DOMFO 11/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2018
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 38
será regida como disposto na Lei Complementar nº 0158/2013
e a remuneração será proporcional a efetiva jornada de traba-
lho, no importe de R$ 15,72 (quinze reais e setenta e dois cen-
tavos) hora/aula, já incluso o montante de 20% (vinte por cen-
to), referente à gratificação de regência de classe. Subcláusula
Única - A despesa resultante deste Termo correrá à conta da
seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.2793.0001,
Elementos
de
Despesa:
319004.0.0200,
319004.0.1300,
24901.12.365.0052.2195.0001, 319004.0.0200.319004.0.1300.
DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será corres-
pondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 29
de Agosto de 2018, prorrogável, no máximo, por até 12 (doze)
meses. Data: Fortaleza (CE), 29 de agosto de 2018. Assinam:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva -
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO e Mylena de Sousa Cavalcante Moura - PROFES-
SOR(A).
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2525/2018 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE:O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-
danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-
06, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célu-
la de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município
de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente
da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270
SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): O(A)
Assistente da Educação Infantil Substituto LUCIENE PEREIRA
FORTE, BRASILEIRA, DIVORCIADO(A), portador(a) do RG:
2000010535595, CPF: 148.479.778-74, residente à RUA SÃO
FRANCISCO, Nº 304, BLOCO 13 AP 11, SANTO AMARO,
60.000-001, FORTALEZA. DO OBJETO: Contratação de Assis-
tente da Educação Infantil por tempo determinado, aprovado
através do Edital Nº 50/2018 para atuar nos centros de Educa-
ção Infantil das unidades escolares da Rede Pública Municipal
de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRATADO(A)
exercerá a função de Assistente da Educação Infantil Substituto
por tempo determinado, lotado(a) na Secretaria Municipal da
Educação, ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de As-
sistente, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obe-
decer ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamen-
tos; comprometendo-se a executar as tarefas que lhe forem
confiadas, compatíveis com a função para o qual está sendo
contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo,
presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E DA
FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contrapresta-
ção pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal
de R$ 978,24 (novecentos e setenta e oito reais e vinte e qua-
tro centavos) pela carga horária de 200 (duzentas) horas men-
sais, conforme disposto no Decreto nº 13.808, de 13 de maio
de 2016, publicado no DOM de 20 de maio de 2016, e Lei n°
10.757, de 27 de junho de 2018, publicado no DOM de 05 de
julho de 2018, sendo reajustado de acordo com as normas
fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. A despesa resul-
tante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orça-
mentária: 24901.12.365.0052.2195.0001, Elementos de Des-
pesa: 319004.0.0200, 319004.0.1300, 319013.0.0200, 319013.
0.1300. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será
correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de
de 03 de Setembro de 2018, podendo ser prorrogado, uma
única vez, por um período de até 12 (doze) meses, nos termos
da Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016, publi-
cada no DOM de 28 de março de 2016. DATA: Fortaleza (CE),
03 de setembro de 2018. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha
de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e
Luciene Pereira Forte – ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO IN-
FANTIL SUBSTITUTO.
*** *** ***
TERMO EXCEPCIONAL DE ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 1025/2017 – SME/COGEP - CONTRATANTE:O
MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Anto-
nia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF
510.472.503-06, residente e domiciliada nesta Capital. CON-
TRATADA: ARETHA KELLY DE SOUSA PEREIRA, Brasilei-
ro(a), Solteiro(A), RG n° 2004010186259, CPF nº 036.056.333-
31, residente e domiciliado(a) à RUA ALBERTO FERREIRA n°
1160, Bairro JARDIM IRACEMA, CEP: 60.341-140, Fortaleza-
CE. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente Termo nas disposições contidas no
art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucio-
nais Transitórias (ADCT), no art. 2° da Lei Complementar nº
0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de
dezembro de 2013, alterado pela Lei Complementar n° 0216,
de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de
2016, e no art. 32 da Instrução Normativa n° 001/2015, de 14
de maio de 2015, publicada no DOM de 20 de maio de 2015.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto do
presente Termo Aditivo a alteração contratual da Cláusula
Quarta, prorrogando o prazo de vigência para o período de 25
de Setembro de 2018 à 30 de Novembro de 2018, para atuar
como professor substituto por tempo determinado para a Rede
Pública Municipal de Ensino de Fortaleza, por estar à CON-
TRATADA gestante ou em licença maternidade. CLÁUSULA
QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a
que se refere este Aditivo correrá por conta da Dotação Orça-
mentária do Fundo Municipal da Educação – FME:
Projeto/Atividade
Elemento de Despesa
319004
0.0200 e 0.1300
24901.12.361.0042.2195.0024
24901.12.365.0052.2195.0025
319004
0.0200 e 0.1300
CLÁUSULA QUINTA – DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato origi-
nário a que se refere o presente Termo Aditivo. E assim por
estarem em acordo, ajustadas e acordadas, depois de lido e
achado conforme os participes firmam o presente Termo Aditi-
vo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito
legal. Fortaleza, 25 de setembro de 2018.
CONTRATANTE: ____________________________.
CONTRATADO(A): ___________________________.
INTERVENIENTE: ____________________________.
TESTEMUNHA 1: _____________________________.
TESTEMUNHA 2: _____________________________.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 8418/2017 – SME/SEPOG - DAS PARTES:
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela
sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 -
SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87.
CONTRATADO(A): ARIANY LIMA VIEIRA, BRASILEIRA,
SOLTEIRO(A), RG nº 2005010303717, CPF nº 047.379.453-
58, residente e domiciliado à RUA RUBENS MONTE, Nº 264,
CASA D, JARDIM CEARENSE, 60.712-025, FORTALEZA. DO
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo a prorroga-
ção da contratação de Formador da Educação Infantil por tem-
po determinado, vinculado(a) ao Edital nº 23/2016, para atuar
na aplicação do Programa Alfabetização na Idade Certa – PAIC
na Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza. DO PRAZO
DE VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contra-
to, que será correspondente ao período de 04 de Setembro de
2018 a 03 de Setembro de 2019, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no
DOM de 26 de dezembro de 2013, alterado pela Lei Comple-
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