DOMFO 24/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 26
ÇA COM SEU FILHO/CRIANÇA FELIZ REGULAMEENTADA
PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.646/2017, QUE CELEBRAM
ENTRE SI O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS E AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E SOCIAL – ADES. OBJETO: O pre-
sente instrumento visa a formalização da colaboração entre o
Município de Fortaleza, através da Secretaria dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS e a Agência de
Desenvolvimento Econômico e Social-ADES, tendo por objeto
o desenvolvimento de ações de fortalecimento e de fomento à
execução do Programa Cresça com seu Filho e Criança Feliz
no âmbito do município de Fortaleza, tendo ainda como meta o
alcance de um público de 2.700 (dois mil e setecentas) pesso-
as. As ações compreenderão desde o período gestacional até
os primeiros seis anos completos ou 72 (setenta e dois) meses
de vida da criança. DATA: 03/09/2018. VALOR: Os recursos
financeiros destinados ao pagamento do objeto deste Termo do
Colaboração são da monta R$ 479.941,30 (quatrocentos e
setenta e nove mil, novecentos e quarenta e um reais e trinta
centavos), que serão repassados pela SDHDS, através do
FMAS, classificação: 08.243.0141.2281.0001 Fonte 2400 Ele-
mento de Despesa: 33.50.43. VIGÊNCIA: O presente Termo de
Colaboração terá vigência de 6 (seis) meses, (agosto 2018 à
janeiro 2019), contados a partir de sua assinatura, podendo ser
prorrogado mediante aditivo, desde que seja adequado a Lei
orçamentária em vigor, presente justificado interesse público e
observado os ditames do Art. 42, VI, da Lei 13.019/2014 e Art.
21, do Decreto 8. 726, de 27 de abril de 2016. FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente instrumento será regido em conformidade
com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Crian-
ça e Adolescente – ECA, Decreto nº 12.297, de 20 de novem-
bro de 2007, Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de
2009 e Lei Complementar nº 137, de 08 de janeiro de 2013,
art. 30, 31 e 32 da Lei nº 13.019/2014, Decreto nº 8.726/2016.
ASSINATURAS: Elpidio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO
DA SDHDS. Maria Walhirtes Frota de Albuquerque - DIRE-
TORA PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL-ADES.
*** *** ***
EXTRATO TERMO DE FOMENTO N° 10/2018 –
SDHDS/CMDPI - NATUREZA DO ATO: TERMO DE FOMEN-
TO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL
DOS DIREITOS HUMANOS - SDHDS E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL COM A INTERVENIÊNCIA DO CONSELHO MUNICI-
PAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI E INSTITU-
TO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL
FRANCISCO MOTA. OBJETO: O presente instrumento tem
como objeto a execução do Projeto Tempo de Ser Feliz, con-
forme disposto no Plano de Trabalho apresentado pela entida-
de e aprovado pela SDHDS e pelo CMDPI, tudo parte integran-
te deste Termo de Fomento independente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento convocatório será
regido em conformidade com a Constituição Federal de 1988,
em especial os artigos 203 e 204; Lei nº 12.213, de 20 de janei-
ro de 2010, na Lei n º 8.842, de 4 de janeiro de 2004, na Lei nº
10.741, de 1º de outubro de 2003, Lei nº 8.913, de 22 de de-
zembro de 2004, Lei nº 9.402, de 03 de julho de 2008, Lei nº
9.865, de 26 de dezembro de 2011 e o Decreto nº 12.645, de
12 de fevereiro de 2010; Lei Municipal de Fortaleza, nº 10.106
de 17 de outubro de 2013; Lei Orgânica do Município; os dis-
positivos do art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993; com suas alterações; no que couber no âmbito muni-
cipal; Lei 13.019/14, bem como na Resolução nº 01/2017, do
Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, e
Resultado Definitivo da Chamada Pública nº 01/2018-SDHDS.
VALOR: Os recursos financeiros destinados ao pagamento do
objeto deste Termo do Fomento são da monta R$ 49.900,00
(quarenta e nove mil e novecentos reais), que serão repassa-
dos pela SDHDS, através do Fundo Municipal de Direitos Da
Pessoa Idosa – FMDPI, Programa/Ação: 08.244.0007.2335.
0001 Fonte 0102 Elemento de Despesa: 33.50.43. VIGÊNCIA:
O presente Termo de Fomento terá vigência de 5 (cinco) me-
ses e meio, contados a partir de sua publicação, podendo ser
prorrogado mediante aditivo, desde que seja adequado a Lei
orçamentária em vigor, presente justificado interesse público e
observado os ditames do Art. 42 da Lei 13.019/2014 e Art. 21,
do Decreto 8.726, de 27 de abril de 2016. DATA: 27/08/2018.
