DOMFO 11/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO                     
E GESTÃO, em 31 de agosto de 2018. Maria Christina                 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG. 
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ATO Nº 3397/2018 – SEPOG -  O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P040579/2018,  RESOLVE conceder a 
redução em 02h (duas horas), no expediente diário, nos termos 
do artigo 88 – da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM                
n.º 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a)                       
SAMANTA CRISTINA PINHO, matrícula nº 106993-02, Guarda 
Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para 
Cursar Direito na Universidade de Fortaleza-UNIFOR, de se-
gunda a sexta feira, no período de 01.02.2018 a 22.06.2018.  
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de agosto de 2018. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA - SE-CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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ATO Nº 3398/2018 – SEPOG -  O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P272585/2018. RESOLVE conceder a 
redução em 02h (duas horas), no expediente diário, nos termos 
do artigo 88 – da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n.º 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) LUCIENE 
FREITAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 73503-01, Guarda Muni-
cipal, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para Cursar 
Direito na Universidade de Fortaleza-UNIFOR, às quarta-feira, 
no período de 01.08.2018 a 19.12.2018. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 31 de agosto de 2018. Maria Christina Ma-
chado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO - SEPOG. 
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ATO Nº 3399/2018 – SEPOG -  O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P160344/2018. RESOLVE conceder a 
redução, no expediente diário, nos termos do artigo 88 – da Lei 
n.° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, do(a) servidor(a) ANA PAULA SILVA MELO, ma-
trícula nº 53610-03, Agente de Segurança Institucional, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Segurança Cidadã, para Cur-
sar Tecnologia em Gestão Ambiental no Instituto Federal de 
Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará-IFCE, 01h (uma 
hora) às segunda, quarta e sexta-feira e 01h (uma hora) às 
quinta-feira, no período de 29.01.2018 a 30.05.2018. GABINE-
TE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de agosto de 2018. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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ATO Nº 3400/2018 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 259285/2018. RESOLVE conceder a 
redução em 02h (duas horas), no expediente diário, nos termos 
do artigo 88 – da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) LIEDEL 
LIMA FONSECA, matrícula nº 45492-01, Agente de Defesa 
Civil, lotado(a) na Secretaria Municipal da Segurança Cidadã, 
para Cursar Direito na Faculdade Metropolitana da Grande 
Fortaleza-FAMETRO, de segunda a sexta feira, no período de 
29.01.2018 a 15.06.2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 31 de agosto de 2018. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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ATO N° 3401/2018 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P245899/2018. RESOLVE, conceder o 
afastamento para concorrer a cargo eletivo de Deputado Esta-
dual, nas eleições municipais de 2018, de acordo com o art. 74, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991 c/c a Lei Complementar nº 64/1990, de 
18.05.1990, alterada pela Lei Complementar nº 81/1994, de 
13.04.1994, 
ao(a) 
servidor(a) 
FRANCISCO 
HAROLDO                  
ARAÚJO MELO, matrícula nº 79868-01, Médico, lotado(a) na 
Secretaria Municipal da Saúde, no período de 07.07.2018 a 
07.10.2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de                       
agosto de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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ATO N° 3402/2018 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 
de fevereiro de 2013, DOM nº 14.975, de acordo com o Pro-
cesso nº P250800/2018. RESOLVE formalizar a cessação da 
Gratificação de Regência de Classe, no percentual de 20% 
(vinte por cento), a partir de 04/04/2012, nos termos da Lei n° 
9.890, de 04/04/2012, vigência em 04/04/2012, sobre o venci-
mento ou salário da servidora DEBORA MARIA GARCIA DA 
SILVA, matrícula n° 61.761-01, ocupante do cargo de Profes-
sor, lotada na Secretaria Municipal da Educação, com seu atual 
exercício funcional na Coordenadoria do Distrito de Educação 
III, a partir de 26 de agosto de 2015. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO                
E GESTÃO, em 31 de agosto de 2018. Maria Christina                  
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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ATO N°  3403/2018 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 
08 de fevereiro de 2013, e com base no disposto do artigo 36, 
I, b, parágrafo 2º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 2007, modifi-
cada pela Lei nº 9.489, de 17 de julho de 2009, alterada pelo 
artigo 2º, da Lei 9.780, de 10 de junho de 2011, modificada 
pelo artigo 6º, da Lei 9.890, de 04 de abril de 2012, e tendo em 
vista o artigo 89, de Lei Complementar nº 169, de 12 de setem-
bro de 2014. CONSIDERANDO que a servidora DEBORA 
MARIA GARCIA DA SILVA, matrícula n° 61.761-01, ocupante 
do cargo de Professor, percebeu a Gratificação pela Perma-
nência em Serviço, ininterruptamente, desde 27 de agosto de 
2015, sem o respectivo ato de concessão implantado em folha 
de pagamento, com base na lei que institui. CONSIDERANDO 
o 
teor 
dos 
documentos 
anexados 
ao 
Processo 
n° 
P250800/2018 destacando as fichas financeiras da referida 
servidora. CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a