DOMFO 24/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
LEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E A EMPRESA SOS 
ELÉTRICA 
COMÉRCIO 
SERVIÇOS 
IMPORTAÇÃO 
E                  
EXPORTAÇÃO LTDA. ME, CNPJ N.º 08.808.216/0001-90. 
Fortaleza/CE, 19 de setembro de 2018. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0139/2018 - RECONHECIMEN-
TO DE DÍVIDA - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAES-
TRUTURA, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDE-
RANDO que no exercício do ano de 2017 as despesas referen-
te à documentação anexa no Processo nº P250457/2018 não 
foram regularizadas. RESOLVE reconhecer a dívida corres-
pondente à importância de R$ 7.083,39 (sete mil e oitenta e 
três reais e trinta e nove centavos), referente à folha suplemen-
tar em favor dos servidores relacionados abaixo: 
 
Servidor 
Matrícula 
Valor 
Observação 
João Ferreira da Silva 
19600-01 
R$ 2.937,07 
Abono                              
de Permanência 
Rosemary Barreto Paiva 
21926-01 
R$ 4.146,32 
Abono                          
de Permanência 
 
A despesa em causa deverá ser empenhada como Despesas 
de Exercícios Anteriores – DEA sob a seguinte dotação orça-
mentária 27101.15.122.0001.2195.0031 - Elemento de Despe-
sa 31.90.92 - Fonte 0 0101. Registre-se publique-se e cumpra-
se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEINF, em 03 de setem-
bro de 2018. Manuela Nogueira. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0143/2018 - RECONHECIMEN-
TO DE DÍVIDA - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAES-
TRUTURA, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDE-
RANDO, parecer normativo da Procuradoria Geral do Município 
– PMG nº 35/2014, referente ao pagamento de verbas rescisó-
rias de cargos comissionados. RESOLVE, reconhecer a dívida 
correspondente à importância de R$ 4.676,78 (quatro mil seis-
centos e setenta seis reais e setenta e oito centavos), referente 
à folha suplementar em favor da servidora (cargo comissionado 
já exonerada) ISIS SAMANTA NASCIMENTO TEIXEIRA, ma-
tricula 115225.02, conforme documentação anexa ao Processo 
P149113/2018. A despesa em causa deverá ser empenhada 
como Despesas de Exercícios Anteriores – DEA, sob a seguin-
te dotação orçamentária 27101.15.122.0001.2195.0031 - Ele-
mento de Despesa 31.90.94 - Fonte 0 0101. Registre-se publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEINF, 
em 03 de setembro de 2018. Manuela Nogueira. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 12/2017, que entre si celebram a Secretaria 
Municipal da Conservação e Serviços Públicos – SCSP e a 
Empresa Bureau Tecnologia LTDA. DA FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente 
aditivo 
tem 
como 
fundamento 
o 
Processo 
P328621/2018, os preceitos do direito público, o artigo 57, da 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem como no 
Parecer Jurídico nº 325/2018/ASSEJUR./SCSP. DO OBJETO: 
O presente ADITIVO tem por objeto prorrogar por mais 12 
(doze) meses o contrato celebrado entre a Secretaria Municipal 
da Conservação e Serviços Públicos – SCSP e a empresa 
Bureau Tecnologia LTDA, no qual tem por objeto a prestação 
de serviços do tipo central de atendimento telefônico e eletrôni-
co, permitindo recepção, encaminhamento e tratamento de 
demandas oriundas da população residente ou de passagem 
em fortaleza, compreendendo o fornecimento de recursos hu-
manos (pessoal capacitado) para atendimento telefônico e 
eletrônico ativo / receptivo, infraestrutura tecnológica (call cen-
ter, integração computador-telefone) possuir tecnologia voip 
para possível ampliação do serviço e ferramenta de software 
que viabilize o registro e encaminhamento das demandas inte-
grado ao Sistema de Protocolo Único - SPU, oracle rightnow e 
outros sistemas internos da PMF, utilizando o telefone e a 
internet como meios de comunicação com o público em geral. 
DO VALOR: Este contrato tem como valor global da franquia 
para 12 (doze) meses de R$ 8.370.000,00 (Oito milhões, tre-
zentos e setenta mil reais) e preços unitários os seguintes 
valores: 
 
ESPECIFICAÇÃO 
QTD 
PREÇO MÁXIMO (R$) 
UNITÁRIO 
MENSAL 
ANUAL 
Contratação 
de 
Posições de Atendi-
mento (PA's) para o 
processo de teleaten-
dimento, funcionando 
em 2 (dois) turnos de 
6 (seis) horas, nos 
horários de 7:00 às 
13:00 e de 13:00 às 
19:00. 
28 
R$14.000,00 R$ 392.000,00 
R$ 4.704.000,00 
Contratação 
de 
Posições de Atendi-
mento (PA's) para o 
processo de teleaten-
dimento, funcionando 
em 4 (quatro) turnos 
de 6 (seis) horas, nos 
horários de 7:00 às 
13:00, de 13:00 às 
19:00, de 19:00 às 
1:00 e de 1:00 às 7:00. 
6 
R$ 35.000,00 R$ 210.000,00 
R$ 2.520.000,00 
Contratação 
de 
ferramenta de Softwa-
re 
que 
viabilize 
o 
registro e encaminha-
mento das demandas 
integrado ao Sistema 
de Protocolo Único - 
SPU 
1 
R$ 95.500,00 
R$ 95.500,00 
R$ 1.146.000,00 
TOTAL (R$) 
R$ 697.500,00 
R$ 8.370.000,00 
 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19101.24.131.0001.2006. 
0001 – Manutenção da Central de Atendimento, elemento de 
Despesa: 33.90.39, Fonte de recursos: 0101 da SCSP. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorroga-se o presente contrato pelo 
prazo de 12 (doze) meses à partir de 18 de Setembro de 2018. 
DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada 
e fiscalizada por uma comissão gestora especialmente desig-
nada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o 
estabelecido no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser 
informada quando da lavratura do instrumento contratual.  
SIGNATÁRIOS: O Sr. João de Aguiar Pupo - SECRETARIO 
MU-NICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 
e o Sr. José Augusto Fiúza Porto - REPRESENTANTE LE-
GAL DA EMPRESA BUREAU TECNOLOGIA. DATA DA AS-
SINATURA: 13 de setembro de 2018. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                       
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 
02/2018 - SDHDS - NATUREZA DO ATO: TERMO DE COLA-
BORAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O PROGRAMA CRES-