DOMFO 24/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
2011 e o Decreto nº 12.645, de 12 de fevereiro de 2010; Lei 
Municipal de Fortaleza, nº 10.106 de 17 de outubro de 2013; 
Lei Orgânica do Município; os dispositivos do art. 116 da Lei 
Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; com suas altera-
ções; no que couber no âmbito municipal; Lei 13.019/14,  bem 
como na Resolução nº 01/2017, do Conselho Municipal de 
Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, e Resultado Definitivo da 
Chamada Pública nº 01/2018-SDHDS. VALOR: Os recursos 
financeiros destinados ao pagamento do objeto deste Termo do 
Fomento são da monta R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que 
serão repassados pela SDHDS, através do Fundo Municipal de 
Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI, Programa/Ação: 08.244. 
0007.2335.0001 Fonte 0102 Elemento de Despesa: 33.50.43. 
VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento terá vigência de 12 
(doze) meses, contados a partir de sua publicação, podendo 
ser prorrogado mediante aditivo, desde que seja adequado a 
Lei orçamentária em vigor, presente justificado interesse públi-
co e observado os ditames do Art. 42 da Lei 13.019/2014 e Art. 
21, do Decreto 8. 726, de 27 de abril de 2016. DATA: 
31/08/2018. ASSINATURAS: Elpidio Nogeira Moreira - SE-
CRETÁRIO DA SDHDS. Sergio Gomes Cavalcante - PRESI-
DENTE 
DO 
CMDPI. 
Roberta 
de 
Araújo 
Chaves 
-
PRESIDENTE – INSTITUTO EDUCAÇÃO ARTE E CULTURA 
BENEFICENTE – IEACB. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO TERMO DE FOMENTO N° 15/2018 – 
SDHDS/CMDPI - NATUREZA DO ATO: TERMO DE FOMENTO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS - SDHDS E DESENVOLVIMENTO SO-
CIAL COM A INTERVENIÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI E ASSOCIAÇÃO 
DOS MORADORES DO CONJUNTO NOVO MONDUBIM. 
OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a execução 
do Projeto Arte e Vida na Melhor Idade, conforme disposto no 
Plano de Trabalho apresentado pela entidade e aprovado pela 
SDHDS e pelo CMDPI, tudo parte integrante deste Termo de 
Fomento independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente instrumento convocatório será regido em conformida-
de com a Constituição Federal de 1988, em especial os artigos 
203 e 204; Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, na Lei nº 
8.842, de 4 de janeiro de 2004, na Lei nº 10.741, de 1º de  
outubro de 2003, Lei nº 8.913, de 22 de dezembro de 2004, Lei 
nº 9.402, de 03 de julho de 2008, Lei nº 9.865, de 26 de de-
zembro de 2011 e o Decreto nº 12.645, de 12 de fevereiro de 
2010; Lei Municipal de Fortaleza, nº 10.106 de 17 de outubro 
de 2013; Lei Orgânica do Município; os dispositivos do art. 116 
da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; com suas 
alterações; no que couber no âmbito municipal; Lei 13.019/14,  
bem como na Resolução nº 01/2017, do Conselho Municipal de 
Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, e Resultado Definitivo da 
Chamada Pública nº 01/2018-SDHDS. VALOR: Os recursos 
financeiros destinados ao pagamento do objeto deste Termo do 
Fomento são da monta R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), 
que serão repassados pela SDHDS, através do Fundo Munici-
pal de Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI, Programa/Ação: 
08.244.0007.2335.0001 Fonte 0102 Elemento de Despesa: 
33.50.43. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento terá vi-
gência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publica-
ção, podendo ser prorrogado mediante aditivo, desde que seja 
adequado a Lei orçamentária em vigor, presente justificado 
interesse público e observado os ditames do Art. 42 da Lei 
13.019/2014 e Art. 21, do Decreto 8. 726, de 27 de abril de 
2016. DATA: 31/08/2018. ASSINATURAS: Elpidio Nogeira 
Moreira - SECRETÁRIO DA SDHDS. Sergio Gomes                    
Cavalcante - PRESIDENTE DO CMDPI. Wendell de Oliveira 
dos Santos - PRESIDENTE – ASSOCIAÇÃO DOS MORA-
DORES DO CONJUNTO NOVO MONDUBIM. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, no uso de suas atribuições legais, observando o caput 
do art. 25, da Lei nº 8.666/93, com base nos pareceres nº 
030410/2017 da ASJUR/SDHDS, e Parecer nº 08/2018 - PGA 
da Procuradoria Geral do Município, e com fundamento em 
todas instrução do Processo Administrativo nº P878033/2017–
PMF/SDHDS, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação para a 
contratação de SEBASTIÃO FELIX DE OLIVEIRA JUCÁ              
EVENTOS-ME, com sede na Avenida Eusébio de Queiroz, 
2752, sala 07, Km n.º 5, Coité, CEP 61.760-000, Eusébio, CE, 
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 15.128.936/0001-70, objetivan-
do a contratação de empresa para ministrar oficinas de cordel 
com foco na valorização dos jovens e adultos no mercado de 
trabalho, visando a identificar potencialidades e estimular a 
autoestima dos mesmos, com o valor de R$ 10.440,00 (dez mil, 
quatrocentos e quarenta reais), ficando a despesa por conta de 
dotação orçamentária consignada na Unidade Orçamentária: 
31901-FMAS, Classificação 08.244.0141.1389.0001, Elemento 
de Despesa 3.3.90.39, Fonte de Recursos 2400. Fortaleza, CE 
13 de setembro de 2018. Elpídio Nogueira Moreira - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
ERRATA EXTRATO/CONTRATO 18/2018 - O 
SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, no uso 
de suas atribuições, e considerando a necessidade de retificar 
o EXTRATO/CONTRATO Nº 18/2018/SDHDS, publicado no 
DOM de 23 de agosto de 2018, resolve expedir e publicar 
errata, na forma que se segue: 
ONDE SE LÊ:
 
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 
 
7.1 As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos dos órgãos e entidades participantes, conforme descriminado 
abaixo: 
Unidade 
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
33.90.30 
101 
SDHDS 
08.306.0160.2012.0001 
101 
SDHDS 
14.244.0036.2305.0001 
101 
SDHDS 
14.422.0031.2052.0001 
101 
FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
101-2400 
FMAS 
08.244.0141.2243.0001 
101-2400 
FMAS 
08.244.0141.2244.0001 
101-2400 
FMAS 
08.244.0210.2223.0001 
101-2400 
FMAS 
08.244.0210.2227.0001 
101-2400 
 
 
LEIA-SE: 
 
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 
 
7.1 As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimentos 
Social – SDHDS: 
Unidade 
Orçamentária 
Dotação Orçamentária 
Elemento 
de 
Despesa 
Fonte de    
Recursos 
SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
 
 
33.90.39 
101 
SDHDS 
08.306.0160.2012.0001 
101 
SDHDS 
14.244.0036.2305.0001 
101 
SDHDS 
14.422.0031.2052.0001 
101 
FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
101-2400 
FMAS 
08.244.0211.2235.0001 
101-2400 
FMAS 
08.244.0141.2243.0001 
101-2400 
FMAS 
08.244.0141.2244.0001 
101-2400-3600 
FMAS 
08.244.0210.2223.0001 
101-2400 
FMAS 
08.244.0210.2227.0001 
101-2400 
 
 
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 18 de setembro de 2018. 
Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – 
SDHDS. 
*** *** ***