DOMFO 11/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 50 
 
 
vezes consecutivas pela Imprensa Oficial do Município, na 
forma legal e regulamentar de praxe. Fortaleza, 24 de agosto 
de 2018. Delania Benevides Barbosa Gomes – PRESIDEN-
TE. 
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CITAÇÃO POR EDITAL -   O PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº 
0521/2018-SME, FAZ SABER a servidora MARCIA FERREIRA 
COELHO, cargo de Professora, matrícula n° 53.371-01, sem 
lotação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, QUE 
FICA CITADO, através deste EDITAL, a comparecer na sede 
desta Comissão de Sindicância, instalada na Avenida Desem-
bargador Moreira, nº 2.875, 7º andar, fones: 3459-5921 e 3459-
5962, na sala da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Munici-
pal da Educação -SME, DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) 
DIAS, a partir da primeira publicação deste edital, para prestar 
esclarecimentos sobre os fatos, objeto do Processo nº 
P825282/2017, por possível abandono de cargo, configurando-
se infringência da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, 
passível da penalidade prevista no artigo 180, II, do supramen-
cionado diploma legal.  Para que não se alegue ignorância, é 
publicado o presente Edital por 03 (três) vezes consecutivas 
pela Imprensa Oficial do Município, na forma legal e regula-
mentar de praxe. Fortaleza, 24 de agosto de 2018. José                 
Laécio Cardoso Cajazeiras – PRESIDENTE. 
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ERRATA - No Extrato e no Contrato nº 77/2016, 
publicado no DOM de 27 de junho de 2016, firmado com a 
empresa KOOK FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES COLETI-
VAS LTDA, cujo objeto é o fornecimento de refeições rápidas 
para a realização das atividades formativas da Rede Pública de 
Ensino de Fortaleza, é feita a seguinte alteração, conforme 
abaixo: ONDE SE LÊ: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 244/2015. 
LEIA-SE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 224/2015. GABINETE 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de 
agosto de 2018. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETA-
RIA EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 395/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza-CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: VIA MEDICAMENTOS COMÉRCIO E CONSULTORIA 
EM SAÚDE LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 10.495.121/0001-
05. III – DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto o RE-
GISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS PARA 
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DESTE EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
129/2018 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva 
ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com 
preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da 
classificação do certame, conforme consta nos autos do 
Processo nº P049456/2018. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, 
publicado D.O. M de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, 
de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto 
Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 
24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 21.6.93 e suas 
alterações. V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
129/2018. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação. 
VII – DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2018. VIII – 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – 
SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 10 de setembro 
de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS.  
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora MARIA ALBANI FONTELES, ocupante do cargo de 
Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 22604.01, lotada na Se-
cretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de acordo 
com certidão de casamento emitida pelo Cartório Norões          
Milfont, sob livro de registro de casamento nº B-96, folhas 234v, 
nº de ordem 57114 expedida em 27 de novembro de 2017, 
passando a usar o nome MARIA ALBANI FONTELES                
GUEDES. Fortaleza, 27 de agosto de 2018. Fernanda                    
Gabriela Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/SMS. 
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ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO N° 
360/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P759801/2017 
- A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, 
no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da 
Lei Orgânica do Município de Fortaleza; inciso IV do art. 11 da 
Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso X do art. 
5º do Decreto nº 13.922, de 02 de dezembro de 2016 e, ainda, 
conforme Ato nº 0020/2017, de 04 de janeiro de 2017; RETIFI-
CA o Extrato do Contrato n° 360/2017, veiculado no Diário 
Oficial do Município – DOM, em 23 de Janeiro de 2018, nos 
seguintes termos: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA TERCEIRA – DO 
OBJETO: 3.1. CONSTITUI O OBJETO DESTE CONTRATO A 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR (ALMO-
TOLIA,CÂNULAS E OUTROS), REFERENTE AO LOTE 07, 
AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DOS HOSPITAIS 
DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, LIGADOS A SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES PREVIS-
TOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, 
CONFORME OS QUANTITATIVOS ESPECIFICADOS NO 
ANEXO ÚNICO DESTE CONTRATO. LEIA-SE: CLÁUSULA 
TERCEIRA – DO OBJETO: 3.1. CONSTITUI O OBJETO DES-
TE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOS-
PITALAR (ALMOTOLIA,CÂNULAS E OUTROS), REFERENTE 
AO LOTE 12, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DOS 
HOSPITAIS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, LIGADOS A 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PELO PERÍODO DE 
12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 
DO EDITAL, CONFORME OS QUANTITATIVOS ESPECIFI-
CADOS NO ANEXO ÚNICO DESTE CONTRATO. Fortaleza/ 
CE, 30 de agosto de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
PORTARIA Nº 122/2018 - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS – 
SCSP no uso de suas atribuições legais, de acordo com o 
estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, e no item 
13.2.5 do Edital nº 4153 e seus anexos, referente ao Pregão 
Eletrônico nº 210/2018, cujo objeto é a seleção de empresa 
especializada para registro de preços de futuras e eventuais 
aquisições de fardamentos para os servidores da Célula de 
Programação e Execução da Limpeza Urbana – CEPREL/ 
SCSP, por um período de 12 meses, RESOLVE designar os 
seguintes servidores para compor a Comissão Técnica Especi-
al responsável pela análise das AMOSTRAS de cada item do 
fardamento, avaliando a conformidade das amostras com as 
especificações constantes do Termo de Referência do edital, e 
fazendo constar no Parecer Técnico a ser enviado para CL-