DOMFO 11/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
doria de Gestão de Pessoas, a partir de 18 de abril de 2017. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de agosto de 2018. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 3409/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de 
fevereiro de 2013, e com base no disposto do artigo 36, I, b, 
parágrafo 2º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 2007, modificada 
pela Lei nº 9.489, de 17 de julho de 2009, alterada pelo artigo 
2º, da Lei 9.780, de 10 de junho de 2011, modificada pelo artigo 
6º, da Lei 9.890, de 04 de abril de 2012, e tendo em vista o 
artigo 89, de Lei Complementar nº 169, de 12 de setembro de 
2014. CONSIDERANDO que a servidora MARIA KATIA GO-
MES MESQUITA, matrícula n° 52.600-02, ocupante do cargo 
de Professor, percebeu a Gratificação pela Permanência em 
Serviço, ininterruptamente, desde 19 de abril de 2017, sem o 
respectivo ato de concessão implantado em folha de pagamen-
to, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos 
documentos anexados ao Processo n° P249289/2018 desta-
cando as fichas financeiras da referida servidora. CONSIDE-
RANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da 
servidora acima mencionada. RESOLVE reconhecer a conces-
são da Gratificação de Permanência em Serviço, no percentual 
de 20% (vinte por cento), nos termos da Lei n° 9.890, de 
04/04/2012, (DOM de 04/04/2012), sobre o vencimento ou 
salário da servidora MARIA KATIA GOMES MESQUITA, matrí-
cula n° 52.600-02, ocupante do cargo de Professor, lotada na 
Secretaria Municipal da Educação, com seu atual exercício 
funcional na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, a partir de 
19 de abril de 2017. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 31 de agosto de 2018. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 3410/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de feve-
reiro de 2013, DOM nº 14.975, de acordo com o Processo nº 
P240021/2018. RESOLVE formalizar a cessação da Gratifica-
ção de Regência de Classe, no percentual de 50% (cinquenta 
por cento), nos termos da Lei nº 9.489, de 17/07/2009, vigência 
28/07/2009, sobre o vencimento ou salário do servidor FRAN-
CISCO SUEUDO RODRIGUES, matrícula n° 14.158-02, ocu-
pante do cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal da 
Educação, com seu atual exercício funcional no Centro de 
Referência do Professor, a partir de 13 de dezembro de 2010. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de agos-
to de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 3411/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de 
fevereiro de 2013, e com base no disposto do artigo 36, I, b, 
parágrafo 2º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 2007, modificada 
pela Lei nº 9.489, de 17 de julho de 2009, alterada pelo artigo 
2º, da Lei 9.780, de 10 de junho de 2011, modificada pelo artigo 
6º, da Lei 9.890, de 04 de abril de 2012, e tendo em vista o 
artigo 89, de Lei Complementar nº 169, de 12 de setembro de 
2014. CONSIDERANDO que o servidor FRANCISCO SUEUDO 
RODRIGUES, matrícula n° 14.158-02, ocupante do cargo de 
Professor, percebeu a Gratificação pela Permanência em Ser-
viço, ininterruptamente, desde 14 de dezembro de 2010, sem o 
respectivo ato de concessão implantado em folha de pagamen-
to, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos 
documentos anexados ao Processo n° P240021/2018 desta-
cando as fichas financeiras do referido servidor. CONSIDE-
RANDO a necessidade de regularizar a situação funcional do 
servidor acima mencionada. RESOLVE reconhecer a conces-
são da Gratificação de Permanência em Serviço, no percentual 
de 50% (cinquenta por cento), no período de 14.12.2010 a 
09/06/2011, nos termos da Lei nº 9.489, de 17/07/2009, vigên-
cia 28/07/2009, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), 
no período de 10/06/2011 a 03/04/2012, nos termos da Lei nº 
9.780, de 10/06/2011, vigência 10/06/2011 e no percentual de 
20% (vinte por cento), a partir de 04/04/2012, nos termos da Lei 
n° 9.890, de 04/04/2012, vigência em 04/04/2012., sobre o 
vencimento ou salário do servidor FRANCISCO SUEUDO RO-
DRIGUES, matrícula n° 14.158-02, ocupante do cargo de Pro-
fessor, lotado na Secretaria Municipal da Educação, com seu 
atual exercício funcional no Centro de Referência do Professor, 
a partir de 14 de dezembro de 2010. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de agosto de 2018. Maria   
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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ERRATA 
- 
No 
Ato 
nº 
1567/2003, 
de 
17.
03.2003, publicado no DOM de 21.03.2003, que averbou o 
tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Forta-
leza, com referência ao servidor MARIO CESAR MON-
TEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 7409.01, Agente Adminis-
trativo, lotado no Gabinete do Prefeito, é feita a seguinte alte-
ração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
Matrícula 
nº 
00740. 
l 
Matrícula nº 7409.01 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em __ de ______ de 2018. 
Felipe Notthingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato Nº 0453/2018, de 10.01.2018, 
que averbou o tempo de serviço prestado, da servidora MARIA 
CRISTINA CUNHA VALE XIMENES, matrícula nº 42841-02, 
Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educação, quanto 
ao período, é feita a seguinte alteração, ONDE SE LÊ: no perí-
odo de 02.02.1998 a 21.02.2000 e de 22.01.2000 a 
29.12.2000, no total de 1.058 dias, ou seja, 02 anos, 10 meses 
e 28 dias de serviço, conforme certidão do INSS, LEIA-SE: no 
período de 02.02.1998 a 21.02.2000 e de 22.02.2000 a 
29.12.2000, no total de 1.058 dias, ou seja, 02 anos, 10 meses 
e 28 dias de serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de setembro de 2018. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO - SEPOG. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
PORTARIA Nº 043/2017 
Decide sobre Processo Admi-
nistrativo Disciplinar, na forma 
que indica.