ASSINATURAS: Elpidio Nogeira Moreira - SECRETÁRIO DA
SDHDS. Sergio Gomes Cavalcante - PRESIDENTE DO
CMDPI. Maria Rita Mota - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO
ARTÍSTICO
E
CULTURAL
FRANCISCO MOTA.
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EXTRATO TERMO DE FOMENTO N° 13/2018 –
SDHDS/CMDPI - NATUREZA DO ATO: TERMO DE FOMEN-
TO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL
DOS DIREITOS HUMANOS - SDHDS E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL COM A INTERVENIÊNCIA DO CONSELHO MUNICI-
PAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI E INSTITU-
TO JOÃO DE DEUS. OBJETO: O presente instrumento tem
como objeto a execução do Projeto Veredas da Cidadania e da
Inclusão Social, conforme disposto no Plano de Trabalho apre-
sentado pela entidade e aprovado pela SDHDS e pelo CMDPI,
tudo parte integrante deste Termo de Fomento independente
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento
convocatório será regido em conformidade com a Constituição
Federal de 1988, em especial os artigos 203 e 204; Lei nº
12.213, de 20 de janeiro de 2010, na Lei n º 8.842, de 4 de
janeiro de 2004, na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003,
Lei nº 8.913, de 22 de dezembro de 2004, Lei nº 9.402, de 03
de julho de 2008, Lei nº 9.865, de 26 de dezembro de 2011 e o
Decreto nº 12.645, de 12 de fevereiro de 2010; Lei Municipal de
Fortaleza, nº 10.106 de 17 de outubro de 2013; Lei Orgânica do
Município; os dispositivos do art. 116 da Lei Federal nº
8.666/93, de 21 de junho de 1993; com suas alterações; no que
couber no âmbito municipal; Lei 13.019/14, bem como na
Resolução nº 01/2017, do Conselho Municipal de Direitos da
Pessoa Idosa - CMDPI, e Resultado Definitivo da Chamada
Pública nº 01/2018-SDHDS. VALOR: Os recursos financeiros
destinados ao pagamento do objeto deste Termo do Fomento
são da monta R$ 49.344,23 (quarenta e nove mil, trezentos e
quarenta e quatro reais e vinte e três centavos), que serão
repassados pela SDHDS, através do Fundo Municipal de Direi-
tos da Pessoa Idosa – FMDPI, Programa/Ação: 08.244.0007.
2335.0001 Fonte 0102 Elemento de Despesa: 33.50.43. VI-
GÊNCIA: O presente Termo de Fomento terá vigência de 6
(seis) meses, contados a partir de sua publicação, podendo ser
prorrogado mediante aditivo, desde que seja adequado a Lei
orçamentária em vigor, presente justificado interesse público e
observado os ditames do Art. 42 da Lei 13.019/2014 e Art. 21,
do Decreto 8. 726, de 27 de abril de 2016. DATA: 27/08/2018.
ASSINATURAS: Elpidio Nogeira Moreira - SECRETÁRIO DA
SDHDS. Sergio Gomes Cavalcante - PRESIDENTE DO
CMDPI. Olavo Cavalcante de Carvalho Júnior - PRESIDEN-
TE DO INSTITUTO JOÃO DE DEUS.
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EXTRATO TERMO DE FOMENTO N° 14/2018 –
SDHDS/CMDPI - NATUREZA DO ATO: TERMO DE FOMENTO
QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DOS
DIREITOS HUMANOS - SDHDS E DESENVOLVIMENTO SO-
CIAL COM A INTERVENIÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI E INSTITUTO
EDUCAÇÃO ARTE E CULTURA BENEFICENTE – IEACB.
OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a execução
do Projeto Bem Viver, conforme disposto no Plano de Trabalho
apresentado pela entidade e aprovado pela SDHDS e pelo
CMDPI, tudo parte integrante deste Termo de Fomento inde-
pendente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO: O presente
instrumento convocatório será regido em conformidade com a
Constituição Federal de 1988, em especial os artigos 203 e
204; Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, na Lei nº 8.842,
de 4 de janeiro de 2004, na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de
2003, Lei nº 8.913, de 22 de dezembro de 2004, Lei nº 9.402,
de 03 de julho de 2008, Lei nº 9.865, de 26 de dezembro de
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