DOMFO 10/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
 
ATO N° 4076/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 
08 de fevereiro de 2013, e com base no disposto do artigo 36, 
I, b, parágrafo 2º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 2007, modifi-
cada pela Lei nº 9.489, de 17 de julho de 2009, alterada pelo 
artigo 2º, da Lei 9.780, de 10 de junho de 2011, modificada 
pelo artigo 6º, da Lei 9.890, de 04 de abril de 2012, e tendo em 
vista o artigo 89, de Lei Complementar nº 169, de 12 de setem-
bro de 2014. CONSIDERANDO que a servidora LUCIANE 
SOUSA CUNHA, matrícula nº 88.806-01, ocupante do cargo de 
Professor, percebeu a Gratificação pela Permanência em Ser-
viço, ininterruptamente, desde 04 de Janeiro de 2016, sem o 
respectivo ato de concessão implantado em folha de pagamen-
to, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos 
documentos anexados ao Processo n° P334330/2018 desta-
cando as fichas financeiras do referido servidor. CONSIDE-
RANDO a necessidade de regularizar a situação funcional do 
servidor acima mencionada. RESOLVE reconhecer a conces-
são da Gratificação de Permanência em Serviço, a razão de 
20% (vinte por cento), nos termos da Lei n° 9.890, de 
04/04/2012, (DOM de 04/04/2012), sobre o vencimento ou 
salário da servidora LUCIANE SOUSA CUNHA, matrícula nº 
88.806-01, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secreta-
ria Municipal da Educação, com seu atual exercício funcional 
na Coordenadoria do Distrito de Educação I, a partir de 
04/01/2016. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 10 de outubro de 2018. Maria Christina Machado Publio  - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 4418/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º,  do Decreto nº 13076, de 08.02.2013 e conforme 
Processo nº P 076390/2018. RESOLVE de acordo com o Art. 
47, Item I, da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a), Prefeitura Municipal de Fortaleza, serviço público, 
para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por 
antiguidade do(a) servidor(a) ROSELITA FRANCISCA VIEIRA 
MENDONÇA, matrícula nº 22439-01, Agente Administrativo, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação - SME, no(s) 
período(s) de 01.01.1984 a 31.08.1984, no total de 244 dias, ou 
seja, 08 meses e 04 dias, de serviço público Municipal. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO  MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de novembro de 2018.  
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 4562/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P362094/2018. RESOLVE exonerar, a pedido, nos 
termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o(a) servidor(a) MARIA 
AUGUSTA DE MELO HOMEM, matrícula nº 105424-02, ocu-
pante do cargo de Técnico em Enfermagem, lotado(a) na Se-
cretaria Municipal da Saúde, Quadro Permanente – Parte I – 
Composta de Cargos do Poder Executivo, a partir 01.10.2018. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de dezembro de 
2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO LEILÃO PUBLICO Nº 0001/2016 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso competências no lhe foram atribuídos pelo art. 43, VI, da Lei 8.666/1993. RESOLVE: 
HOMOLOGAR E ADJUDICAR O Leilão Público nº 01/2016, da Prefeitura Municipal de Fortaleza, realizado na forma presencial e 
online no site www.graçamedeirosleiloes.com.br, e do tipo maior lance para a venda de bens móveis inservíveis e antieconômicos 
objetos do patrimônio dos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeita Municipal de Fortaleza, conforme abaixo descrito. 
LOTE Nº 
DISCRIMINAÇÃO 
LANCE INICIAL 
LANCE VENCEDOR 
ARREMATANTE  
CPF 
01 
Pirâmide: divisórias de madeira e materiais diversos. 
R$ 200,00 
R$   900,00 Anto. Braz Pereira dos Santos 
CPF: 058.225.094-36 
02 
Pirâmide: arquivos, cadeiras e materiais diversos. 
R$ 350,00 
R$ 2.300,00 José Flaviano Queiroz de Souza 
CPF. 796.335.953-04 
03 
REBOQUE/C. ABERTA 
R$ 100,00 
R$ 1.050,00 Luciano Matias dos Santos 
CPF. 049.624.863-49 
04 
REBOQUE/C. ABERTA – ANO 2007/2007 PLACA: 
HYQ-1511 
R$ 500,00 
R$ 1.800,00 Antonio Tarcisio Carvalho Band 
CPF. 544.381.523-72 
05 
CLASSIC SPIRIT 
– ANO 
2007/2008 
- 
PLACA:                   
HYB-7924 
R$ 3.000,00 
R$ 5.100,00 Marcelo Vieira Coutinho 
CPF: 464.226.503-10 
06 
CLASSIC LS – ANO 2011/2012 PLACA: OCG-9923 
R$ 3.200,00 
R$ 8.000,00 Gomes e Gomes Comércio e Serv. 
CNPJ. 11.597.751/0001-53 
07 
CLASSIC LS – ANO 2011/2012 PLACA: OCH-0103 
R$ 3.200,00 
 
R$ 10.500,00 Gabriel Victor Modesto Praciano 
CPF. 028.459.901-89 
08 
CLASSIC SPIRIT – ANO 2007/2008 PLACA: HXY-3594 
R$ 2.800,00 
R$ 5.500,00 Luciano Matias dos Santos 
CPF. 049.624.863-49 
09 
CLASSIC LIFE – ANO 2009/2010 PLACA: NQN-8255 
R$ 3.000,00 
R$ 6.500,00 João Tomé de Queiroz Junior 
CPF: 301.290.283-04 
10 
CLASSIC LS – ANO 2011/2012 PLACA: OCH-0063 
R$ 3.000,00 
R$ 9.000,00 Luis Medeiros da Rocha 
CPF. 118.728.963-91 
11 
CLASSIC SPIRIT – ANO 2007/2008 PLACA: HXY-3554 
R$ 2.800,00 
R$ 4.900,00 Francisco Anderson Diógenes 
CPF: 047.269.963-63 
12 
CLASSIC LIFE – ANO 2009/2010 PLACA: NQN-8095 
R$ 2.900,00 
R$ 5.200,00 Antonia Monaliza Diniz Monteiro 
CPF: 060.315.183-33 
13 
CLASSIC LIFE – ANO 2009/2010 PLACA: NQN-9375 
R$ 2.130,00 
R$ 6.100,00 Francisco Erivan Souto Queiroz 
CPF. 264.407.503-30 
14 
CLASSIC SPIRIT – ANO 2007/2008 PLACA: HXY-3614 
R$ 2.200,00 
R$ 4.500,00 Gomes e Gomes Comercio e Serv 
CNPJ. 11.597.751/0001-53