor. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
aditivo tem como fundamento as disposições contidas na Lei
8.666/93 e alterações posteriores. DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas e condições estabele-
cidas no Contrato nº 62/2017 – SEPOG/COJUR e alterações
posteriores, desde que não contrariem o que ficou convencio-
nado no presente Termo Aditivo. DO FORO: O foro do presente
aditivo será o da Comarca da Capital do Estado do Ceará,
excluído qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em
razão deste instrumento. DO LOCAL E DA DATA DE ASSINA-
TURA: Fortaleza, 11 de dezembro de 2018. DOS SIGNATÁ-
RIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVO DA SEPOG e Sr. José Humberto Borges
Araújo - NÚCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA.
Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR –
OAB/CE nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA/SEPOG.
*** *** ***
PREFEITURA DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG)
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH)
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA A FORMAÇÃO DE BANCO
DE INSTRUTORES EXTERNOS DA PREFEITURA DE FORTALEZA
EDITAL Nº 128/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO INSTITUTO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de suas atribuições legais e em conformidade
Fechar