DOMFO 24/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
 
PORTARIA Nº 107/2018 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009. RE-
SOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procuradoria 
de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Com-
plementar nº 071/2009, art. 31-B, com a alteração realizada 
pela Lei Complementar nº 0252/2018, apure as irregularidades 
administrativas 
constantes 
dos 
autos 
do 
Processo 
nº  
2509112530419/2013-PMF, cujas possíveis autoria e materiali-
dade se encontram descritas no documento Termo de Apura-
ção de Fatos e Autoria de fl. 385-PROPAD do citado processo 
administrativo disciplinar. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, em 
14 de setembro de 2018. José Leite Jucá Filho - PROCURA-
DOR-GERAL DO MUNICÍPIO. 
 
*** *** *** 
 
   
PORTARIA Nº 108/2018 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009. RE-
SOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procuradoria 
de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Com-
plementar nº 071/2009, art.31-B, com a alteração realizada 
pela Lei Complementar nº  252/2018, apure a irregularidade 
administrativa 
constante 
dos 
autos 
do 
Processo 
nº 
P530053/2017-PMF 
(Processos 
nºs 
P825437/2017-PMF, 
P018656/2018-PMF), cuja possível autoria e materialidade se 
encontra descrita no documento Termo de Apuração de Fatos 
e Autoria de fl. 106-PROPAD do citado processo administrativo 
disciplinar. publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE 
DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, em 14 de setem-
bro de 2018. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR-GERAL 
DO MUNICÍPIO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 109/2018 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009. RE-
SOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procuradoria 
de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Com-
plementar nº 071/2009, art. 31-B, com a alteração realizada 
pela Lei Complementar nº 0252/2018, apure as irregularidades 
administrativas 
constantes 
dos 
autos 
do 
Processo 
nº 
P172867/2014-PMF, cujas possíveis autoria e materialidade se 
encontram descritas no documento Termo de Apuração de 
Fatos e Autoria de fl. 71-PROPAD do citado processo adminis-
trativo disciplinar. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABI-
NETE DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, em 14 de 
setembro de 2018. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 110/2018 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009. RE-
SOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procuradoria 
de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Com-
plementar nº 071/2009, art. 31-B, com a alteração realizada 
pela Lei Complementar nº 0252/2018, apure a irregularidade 
administrativa 
constante 
dos 
autos 
do 
Processo 
nº 
P505878/2016-PMF (Processo nº P803599/2017-PMF), cuja 
possível autoria e materialidade se encontra descrita no docu-
mento Termo de Apuração de Fatos e Autoria de fl. 71-
PROPAD do citado processo administrativo disciplinar. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PROCURA-
DOR-GERAL DO MUNICÍPIO, em 14 de setembro de 2018. 
José Leite Jucá Filho - PROCURADOR-GERAL DO MUNI-
CÍPIO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 111/2018 -  O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009. RE-
SOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procuradoria 
de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Com-
plementar nº 071/2009, art.31-B, com a alteração realizada 
pela Lei Complementar nº 0252/2018, apure as irregularidades 
administrativas 
constantes 
dos 
autos 
do 
Processo 
nº 
P477995/2016-PMF, cujas possíveis autoria e materialidades 
se encontram descritas no documento Termo de Apuração de 
Fatos e Autoria de fl. 61-PROPAD do citado processo adminis-
trativo disciplinar. publique-se, registre-se e cumpra-se. GABI-
NETE DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, em 14 de 
setembro de 2018. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 112/2018 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009. RE-
SOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procuradoria 
de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Com-
plementar nº 071/2009, art.31-B, com a alteração realizada 
pela Lei Complementar nº 0252/2018, apure a irregularidade 
administrativa 
constante 
dos 
autos 
do 
Processo 
nº 
P044080/2018-PMF, cuja possível autoria e materialidade se 
encontra descrita no documento Termo de Apuração de Fatos 
e Autoria de fl. 28-PROPAD do citado processo administrativo 
disciplinar. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE 
DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, em 14 de setem-
bro de 2018. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR-GERAL 
DO MUNICÍPIO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 113/2018 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009. RE-
SOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procuradoria 
de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Com-
plementar nº 071/2009, art.31-B, com a alteração realizada 
pela Lei Complementar nº 252/2018, apure a irregularidade 
administrativa 
constante 
dos 
autos 
do 
Processo 
nº 
P931953/2017-PMF, cuja possível autoria e materialidade se 
encontra descrita no documento Termo de Apuração de Fatos 
e Autoria de fl. 70-PROPAD do citado processo administrativo 
disciplinar. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE 
DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, em 14 de setem-
bro de 2018. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR-GERAL 
DO MUNICÍPIO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 114/2018 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009. RE-
SOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procuradoria 
de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Com-
plementar nº 071/2009, art.31-B, com a alteração realizada 
pela Lei Complementar nº 0252/2018, apure as irregularidades 
administrativas 
constantes 
dos 
autos 
do 
Processo 
nº 
P869125/2015-PMF, cujas possíveis autoria e materialidade se 
encontram descritas no documento Termo de Apuração de 
Fatos e Autoria de fl.46-PROPAD do citado processo adminis-
trativo disciplinar. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABI-
NETE DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, em 14 de 
setembro de 2018. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO.