DOMFO 11/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006 
c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, ao(a) servi-
dor(a) MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS, matrí-
cula n° 7909-01, Agente Administrativo, lotado(a) no(a) Secreta-
ria Municipal da Saúde, a partir de 25.02.2015. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 31 de agosto de 2018. Maria                    
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 3366/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, de acordo com o Processo nº P 
066475/2018. RESOLVE desaverbar dos assentamentos fun-
cionais o tempo de serviço prestado em empresa privada, refe-
rente a(o) Ato nº 4542/2012, de 06.06.2012, do(a) servidor(a) 
MARIA GORETT TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 4994-
01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educa-
ção, os períodos de 01.07.1974 a 09.02.1979, 04.02.1980 a 
28.02.1985, 
01.03.1985 
a 
31.07.1986, 
01.08.1986 
a 
01.08.1986, 
01.09.1986 
a 
31.12.1988, 
14.12.1988 
a 
01.08.1989, 
01.02.1993 
a 
23.01.1995, 
01.06.1995 
a 
29.12.1995 e de 30.12.1995 a 21.02.1997, no total de 6.467 
dias, ou seja, 17 anos, 08 meses e 22 dias de serviço prestado 
as empresas privadas. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 
de agosto de 2018. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.  
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ATO Nº 3367/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P 
487248/2016. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) Co-
légio Batista Santos Dumont, Organização Educacional Evoluti-
vo Ltda, empresas privadas, para efeito de aposentadoria, 
disponibilidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) 
SUZANA DE MATOS ALVES, matrícula nº 49402-01, Professor, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) perío-
do(s) de 01.02.1985 a 31.05.1986, 01.02.1993 a 02.06.1995 e 
de 01.02.2001 a 30.03.2001, no total de 1.397 dias, ou seja, 03 
anos, 10 meses e 02 dias de serviço, conforme certidão do 
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de agosto de 
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 3368/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P 
487248/2016. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Prefeitura Municipal de Curitiba, serviço público, para efeito de 
aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade 
do(a) servidor(a) SUZANA DE MATOS ALVES, matrícula nº 
49402-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Educação, no(s) período(s) de 24.07.1990 a 31.01.1993, no 
total de 918 dias, ou seja, 02 anos, 06 meses e 08 dias de 
serviço público, conforme certidão do INSS. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 31 de agosto de 2018. Maria                  
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 3369/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 551786/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Associação Beneficente Cearense de Reabilitação - 
ABCR, empresa privada, para efeito de aposentadoria, dispo-
nibilidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) ZELITA 
LOPES DE SOUSA, matrícula nº 71878-01, Agente Comunitá-
rio de Saúde, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, 
no(s) período(s) de 11.08.1995 a 11.10.2007, no total de 4.441 
dias, ou seja, 12 anos, 02 meses e 01 dia de serviço, conforme 
certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de 
agosto de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 3370/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 551786/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria Municipal da Saúde, serviço público, para 
efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por anti-
guidade do(a) servidor(a) ZELITA LOPES DE SOUSA, matrícu-
la nº 71878-01, Agente Comunitário de Saúde, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 12.10.2007 
a 25.11.2012, no total de 1.840 dias, ou seja, 05 anos e 15 dias 
de serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 31 de agosto de 2018. Maria Christina                   
Machado 
Publio 
- 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DO                              
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3371/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 914727/2017, RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Município de Maracanaú, Município de Pacajus, servi-
ço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e 
promoção por antiguidade do(a) servidor(a) SANDRA HELENA 
AIRES LEAL OLIVEIRA, matrícula nº 48918-01, Professor, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) perío-
do(s) de 14.04.1997 a 31.01.1998 e de 07.02.2000 a 
15.03.2001, no total de 647 dias, ou seja, 01 ano, 09 meses e 
12 dias de serviço, conforme certidão do Município de Pacajus,