DOMFO 11/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
CAM DISPENSADOS do plantão noturno anterior, à data de 
início da supracitada capacitação. § 2º -  FICAM dispensados 
dos plantões dos dias 15 e 16 de setembro de 2018, devido ao 
repouso semanal, os servidores participantes da referida capa-
citação, por terem atingido a carga horária de 40 (quarenta) 
horas semanais. § 3º - As escalas operacionais serão retoma-
das a partir do plantão noturno do dia 16 de setembro de 2018. 
Art. 5º - A Academia da Segurança Cidadã – AMSEC/SESEC, 
órgão de formação de Guardas Municipais, Agente de defesa 
Civil e Agente de Segurança Institucional, dará suporte aos 
instrutores da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. § 
1º - Caberá à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil  - 
SEDEC/MI, em parceria com a Academia da Segurança Cidadã 
– AMSE/SESEC, elaborar o cronograma de atividades do Pro-
grama de Capacitação em Proteção e Defesa Civil, definindo o 
horário de cada disciplina a ser ministrada. § 2º - Os instrutores 
designados para instrução dos módulos serão da Secretaria 
Nacional de Proteção e Defesa Civil. Art. 6º - Os servidores 
convocados a participarem da mencionada capacitação terão o 
controle de frequência realizado pela Academia da Segurança 
Cidadã – AMSEC/SESEC para fins de justificativa no ponto 
biométrico. Art. 7º - Os servidores convocados e que efetivarem 
a carga horária total das disciplinas previstas nesta Portaria 
não terão prejuízo em sua remuneração em virtude da capaci-
tação, exceto o pagamento referente às horas noturnas não 
trabalhadas durante o período. Art. 8º – Durante o período do 
curso ficará temporariamente SUSPENSA à programação para 
o gozo de folgas em razão da relevância do evento, inclusive 
aquelas que foram agendadas anteriormente ficam revogadas, 
podendo ser reagendadas após o período citado. Art. 9º - Fi-
cam excluídos desta convocação os servidores ocupantes de 
cargo de Agente de Defesa Civil que se encontre a disposição 
de outro órgão integrantes da estrutura do Município de Forta-
leza, como também aqueles que tenham sido requisitados ou 
cedidos para outros municípios ou órgão/ entidades dos pode-
res Executivo, Legislativo e Judiciário dos Estados ou da União. 
Art. 10° - Os casos omissos no que concerne aos aspectos da 
capacitação  serão tratados pela Academia da Segurança  
Cidadã – AMSEC e pelo Secretário Municipal da Segurança 
Cidadã, que farão os devidos encaminhamentos. Art. 11 - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ em 06 de setembro de 
2018. Publique-se, registre-se e cumpra-se.  José Maria             
Barbosa 
Soares 
- 
SECRETÁRIO 
EM 
EXERCÍCIO 
-                            
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
 
ANEXO ÚNICO – a que se refere à  
Portaria nº 0245/2018- SESEC 
 
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM PROTEÇÃO E DEFESA 
CIVIL DA SEDEC/MI 2017/2018 
 
 
Nome 
CPF 
1 
ANA ROSA RODRIGUES DA SILVA 
410.116.513-00 
2 
MONALIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO 
183.522.273-00 
3 
DENISE BARROSO CORREIA 
652.774.223-15 
4 
JEFFERSON ANGELO CARVALHO 
391.688.403-49 
5 
RICARDO AUGUSTO DE O LIMA 
525.268.793-53 
6 
LUIZA KELLY GURGEL S. de OLIVEIRA 
007.310.813-82 
7 
IGOR TORRES MOURAO 
633.635.343-53 
8 
SAULO AQUINO VIEIRA da SILVA 
977549193-20 
9 
ANDERSON DE MESQUITA GADELHA 
636749473-15 
10 
DEMETRIUS BEZERRA ROCHA 
036.790.733-05 
11 
MARCUS VINICIUS MADRUGA DE SA 
203.175.063-15 
12 
INES MARA ROCHA MOTA GIRAO 
707.153.193-53 
13 
CARLOS RANIERE DOS S ALBANO 
846.184.423-87 
14 
ODILIO DA SILVA PINTO 
913.091.158-34 
15 
LIEDEL LIMA FONSECA 
879.884.373-72 
16 
MARIA DE LOURDES GONÇALVES DA COSTA 
409.685.373-91 
17 
LAIRTON RODRIGUES ALEXANDRE 
360.485.343-53 
18 
FRANCISCO ALEXANDRE BESSA LUZ 
501.835.753-34 
19 
MARGARIDA MARIA ALMEIDA ROSA 
259.526.843-00 
20 
ROGERIO DE SOUSA CUNHA 
925.202.193-00 
21 
ULISSIS GOMES DE SOUZA 
656.216.113-49 
22 
VANDA MARIA AGUIAR DA SILVA 
383.109.373-34 
23 
DEBORA DE OLIVEIRA SOUSA 
847.910.393-00 
24 
KELLEN MOREIRA DE MENEZES 
796.721.913-91 
25 
PAULO ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA 
615.828.403-34 
26 
ABRAAO LINCOLN CORDEIRO LOPES 
722.965.346-00 
27 
ANA PAULA BARBOSA COELHO 
613.908.603-53 
28 
MAURINEIDE ELAYNE R ROSA 
835.672.913-00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
APOSTILA - Nos assentamentos Funcionais da 
servidora CLARISSA MELO PORTELA, matrícula nº 57390-01, 
ocupante do cargo de Auditor do Tesouro Municipal, lotada na 
Secretaria Municipal das Finanças, foi mudado seu nome de 
acordo com a Certidão de Casamento sob livro de Registro de 
Casamento nº B-22, às fls. 055, sob o número de ordem 7855, 
lavrada no Registro Civil Distrito do Mucuripe em data de 
03/08/2009, passando a usar o nome de CLARISSA MELO 
PORTELA DE MATOS. Fortaleza, 31 de agosto de 2018.           
Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
ATO Nº 3363/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P 
200039/2018. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, 
com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 
29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006 
c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, ao(a) servi-
dor(a) SEBASTIÃO REGIS DIAS XEREZ, matrícula n° 11581-
01, Economista, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Infraes-
trutura, a partir de 23.05.2018. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 31 de agosto de 2018. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
ATO Nº 3364/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P 
289868/2014. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, 
com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 
29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006 
c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, ao(a) servi-
dor(a) JOÃO BOSCO MAIA DE ALENCAR, matrícula n° 7690-
01, Fiscal Municipal, lotado(a) no(a) Secretaria Regional VI, a 
partir de 29.05.2015. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 
de agosto de 2018. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
ATO Nº 3365/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P 
503704/2015. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, 
com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de