DOMFO 11/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
 
Galdino Drumond - SECRETÁRIA – SECRETARIA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE.  
Estevão Sampaio Romcy - SECRETÁRIO EXECUTIVO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECO-
NÔMICO – SDE. TESTEMUNHAS: 1. Nome: Marta Maria    
Menezes de Souza. CPF nº 383240243-87. 2. Nome: Thiago 
Ayres Barreira de Campos Barros. CPF nº 679.741.293-49. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE              
FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA N° 0025/2018 – SETFOR - O SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - 
SETFOR, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo 
Inciso I, do art.16, do Decreto nº 12.000, de 14 de março de 
2006, publicado no DOM do dia 22.03.2006 e no art. 67, da Lei 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º - DESIG-
NAR o servidor GEORGE DE OLIVEIRA MELO, Matrícula 
114188-02, Coordenador Administrativo Financeiro como Ges-
tor do Contrato SETFOR Nº 18/2018, celebrado entre o Muni-
cípio de Fortaleza, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TURISMO DE FORTALEZA – SETFOR e a empresa DUNAS 
RACE 
PROMOÇÕES 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
01.121.018/0001-04. Art. 2º - Caberá ao designado o provimen-
to dos meios necessários para a realização de suas atividades. 
Art. 3º - A atuação do servidor acima designado é considerada 
serviço público relevante, não sendo passível de remuneração. 
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos retroativos à 14 de agosto de 2018. Art. 5º - Revo-
gam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. Regis Nogueira de Medeiros - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 0026/2018 - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA – SETFOR, no 
uso de suas atribuições legais, instituídas pelo Decreto n° 
12.000, de 14 de março de 2006, publicado no DOM do dia 
22.03.2006, CONSIDERANDO a instrução normativa CGM n° 
01 de 29 de junho de 2015. RESOLVE: Art. 1° - instituir uma 
Comissão de Sindicância, com vistas a apurar os fatos cons-
tantes no Processo Administrativo n° P238547/2018, bem co-
mo apurar ações e omissões que porventura venham a surgir 
no curso de seus trabalhos, conexo à irregularidade. Art. 2° - 
Designar para compor a Comissão de Sindicância os seguintes 
servidores: Presidente: FRANCISCO ANTÔNIO LAPROVITE-
RA TEIXEIRA, Matrícula: 10.09.901, Arquiteto. Secretário: 
ANTÔNIO 
MANUEL 
GONÇALVES 
MENDES, 
Matrícula 
113.282, Coordenador de Projetos Inovadores. Membro: MAR-
CELO JOSÉ DO MONTE, Matrícula: 74556-07, Coordenador 
da Assessoria Jurídica. Membro: GEORGE DE OLIVEIRA 
MELO, Matrícula 114188-02, Coordenador Administrativo Fi-
nanceiro. Parágrafo Único – Caberá ao presidente da Comis-
são o provimento dos meios para a realização de suas ativida-
des. Art. 3° - Esta Comissão desenvolverá seus trabalhos no 
prazo de 30 (trinta) dias. Art. 4° - A atuação dos membros des-
ta Comissão é considerada serviço público relevante, não sen-
do passível de remuneração. Art. 5° - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município - 
DOM. Publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TURISMO, em 04 de setembro de 2018. Régis 
Nogueira de Medeiros - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TU-
RISMO DE FORTALEZA - SETFOR. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 
Núcleo de Locação Social 
INCLUSÕES - JULHO - 2018 - FOLHA SUPLEMENTAR 
Nº 
BENEFICIÁRIO 
RG 
CPF 
OBSERVAÇÃO 
1 
EDVAN SOARES PAIVA 
99007004620 
005.047.403-00 
VILA DO MAR 
2 
FRANCISCA LIDIANE DA COSTA CLARINDO 
2001002087269 
024.439.263-38 
VILA DO MAR 
3 
FRANCISCO GEZOMAR NEGRÃO GONÇALVES 
92020018608 
526.195.083-04 
GERAL 
4 
INGRID DA COSTA LIMA 
201504889-6 
622.109.533-67 
VILA DO MAR 
5 
KARLA FERREIRA COSTA  
93003018180 
634.217.393-15 
VILA DO MAR 
6 
LUCAS FERREIRA BARROS 
2007604671-5 
614.843.653-13 
VILA DO MAR 
7 
LÚCIA HELENA FREITAS GONÇALVES 
20077154007 
074.768.363-83 
GERAL 
8 
MAIARA DA FROTA CRUZ 
2007626293-0 
606.359.743-39 
VILA DO MAR 
9 
MARCELINO DA SILVA VIEIRA 
98002302080 
701.520.473-87 
VILA DO MAR 
10 
MARILENE MARIA DA FROTA 
2009010196514 
056.082.683-42 
VILA DO MAR 
11 
RAFAELLY BARROS FERREIRA 
20081660981 
072.911.113-07 
VILA DO MAR 
*** *** *** 
 
BENEFICIÁRIO 
RG 
CPF 
MOTIVO DO DESLIGAMENTO 
1 
ANTONIO REGINALDO BEZERRA DA SILVA 
96002267033 
635.014.653-00 COPS -MEMO 44 - TROCA DE TITULARIDADE - VM 
2 
IRACEMA SANTIAGO DE JESUS 
2003002198687 
018.988.353-73 COPS -MEMO 44 - TROCA DE TITULARIDADE - VM 
3 
MARIA DAS GRAÇAS GOMES 
94002236212 
356.947.183-72 COPS -MEMO 44 - TROCA DE TITULARIDADE - VM 
4 
ROGERIO AMARO DE CASTRO 
2000002115612 
662.813.503-91 COPS -MEMO 44 - TROCA DE TITULARIDADE - VM 
5 
FRANCISCO NONATO PAULINO FILHO 
20070988735 
631.317.813-00 FALECIDO - CERT DE ÓBITO 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
PORTARIA Nº 54/2018 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA REGIONAL IV – SER IV, no uso de suas atribui-
ções legais, e nos termos do art. 186 e seguintes da Lei nº 
6794, de 27 de Dezembro de 1990. CONSIDERANDO a Co-
missão de Sindicância através da Portaria nº 046/2018, refe-
rente ao Processo nº P737650/2017, a fim de apurar possível 
abandono de cargo c/c ressarcimento ao erário público por 
recebimento de salário estando em gozo de afastamento para 
trato de interesse particular da Servidora LILIANE MENDES 
SILVA, matrícula 56967-01. CONSIDERANDO que a  Sindi-
cância a que se refere a presente Portaria deverá ser concluída 
no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada, justifica-
damente, a partir da data de circulação do DOM,  por mais 15 
(quinze) dias não se excluindo das formalidades legais cabí-