DOMFO 24/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 7
municipais de 2018, de acordo com o art. 74, da Lei nº 6.794,
de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991 c/c a Lei Complementar nº 64/1990, de 18.05.1990,
alterada pela Lei Complementar nº 81/1994, de 13.04.1994,
ao(a) servidor(a) LEILA MARIA DA SILVA, matrícula nº 76926-
05, Assistente da Educação Infantil, lotado(a) na Secretaria
Municipal da Educação, no período de 07.07.2018 a
07.10.2018. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de se-
tembro de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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PORTARIA - O(A) DIRETOR(A) DO ÓRGÃO
CENTRAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do Processo nº 3446/1988, de
interesse de TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES, mat.:
32.443, cargo: SERVENTE, lotação: SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO. RESOLVE CON-
CEDER: Averbação Período(s) 01.07.1984 á 12.06.1986. (Pe-
ríodo prestado em regime de Portaria, junto a Secretaria de
Educação e Cultura do Município). Tempo líquido 712 dias, ou
seja, 01 ano, 11 meses e 17 dias. Fundamentação legal: O art.
121 ítem I, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município
de Fortaleza, aprovado pela Lei 4058 de 02.10.1972. ORGÃO
CENTRAL DE PESSOAL, em 25/07/1988. As informações
constantes na referida averbação, estão de acordo com Decla-
ração fornecida pela Secretaria de Educação e Cultura do
Município. Simone A. Cavalcante Teixeira - DIRETOR(A) DO
O.C.P. Francisca de Pontes Barreto - DIRETORA DO D.S.C.
*** *** ***
PORTARIA - O DIRETOR DO ÓRGÃO CEN-
TRAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do Processo nº 3458/1988, de interesse
de FRANCISCA IZÍDIO DA SILVA, mat.: 32.543, cargo:
ASSESSOR TRABALHISTA, lotação: SECRETARIA DE SER-
VIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO. RESOLVE CONCEDER:
Averbação Período(s) 01.04.1985 á 12.06.1986. (Período pres-
tado em regime de Portaria, junto a Secretaria de Serviços
Urbanos do Município). Tempo líquido 438 dias, ou seja, 01
ano, 02 meses e 13 dias. Fundamentação legal: O art. 121 ítem
I, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Forta-
leza, aprovado pela Lei 4058 de 02.10.1972. ORGÃO CEN-
TRAL DE PESSOAL, em 01/08/1988. As informações constan-
tes na referida averbação, estão de acordo com Declaração
fornecida pela Secretaria de Serviços Urbanos do Município.
Simone A. Cavalcante Teixeira - DIRETOR(A) DO O.C.P.
Francisca de Pontes Barreto - DIRETORA DO D.S.C.
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PORTARIA - O(A) DIRETOR(A) DO ÓRGÃO
CENTRAL DE PESSOAL no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do Processo nº 5963/1988, de
interesse de GIOVANA MARIA BARRETO ALVES, mat.:
33.126, cargo: MÉDICO, lotação: SECRETARIA DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO. Data da Admissão: 13.06.86. RESOLVE
CONCEDER: Averbação Período(s) 01.08.1984 á 12.06.1986.
(Período prestado em regime de Portaria, junto a Secretaria de
Saúde do Município). Tempo líquido 681 dias, ou seja, 01 ano
10 meses e 16 dias. Fundamentação legal: O art. 121 ítem I, do
Estatuto do Funcionário Público do Município de Fortaleza,
aprovado pela Lei 4058 de 02.10.1972. Obs: As informações
constantes na referida averbação, estão de acordo com a de-
claração fornecidas pela Secretaria de Saúde do Município.
D.S.C., em 15/12/1988. Simone A. Cavalcante Teixeira -
DIRETOR(A) DO O.C.P. Sonja Trigueiro da Silveira - MAT.
18 238 - CHEFE DO SETOR DE REGISTRO. Francisca de
Pontes Barreto - DIRETORA DO D.S.C.
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EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS N° 46/2014 - CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direi-
to público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscri-
ta no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua Se-
cretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF
nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. CON-
TRATADA: RENT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, inscrita
no CNPJ nº 07.969.686/0001-72, com sede na cidade de Forta-
leza - CE, Rua Carlos Vasconcelos, n° 1345, Altos, Aldeota,
representada por sua Diretora Geral, Sra. Maria Alice Mousinho
de Sampaio, brasileira, inscrita no CPF nº 061.152.683-20,
residente e domiciliada nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA –
DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a re-
pactuação do Contrato de Serviços nº 46/2014, referente a
prestação dos serviços de mão de obra terceirizada nas cate-
gorias profissionais descritas no Anexo I do Pregão Eletrônico
n° 076/2014, destinados a SDHDS. O presente aditivo é proce-
dido visando a repactuação do contrato supra indicado, em
virtude da modificação dos fatores que ensejaram no reajusta-
mento do seu valor inicial: tendo em vista a Convenção Coleti-
va de Motorista (CE001592/2017), vigente a partir de 1° de
julho de 2017, tendo em vista a Convenção Coletiva de Asseio
e Conservação (CE000321/2018), vigente a partir de 1° de
janeiro de 2018; e, tendo em vista o reajuste na tarifa de trans-
porte público coletivo, consoante Decreto Municipal n° 14.156,
publicado em 25 de janeiro de 2018, o qual fixa o valor da tarifa
para transporte público em R$ 3,40, a partir de 03 de fevereiro
de 2018, por razões de interesse público, conforme solicitação
através do Processo n° P144976/2018. CLÁUSULA SEGUNDA
– DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem
como fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em
seu art. 65, inciso II, alínea d; no Decreto Municipal nº
12.821/11, modificado pelo Decreto Municipal nº 12.948/12; e,
Parecer n° 46/2018 – PAD, constante no Processo n°
P144976/2018, aliadas às orientações contidas no instrumento
convocatório de que cuida o Pregão Eletrônico 076/2014.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE
PAGAMENTO: Em razão da referida repactuação os valores
mensais passarão a ser: Período de 1º de julho de 2017 a 31
de dezembro de 2017: R$ 774.689,07 (Setecentos e setenta e
quatro mil, Seiscentos e oitenta e nove reais e Sete centavos);
Período de 1º de janeiro de 2018 a 02 de fevereiro de 2018:
R$ 796.600,70 (Setecentos e noventa e seis mil, Seiscentos
reais e Setenta centavos); Período de 03 de fevereiro de 2018
a 31 de dezembro de 2018: R$ 798.963,12 (Setecentos e no-
venta e oito mil, Novecentos e sessenta e três reais e Doze
centavos). Os valores encontram-se detalhados nas planilhas
de composição de custos abaixo, cujo pagamento será efetiva-
do de acordo com as disposições contidas no anexo I, a que se
refere a Instrução Normativa 02, de 01 de agosto de 2013 -
SEPOG, que passa a ser integrante da Cláusula Sexta do
contrato original. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente do presente termo
aditivo correrá a conta da dotação orçamentária abaixo descri-
minada: Projeto/atividade 08.243.0153.2163.0002, Elemento de
Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0101, do orçamento da
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão –
SEPOG. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato
de Serviços nº 46/2014, não alcançadas pelo presente termo.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleito o Foro do municí-
pio de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer
questões decorrentes da execução deste contrato, que não
puderem ser resolvidas na esfera administrativa. Fortaleza, 30
de agosto de 2018. Assinam: Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO. Maria Alice Mousinho de Sam-
paio - DIRETORA GERAL DA RENT SERVIÇOS EMPRESA-
RIAIS LTDA. Maihane Silva e Barbosa - CÉLULA DE LICI-
TAÇÕES E CONTRATOS CORPORATIVOS - OAB/CE Nº
28.389 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
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EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 21/2015 - COGEC/SEPOG -
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