DOMFO 11/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2018
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 64

SEGUNDA-FEIRA
24/09
Noturno
19h às 07h
CARLOS FELIPE ROBERTO SOBRAL
MARIA DE FATIMA DA SILVA(AFASTAMENTO)
MARIA ELIZABETH DE FRANÇA(SUPLENTE)
TERÇA-FEIRA
25/09
Noturno
19h às 07h
PEDRO CAULA(AFASTAMENTO)
GILDASIO LIMA DE VASCONCELOS(SUPLENTE)
DEAN DIAS DE ALMEIDA
QUARTA-FEIRA
26/09
Noturno
19h às 07h
TIAGO SIMÕES(LICENÇA)
EVALDO DE SOUSA FERREIRA JUNIOR(SUPLENTE)
STELA FERNANDES DE ANDRADE
QUINTA-FEIRA
27/09
Noturno
19h às 07h
FRANCISCA LEIDIMARCIA FROTA COSTA(FÉRIAS)
FRANCISCO CLAUDIO NUNES ROCHA(SUPLENTE)
VERLENE MOREIRA MENEZES(FÉRIAS)
FRANCISCO MARRIR MAXIMILIANO DE MENEZES
SEXTA-FEIRA
28/09
Noturno
19h às 07h
JESSICA LUANA MOTA DA SILVA
ANTONIO JOCELIO DA SILVA
SÁBADO
29/09
Diurno
07h ás 19hs
JOSÉ HUMBERTO ALMEIDA
NAGILA KEILA BRAGA LOPES
Noturno
19h às 07h
DANILO RIBEIRO DO NASCIMENTO
PAULO SERGIO MATIAS
DOMINGO
30/09
Diurno
07h ás 19hs
RODRIGO CABRAL MOREIRA
ARCHIMEDES FAÇANHA PEREIRA
Noturno
19h às 07h
MARCELA DA SILVA MENDONÇA(FÉRIAS)
JANAINA MARIA(SUPLENTE)
CELIA MARIA PAIVA(FÉRIAS)
FRANCISCO MIRTO MARQUES(SUPLENTE)

Marcela da Silva Mendonça - Matrícula 11059801 - CONSELHEIRA TUTELAR DE FORTALEZA. Célia Maria Paiva Martins -
CONSELHEIRA - Matrícula 11021301. Rodrigo Cabral Moreira - CONSELHEIRO TUTELAR DE FORTALEZA - Mat. 10932701.
Edmundo de Sousa Bento - CONSELHEIRO TUTELAR DE FORTALEZA - Mat. 109322-01. Anézio Bezerra de Brito Filho - CON-
SELHEIRO TUTELAR DE FORTALEZA - Mat. 71.165-03. Auricélio Sampaio Pereira - CONSELHEIRO TUTELAR DE FORTALEZA
- Mat. 8677805. Rondinelle Mendes - CONSELHEIRO TUTELAR DE FORTALEZA - Mat. 5164805. Maria Albaniza D. da Silva -
CONSELHEIRA TUTELAR DE FORTALEZA - Mat. 7924302. Marcos Eugenio C. Saraiva - CONSELHEIRO TUTELAR - Matrícula:
10933001.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RECOMENDAÇÃO Nº 0001/CMSF DE 04 DE
JULHO DE 2018 - O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE SAÚDE DE FORTALEZA em sua 99ª (nonagésima nona)
Reunião Extraordinária, realizada em 04 de julho de 2018, no
auditório do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pelas Leis nº 8.080, de
19 de setembro de 1990; nº 8.142, de 28 de dezembro de
1990, pelo Decreto Municipal 12.104, de 10 de outubro de
2006, e dispositivos da Lei nº 8.066 de 08 de outubro de 1997
e, CONSIDERANDO: 1. Sua competência em zelar pelo aper-
feiçoamento da organização e do funcionamento do Sistema
Único de Saúde e garantir o efetivo desempenho das compe-
tências do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza; 2. Ga-
rantir a manutenção dos princípios democráticos que funda-
mentam o Sistema Único de Saúde; 3. A necessidade de ga-
rantir o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Saúde
de Fortaleza, pautado em princípios éticos e na defesa dos
direitos de cidadania; 4. A formulação, o controle e o monitora-
mento de políticas públicas para o Município de Fortaleza que
caminhem no sentido de uma democracia participativa; 5. O
que dispõe a Lei 6.932, de 7 de julho de 1981, que institui a
residência médica; 6. A Lei 11.129/2005, que instituias residên-
cias em área profissional de saúde; 7. O aumento expressivo
do número de vagas em programas de residência médica em
área profissional de saúde nos últimos anos; 8. Conforme clas-
sifica o Ministério da Saúde, a pós-graduação modalidade
residência como padrão ouro na formação de especialistas em
saúde; 9. Que as residências são potencializadoras dos pro-
cessos de educação permanente bem como fortes auxiliares na
estruturação e qualificação das redes de atenção à saúde no
âmbito do SUS; 10. Os ajustes financeiros e demais avanços
do último ano na política de residência em área de saúde, pau-
tados e aprovados pela Comissão Nacional de Residência
Multiprofissional em Saúde (CNRMS) e Comissão Nacional de
Residência Médica, tais como: a certificação dos egressos, o
reconhecimento da residência como uma pós-graduação dife-
renciada, a valorização e reconhecimento da preceptori-
a/tutoria, a abertura do debate quanto a carga horária dos pro-
gramas, o apoio pedagógico às coordenações; 11. A importân-
cia dos Serviços relevantes prestados no Hospital IRMANDA-
DE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE
FORTALEZA, atendendo a população carente do Município de
Fortaleza em especial em procedimentos em saúde, clínico-
cirúrgicos de média e alta complexidade. Recomenda: Ao Mi-
nistério da Saúde, e Ministério da Educação - Que sejam liqui-
dados os valores referentes ao incentivo garantido pela POR-
TARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.768, DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2014, que habilitou a IRMANDADE BENEFICENTE DA
SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA, como
Hospital de Ensino; Plenário do Conselho Municipal de Saúde
de Fortaleza em sua Nonagésima nona Reunião Extraordinária.
Marcus Vinicius Campos - PRESIDENTE DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA.
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 020/2016 - CONTRATANTE: Câmara Municipal de
Fortaleza – CMFOR. CONTRATADA: NC COMÉRCIO E SER-
VIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.816.098/0001-12.
DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-
se no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Sexta do pacto
em comento. DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto
aditar o Contrato em questão, prorrogando-se o prazo de vi-
gência por 12 (doze) meses, encerrando-se em 29 de agosto
de 2019. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as cláusulas e
condições estabelecidas no Contrato, que não tenham sido
expressamente alteradas pelo presente Termo. ASSINATU-
RAS: Robson de Oliveira Loureiro - DIRETOR GERAL DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Naje Clécio Mota
Cavalcante - NC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. DATA DA
ASSINATURA: 29 de agosto de 2018.
*** *** ***