DOMFO 24/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-
SEPOG 
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PORTARIA Nº 2096/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95,  e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. CONSIDE-
RANDO a inexistência de Portaria de disposição, nos assenta-
mentos individuais da servidora MARIA ELIEUDA RODRIGUES 
DE SOUSA, bem como a necessidade de regularizar a situação 
funcional da referida servidora. RESOLVE: DISPONIBILIZAR 
com ônus para a origem, a servidora MARIA ELIEUDA                 
RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 19041-01, ocupante de 
um cargo de Auxiliar de Laboratório Análises Clínicas, tendo 
em vista o exercício das atividades profissionais junto ao  
HOSPITAL DRA. ZILDA ARNS NEUMANN (HMDZAN), a partir 
de  01.05.2013, com amparo legal nas disposições contidas no 
Art. 82, inciso III, da Lei n° 6.794/90 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), conforme Processos Administrati-
vos nº P547203/2017 e P202274/2018. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 13 de agosto de 
2018. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE                   
ADJUNTO DO IJF. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 2118/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95,  e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: 
EXONERAR a pedido, a servidora, RAYLENE MARIA                 
FONSECA DA SILVA, matrícula nº 63917-02, do cargo de 
ASSISTENTE SOCIAL, à partir de 20.06.2018, com amparo 
legal nas disposições contidas no Art. 39, I e Art. 40 da Lei n° 
6.794 de 27.12.90 (Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza) conforme Processo Administrativo nº P240362/2018. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SU-
PERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA, 28 de agosto de 2018. Osmar Azevedo Aguiar Filho 
- SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA N° 2173/2018-GAB/SUPER - A SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DR JOSÉ FROTA, IJF, no 
exercício das atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 57, 
do Decreto n. 9.592, de 15 de fevereiro de 1995, fundamentada 
no artigo 186 da Lei Municipal n° 6.794/1990 – Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, e considerando como já 
sanado o erro material na digitação na numeração do Processo 
n° P1566874/2018, no cabeçalho do Pregão Eletrônico 
205/2018, por derradeiro, considerando que foi publicado no 
DOM do dia 10/09/2018, o Informativo com a mesma finalidade. 
RESOLVE: Art. 1º - Revogar o Informativo para publicação da 
errata ocorrida no dia de 12 de setembro de 2018, referente ao 
edital de licitação 4079/2017, na modalidade Pregão Eletrônico 
com numeração  205/2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO INSTI-
TUTO DR JOSÉ FROTA – IJF, em 12 de setembro de 2018. 
Dra Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDEN-
TE DO IJF. 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E           
CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA Nº 274/2018 - O SUPERINTENDEN-
TE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA 
– AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
consta do Processo nº P272756/2018 e na conformidade com o 
Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro de 2013. CONSIDERAN-
DO a parceria entre Polícia Militar e AMC na área do 16º BPM-
CPC, que  durante o mês de julho de 2018, desempenharam 
suas funções nas missões que lhes foram confiadas e cum-
prindo com os demais deveres funcionais. CONSIDERANDO 
que o TEN CEL PM Weberton Gomes de Loiola, Comandante 
do 16º BPM-CPC, da Polícia Militar do Ceará, através do Ofício 
nº 14/2018, ressaltou o excelente trabalho desenvolvido pelos 
servidores. RESOLVE: Art. 1º – ELOGIAR os servidores JOÃO 
ANTÔNIO MONTEIRO SOARES, matrícula nº 89504.01, (em 
especial), MARCELO QUEIROZ PEROTE, matrícula nº 
89512.01, TARCÍSIO DERCIFRAN P. ARAÚJO GERMANO, 
matrícula nº 45755.1, AÍRTON CASTRO DE OLIVEIRA, matrí-
cula nº 88190.1, CLEITON FEITOSA DA SILVA, matrícula nº 
84591.01, FRANCISCO ALEXSANDRO OLIVEIRA UNIAS, 
matrícula nº 89091.01, CLEITON VASCONCELOS DA CUNHA, 
matrícula nº 43116.02 e NAZARENO DE SOUZA LIMA, matrí-
cula nº. 88249.01, ocupantes do cargo efetivo de Agente Muni-
cipal de Operação e Fiscalização de Trânsito, lotados nesta 
Autarquia, com observância irrestrita aos princípios da Adminis-
tração Pública, sobretudo com zelo, lealdade, abnegação, 
pontualidade, eficiência, elevada dedicação, competência e 
ética, colaboraram com a redução da criminalidade e conse-
quentemente com o aumento da segurança na área do 16º 
Batalhão, contribuindo, sobremaneira, para o sucesso da mis-
são, elevando e dignificando o conceito dessa Autarquia Muni-
cipal de Trânsito junto a Sociedade Brasileira. Art. 2º – FAZER 
o apostilamento do presente elogio nos assentamentos funcio-
nais dos referidos servidores. GABINETE DO SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, em 23 de agosto de 2018. Francisco Arcelino 
Araújo 
Lima 
- 
SUPERINTENDENTE. 
VISTO: 
Philipe               
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 264/2018 - O SUPERINTENDEN-
TE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo n° P237768/2018, de 
19/06/2018, de conformidade como art. 201, § 9º, da Constitui-
ção  Federal e inciso I  do art. 47 da Lei n° 6.794, de 
27.12.1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza. CONSIDERANDO que o art. 1º Lei Complementar nº 
0214, de 22 de dezembro de 2015, DOM de 11/01/2016, trans-
formou a empresa pública denominada Empresa Municipal de 
Limpeza e Urbanização (EMLURB) em autarquia, denominada 
Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (URBFOR), 
mantendo o mesmo número do Cadastro Nacional da Pessoa 
Jurídica (CNPJ), apesar da alteração da sua natureza jurídica. 
CONSIDERANDO que o art. 15 da referida Lei Complementar 
nº 0214, com parágrafo único acrescido pela Lei Complementar 
nº 0232, de 13 de junho de 2017, DOM de 21/06/2017, dispõe 
que o tempo de serviço prestado à EMLURB é considerado 
serviço público e será computado para todos os fins previden-
ciários, sendo possível a averbação de tempo de contribuição 
prestado ao Regime Geral de Previdência Social para o Regi-
me Próprio de Previdência dos Servidores do Município de