DOMFO 24/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 6
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 0028/2018 - A SECRETÁRIA
CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o Art. 3, Inciso III do Decreto de nº12.757-A de
19 de janeiro de 2011. Publicado no DOM no dia 20 de janeiro
de 2011. RESOLVE: Reconhecer a dívida correspondente a
importância de R$ 12.431,35 (Doze mil quatrocentos e trinta e
sete reais e trinta e cinco centavos), referente a direitos traba-
lhistas ao servidor exonerado FRANCISCO ÉRICO CARVA-
LHO SILVEIRA. Informo que será restituído deste montante o
valor de R$ 3.589,62 (Três mil quinhentos e oitenta e nove
reais e sessenta e dois centavos) para a Prefeitura de Fortale-
za – PMF, referente ao recebimento indevido integral dos pro-
ventos. O dispêndio será classificado na Dotação Orçamentária
14101
04.122.0001.2195.0009,
Elemento
de
despesa
3190.94.00 Fonte 0101, despesas de exercício anteriores con-
signado no vigente orçamento da Controladoria e Ouvidoria
Geral do Município - CGM. GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO
MUNICÍPIO, em 24 de agosto de 2018. Luciana Mendes Lobo
- SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDO-
RIA GERAL DO MUNICÍPIO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
CIDADÃ
PORTARIA Nº 0249/2018 - SESEC
Dispõe sobre elogio aos servi-
dores da Guarda Municipal de
Fortaleza e dá outras providên-
cias.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhe são
conferidas e por meio da Lei Complementar nº 0176, de 19 de
dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município de
Fortaleza. CONSIDERANDO que a concessão do elogio en-
contra-se legitimada nos termos do Art. 232, II, da Lei n°
6.794/90, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza. CONSIDERANDO que o elogio é o reconhecimento
formal da administração às qualidades morais e profissionais
do servidor público, com a devida publicidade no Diário Oficial
do Município e o registro em pasta funcional. CONSIDERANDO
solicitação da munícipe Renata Paiva, através da Ouvidoria da
SESEC,
que
gerou
o
Procedimento
Administrativo
nº
P045614/2018, cujo objeto é a concessão de elogio, por servi-
ço relevante, a servidores da Guarda Municipal de Fortaleza.
RESOLVE: Art. 1º - ELOGIAR, em conformidade com a legisla-
ção vigente, os servidores integrantes da Guarda Municipal de
Fortaleza, elencados no Anexo Único desta portaria, pelo tra-
balho executado no Terminal do Siqueira, no dia 29 de janeiro
de 2018, por volta das 14 horas, onde prestaram atendimento
de primeiros socorros nas dependências deste equipamento.
Art. 2º - A concessão a que se refere o artigo anterior é instituí-
da em razão do excelente trabalho realizado pelos servidores.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário. GABINETE DO
SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURAN-
ÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 12 de setembro de 2018.
Publique-se, registre-se e cumpra-se. José Maria Barbosa
Soares - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA
SEGURANÇA CIDADÃ.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA
0249/2018 - SESEC
NOME
CARGO
MATRÍCULA
DAVID DE OLIVEIRA SOUSA
GUARDA MUNICIPAL
110.874-01
LEVY GOMES DE ALMEIDA
GUARDA MUNICIPAL
106.778-02
MAYRLA VIEIRA DOS SANTOS
GUARDA MUNICIPAL
106.980-02
MONICA REBECA COSTA NUNES
GUARDA MUNICIPAL
106.436-02
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO N° 3673/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08 de
fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de fevereiro de
2013), e de acordo com o Processo nº P259032/2018. RE-
SOLVE nomear em substituição, de acordo com o artigo 43,
parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 -
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1991, e
com o Decreto nº 11.320, de 27 de janeiro de 2003, publicado
no DOM nº 12.514, em 31 de janeiro de 2003, a servidora RO-
ZENDA LOPES VALENTIM, matrícula nº 48.009-01, ocupante
do cargo de Professor, para responder pelo cargo em comissão
de Coordenador Pedagógico Educação Infantil, simbologia
DAS.1, da Escola Municipal de Tempo Integral Filgueiras Lima
- EI/EF(CEI Filgueiras Lima), integrante da estrutura administra-
tiva da Secretaria Municipal da Educação, constante do Quadro
Permanente - Anexo I - Cargos em Comissão, do Decreto nº
13.985, de 15 de março de 2017, no impedimento temporário
da titular VERÔNICA RODRIGUES VERAS MARTINS, matrícu-
la nº 14.092-01, que se encontra de Licença Saúde, de
13.06.2018 a 10.10.2018. Entretanto, o período de nomeação
da servidora é de 13.06.2018 a 30.07.2018. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 17 de setembro de 2018. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 3773/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so N° P123719/2018. RESOLVE conceder o afastamento para
o trato de Interesse Particular, sem remuneração, de acordo
com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, alterado pelo
Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, de 28.06.2013-DOM
de 28.06.2013, ao(a) servidor(a) FRANCISCA ERIANA
SEVERINO SAMPAIO, matrícula n° 74257, Agente Comunitá-
rio de Saúde, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde,
no período de 02 anos, a partir de 20.09.2018 a 20.09.2020.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de setembro de
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 3774/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P262142/2018. RESOLVE, conceder o afastamento para
concorrer a cargo eletivo de Deputado Estadual, nas eleições
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