DOMFO 24/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
Fortaleza, Lei n° 6.794, de 27/12/1990, publicado no DOM n° 
9.526 - Suplemento de 02.01.1991. RESOLVE: Revogar a 
Licença para Trato de Interesse Particular concedida na Porta-
ria n° 1106/2017 (DOM 22.12.2017) a pedido do servidor             
MÁRIO MÁRCIO FERNANDES BARROS, matrícula 7841-01, 
cargo efetivo de Médico, integrante da estrutura administrativa 
deste Instituto, lotado na Gerência de Saúde, a partir de 03 de 
setembro de 2018. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GA-
BINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PRE-
VIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 27 de agosto 
de 2018. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago -  SUPE-
RINTENDENTE 
DO 
IPM. 
VISTO: 
Philipe 
Theophilo                   
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 415/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo nº P011549/2018 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....: 7011.01. SERVIDOR.....: VANIA REBOUCAS DE 
CARVALHO. REFERÊNCIA...: B1  - 011. CARGO/FUNÇÃO.: 
370 - MEDICO DO IJF. LOTAÇÃO......: 0036 - IJF. TIPO.........: 
525 - APOS. VOL. PROP. P/TEMPO SERV. PARIDADE.....: 
SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.. 132, INCISO III C/C 
ART. 138, INCISO I  DA LEI Nº 6794/90, DE 27 DE DEZEM-
BRO DE 1990. ART. 118 § 3º DA LEI Nº 6794/90, DE 
27.12.1990, ESTE ULTIMO ACRESCENTADO PELA LEI Nº 
6901/91. ART. 21, PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 9370/08, 
DE 22.04.2008; ART. 22 DA LEI Nº 9370/08, DE 22.04.2008. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO           R$  5.192,99 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
144 
 
5.192,99 
0107 
ANUÊNIO 
 
25,00 
 
 
1.298,25 
0164 
GRAT. TITULAÇÃO 
ACADÊMICA 
 
 
60,00 
 
 
 
3.115,79 
0173 
GRAT. PLANTÃO 
 
88,00 
 
 
4.569,83 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
14.176,86 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
86,37 % 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: 
12.243,89 
 
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 7 de agosto de 2018. 
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,                      
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 518/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo nº P641825/2017 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada.     
MATRICULA....: 6796.01. SERVIDOR.....: ELOISA SILVA DE 
MORAIS. REFERÊNCIA...: ES1 - 025. CARGO/FUNÇÃO.: 247 
- ATENDENTE DE SERVICOS DE SAUDE. LOTAÇÃO......: 
0036 - IJF. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA 
LEI Nº 9.103, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 118 §  3º DA 
LEI Nº 6.794, DE 27.12.1990, ESTES ULTIMO ACRESCEN-
TADO PELA LEI Nº 6901/91; ART. 103, II C/C ART. 113 DA 
LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO 
PELA 
LEI 
Nº 
6901/91, 
DECRETO 
12.019/2006, 
DE 
17.04.2006; ART. 49, DA LEI Nº 9263/07, DE 11.09.2007 E 
ART. 6º DA LEI Nº 7555/94, DE 29.06.1994. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO           R$  1.068,77 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
180 
 
1.068,77 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
213,75 
0107 
ANUÊNIO 
 
34,00 
 
 
363,38 
0173 
GRAT. PLANTÃO 
 
65,00 
 
 
694,70 
0169 
GRAT. ESP. ATEND. 
HOSP. TERC. 
 
 
40,00 
 
 
 
427,51 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
2.768,11 
 
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 5 de setembro de 2018. 
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 523/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo nº P480755/2016 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada.   MA-
TRICULA....: 17029.01. SERVIDOR.....: MARIA VALMIRA DE 
LIMA MORAIS. REFERÊNCIA...: A1  - 027. CARGO/FUNÇÃO.: 
43 - AUXILIAR SERV GERAIS. LOTAÇÃO......: 0011 - SME. 
TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDA-
DE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 69 DA LEI Nº 
9.103, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 118 § 3º DA LEI Nº 
6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ACRESCENTADO 
PELA LEI Nº 6901/91 E ART. 35 DA LEI Nº 9277/07. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO           R$  1.056,37 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
180 
 
1.056,37 
0107 
ANUÊNIO 
 
31,00 
 
 
327,47 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
102,10 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.485,94 
 
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 5 de setembro de 2018. 
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00228/2018 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P630144/2017. RESOLVE: 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr. MANUEL 
FRANCELINO DE OLIVEIRA FILHO (CPF 017.713.883-15), 
através de seu procurador MARCUS VINÍCIUS VIANA DE 
OLIVEIRA, viúvo e dependente da segurada falecida deste 
instituto, a Sra. MARIA VANILDA VIANA DE OLIVEIRA (CPF 
116.553.133-04, Matrícula 33426.01, cargo de Professora, 
Lotada na Secretaria Municipal de Educação - SME), a partir de 
30.03.2017, com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 
7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu parágrafo 
único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e 
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a 
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do 
Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº