DOMFO 11/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 53 
 
 
veis. RESOLVE prorrogar por mais 15 (quinze) dias, a partir do 
dia 13 de setembro de 2018 até o dia 27 de setembro de 2018, 
fixando assim o prazo de encerramento da referida Sindicância. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL IV, em 03 de se-
tembro de 2018. Francisco Sales de Oliveira - SECRETARIA 
REGIONAL IV - SECRETÁRIO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 55/2018 
 
Concede prorrogação de prazo 
por mais 150 (cento e cinquen-
ta) dias às Autorizações Provi-
sórias – Decreto nº 8.324/90, 
c/c a  Lei nº 5.530/81 - Seção 
II. 
 
                              O SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGI-
ONAL IV - SER IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo 
em vista o disposto no Art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio, de 11 de fevereiro de 2014 e as alterações trazidas 
pelo Anexo VII, do Decreto nº 14.127/2017, publicado no Diário 
Oficial do Município em 01/12/2017. Considerando inicialmente 
a realização do Processo de Cadastro dos Feirantes da Feira 
da Parangaba, realizado pela Coordenadoria de Ordenamento 
do Território/Célula de Licenciamento e Uso do Espaço Público  
em conjunto com a Assessoria Jurídica, ambos da SER IV, no 
período de 07/01/2018 a 02/03/2018. Considerando a expedi-
ção no dia 18 de julho de 2018, das Autorizações Provisórias 
aos Feirantes cadastrados pela SER IV. Considerando a exe-
cução das Obras de Mobilidade e Requalificação Urbana do 
Entorno da Lagoa da Parangaba, sob a Coordenação e Fiscali-
zação da COINFRA/SEINF. RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar por 
mais 150 (cento e cinquenta) dias, a contar do dia 18 de agosto 
de 2018, o prazo da Autorização Provisória, inicialmente con-
cedida aos Feirantes Cadastrados, relacionados no Anexo 
Único, parte integrante desta Portaria. Art. 2º - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua assinatura não se excluindo as 
formalidades legais. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
Fortaleza, 20 de agosto de 2018. Francisco Sales de Oliveira 
- SECRETÁRIO REGIONAL IV. 
 
ANEXO ÚNICO – FOLHA 01 
 (PORTARIA Nº 55/2018 – SER IV) 
 
ABRAÃO PEREIRA RODRIGUES, CPF. 607.850.303-01;        
ABRÃO DOS SANTOS, CPF. 609.845.823-55; ACELINO 
CORDEIRO DE CASTRO, CPF. 059.386.533-20; ADEILSON 
FRANÇA DO MONTE, CPF. 135.828.658-27; ADEMIR SAN-
TANA SILVA, CPF. 694.894.595-34; ADENILTON GOMES 
MARTINS, CPF. 042.515.733-04; ADERSON FERREIRA SA-
LAZAR, CPF. 023.404.663-50; ADRIANA CARLA NUNES, 
CPF. 793.002.003-72; ADRIANA DE FREITAS ALVES, CPF. 
841.523.463-53; 
ADRIANA 
JUSTINO 
SOUSA, 
CPF. 
426.796.563-34; ADRIANO RABELO DE OLIVEIRA, CPF. 
003.645.803-13; AERCIO MATIAS 
DE BARROS, 
CPF. 
378.611.663-68; AFRANIO LIMA CAVALCANTE JUNIOR, 
CPF. 957.056.783-04; AFRANIO UCHOA DA COSTA, CPF. 
424.140.323-91; AGEPILAU FIRMINO COSTA DO NASCI-
MENTO, CPF. 580.837.583-53; AILTON MONTEIRO PEIXO-
TO, CPF. 699.736.603-63; ALBANO FRANCISCO DA SILVA, 
CPF. 359.886.063-34; ALBERTO DE SOUSA PAULINO, CPF. 
982.066.643-00; ALCIVAN RODRIGUES DA SILVA, CPF. 
603.373.513-76; ALESSANDRO OLIVEIRA DE AQUINO, CPF. 
844.160.173.91; ALEX BRUNO RODRIGUES DE SOUSA, 
CPF. 604.807.443-35; ALEX MENDES DE AGUIAR, CPF. 
397.580.208-11; ALEX RODRIGUES DE SOUZA, CPF. 
000.797.203-23; ALEXANDRE NUNES DOS SANTOS, CPF. 
032.493.483-17; ALINE KATIUSIA CORDEIRO LIMA COSTA, 
CPF. 913.074.493-87; ALINE SUYANE SOUSA ARAUJO, CPF. 
015.409.083-21; 
ALMIR 
NUNES 
DA 
COSTA, 
CPF. 
118.839.818-08; AMANDA FREITAS VASCONCELOS, CPF. 
038.350.393-00;ANA 
CAMILA 
PIRES 
COSTA, 
CPF. 
610.204.583-13; ANA CRISTINA DOS ANJOS FARIAS, CPF. 
010.930.203-68; ANA GEORGE OLIVEIRA DA SILVA, CPF. 
010.076.693-57; ANA JESSICA FELIX MOREIRA, CPF. 
603.775.843-39; ANA KATIELE DA SILVA VILON, CPF. 
644.847.263-00; ANA KELLY DA SILVA MARIA, CPF. 
426.028.298-03; ANA KESIA DO NASCIMENTO RIBEIRO, 
CPF. 603.600.523-71; ANA LUCIA GOMES DE LIMA, CPF. 
230.597.883-91; ANA MARIA BARBOSA CONDE, CPF. 
310.972.862-15; 
ANA 
MARIA 
BARROSO 
SILVA, 
CPF. 
448.377.633-91; ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA, CPF. 
014.817.473-63; ANA MARIA DOS SANTOS LIMA, CPF. 
966.213.548-04; ANA MARIA MOREIRA DE BRITO, CPF. 
788.064.703-10; ANA MARIA SILVA DO NASCIMENTO, CPF. 
895.790.463-87; ANA PAULA DA COSTA, CPF. 644.421.283-
91; ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA, CPF. 617.491.173-04; 
ANA PAULA GOMES FONTENELE, CPF. 010.523.833-35; 
ANA PAULA LIMA DE CASTRO, CPF. 635.809.263-49; ANA 
PRISCILA DA SILVA CASTRO, CPF. 606.495.033-17; ANDRE 
BARBOSA DE LIMA, CPF. 134.218.083-68; ANGELA MARIA 
DE ALMEIDA PEREIRA, CPF. 161.538.803-63; ANTONIA 
CLEITIANE BARBOSA DE SOUSA, CPF. 086.402.293-09; 
ANTONIA JAILA PIRES ARAÚJO FERRO, CPF. 824.261.123-
87; ANTONIO ADRIANO ALENCAR, CPF. 765.234.883-72; 
ANTONIO BARBOSA PEREIRA, RG. 91002106349; ANTONIO 
EVANDRO AVELINO DE BARROS, CPF. 122.124.903-72; 
ANTONIO GENILSON GOMES, CPF. 146.209.953-04; ANTO-
NIO GLEISON ABREU GOMES, CPF. 020.829.883-50; AN-
TONIO TARCUSIO ALVES, CPF. 259.799.653-00; ANTONIO 
GLEDSTONE ALVES, CPF. 003.590.443-79; ANTONIA ALVES 
DE SOUZA, CPF. 119.862.393-49; ANTONIA DAYANA DOS 
SANTOS MATOS, CPF. 007.948.413-17; ANTONIA ÉRICA 
LIMA DE ABREU, CPF. 610.750.263-77; ANTONIA ESTELITA 
RODRIGUES DE MELO, CPF. 417.184.533-53; ANTONIA 
FERREIRA DOS SANTOS, CPF. 781.525.503-53; ANTONIA 
PAULO GOMES DA SILVA, CPF. 790.886.603-44; ANTONIA 
PEREIRA FELIX, CPF. 573.224.903-63; ANTÔNIA RYANE 
CAMELO ARAÚJO, CPF. 448.530.093-53; ANTONIA SEVERI-
ANO RIBEIRO NOBRE, RG. 9400254350; ANTONIA TEREZI-
NHA VIEIRA DOS SANTOS, CPF. 880.341.353-72; ANTONIA 
WANDERLY AGUIAR SARAIVA, CPF. 648.536.323-87; AN-
TONIO ADAGILDO DA SILVA, CPF. 057.427.473-14; ANTO-
NIO ADAIL VALETIM VIEIRA, CPF. 016.935.883-66; ANTONIO 
ADIVINO DE SOUZA, CPF. 968.907.033-91; ANTONIO         
AGNELIO MARTINS LIMA, CPF. 154.867.373-00; ANTÔNIO 
ALESSANDRO GOMES SOUSA, RG. 2007585097-9; ANTO-
NIO ALVES FERREIRA, CPF. 153.507.703-49; ANTONIO 
BRUNO LOPES, CPF. 034.040.163-00; ANTONIO CARLOS 
DE BRITO, CPF. 301.409.273-87; ANTONIO CARLOS DE 
OLIVEIRA, CPF. 369.924.103-34; ANTONIO CARLOS DE 
SOUSA SOARES, CPF. 025.636.603-94; ANTONIO CARLOS 
JACINTO, CPF. 021.011.913-69; ANTONIO CESAR DE LIMA, 
CPF. 638.512.613-72; ANTONIO CLAUDIO ALMADA, CPF. 
367.642.723-87; ANTONIO CLAUDIOMOR DUARTE JUNIOR, 
CPF. 908.486.243-00; ANTONIO DE FREITAS COSTA, CPF. 
264.536.733-04; ANTONIO DEMETRIO CARNEIRO, CPF. 
610.440.943-11; 
ANTÔNIO 
DJACIR 
DA 
COSTA, 
CPF. 
440.822.403-06; ANTONIO EDIGLE MENDES DE ARAUJO, 
CPF. 371.644.573-87; ANTONIO EDMAR DE CASTRO PE-
REIRA, CPF. 101.599.593-49; ANTONIO EVALDO PAIXÃO, 
CPF. 383.679.123-49; ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO, 
CPF. 008.732.753-81; ANTONIO FERREIRA DE FREITAS, 
CPF. 358.301.403-06; ANTONIO FLAVIO PEREIRA, CPF. 
650.064.613-49; ANTONIO FREIRES GOMES FILHO, CPF. 
923.246.653-87; 
ANTÔNIO 
GOMES 
SOUSA, 
CPF. 
501.895.573-00; ANTONIO HENRIQUE NASCIMENTO ME-
DEIROS, CPF. 449.730.328-40; ANTONIO JEFERSON VIEIRA 
DOS SANTOS, CPF. 880.357.943-53; ANTONIO JOACY AL-
VES DE ALMEIDA, CPF. 433.979.643-34; ANTONIO JORGE 
DIONISIO DA SILVA, CPF. 261.202.913-34; ANTONIO JOR-
GELINO VIEIRA DOS SANTOS, CPF. 761.056.523-72; ANTÔ-
NIO JOSÉ CALIXTO, CPF. 826.634.837-53; ANTONIO JOSÉ 
DE SOUSA, CPF. 320.852.493-53; ANTONIO LUCIVANDO 
BEZERRA TAVARES, CPF. 015.371.953-28; ANTÔNIO MAR-