DOMFO 25/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
DECRETO Nº 
 14.313, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018. 
 
Declara de utilidade pública, para fins de desapropri-
ação os bens imóveis que indica e dá outras provi-
dências. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 83, da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza de 05 de abril de 1990, e com apoio no Decreto – Lei Federal nº 3.365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 
2.786 de 21 de maio de 1956 e na Lei nº 4.132 de 10 de setembro de 1962 e no Decreto – Lei nº 1. 075, de 21 de janeiro de 1970. 
DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação pelo Município de Fortaleza, os imóveis descritos 
a seguir: Área compreendida pelos imóveis com frente para Avenida Engenheiro Alberto Sá, compreendidos entre a Avenida Enge-
nheiro Santana Júnior e a Avenida Almirante Henrique Sabóia; os imóveis com frente para a Rua Tavares Coutinho, compreendidos 
entre a Rua Manuel Jesuíno e Avenida Almirante Henrique Sabóia; imóveis com frente para a Rua Dr. Alísio Mamede, compreendidos 
entre a Avenida Antônio Justa e a Rua Tavares Coutinho e os imóveis de Nº 673 e o Nº 687 da Rua Manuel Jesuíno. Bairros: Varjota, 
Papicu e Vicente Pinzon, de acordo com a poligonal descrita a seguir: Partindo do ponto P1 de coordenadas X=557296,7046 e 
Y=9587577,3875 com ângulo interno de 81,75° e uma distância de 26,20m encontra-se o ponto P2. Partindo do ponto P2 de coorde-
nadas X=557316,9539 e Y=9587560,7627 em uma curva, com um desenvolvimento de 14,86m e um raio de 7,50m encontra-se o 
ponto P3. Partindo do ponto P3 de coordenadas X=557307,1234 e Y=9587552,9664 com ângulo interno de 236,77° e uma distância 
de 38,08m encontra-se o ponto P4. Partindo do ponto P4 de coordenadas X=557310,5636 e Y=9587515,0468 em uma curva, com um 
desenvolvimento de 34,70m e um raio de 81,09m encontra-se o ponto P5. Partindo do ponto P5 de coordenadas X=557320,8870 e 
Y=9587482,1917 em uma curva, com um desenvolvimento de 79,81m e um raio de 79,27m encontra-se o ponto P6. Partindo do ponto 
P6 de coordenadas X=557386,1258 e Y=9587442,2806 com ângulo interno de 208,67° e uma distância de 11,47m encontra-se o 
ponto P7. Partindo do ponto P7 de coordenadas X=557397,5776 e Y=9587441,7224 com ângulo interno de 185,23° e uma distância 
de 11,20m encontra-se o ponto P8. Partindo do ponto P8 de coordenadas X=557408,7646 e Y=9587442,1989 com ângulo interno de 
154,06° e uma distância de 41,50m encontra-se o ponto P9. Partindo do ponto P9 de coordenadas X=557446,8249 e 
Y=9587425,6525 com ângulo interno de 174,06° e uma distância de 22,21m encontra-se o ponto P10. Partindo do ponto P10 de coor-
denadas X=557466,1648 e Y=9587414,7408 com ângulo interno de 189,58° e uma distância de 12,37m encontra-se o ponto P11. 
Partindo do ponto P11 de coordenadas X=557477,8026 e Y=9587410,5400 com ângulo interno de 188,59° e uma distância de 27,91m 
encontra-se o ponto P12. Partindo do ponto P12 de coordenadas X=557505,1766 e Y=9587405,0915 em uma curva, com um desen-
volvimento de 8,53m e um raio de 20,84m encontra-se o ponto P13. Partindo do ponto P13 de coordenadas X=557513,6429 e 
Y=9587404,8620 em uma curva, com um desenvolvimento de 27,28m e um raio de 319,94m encontra-se o ponto P14. Partindo do 
ponto P14 de coordenadas X=557539,6970 e Y=9587396,8072 com ângulo interno de 177,42° e uma distância de 57,52m encontra-
se o ponto P15. Partindo do ponto P15 de coordenadas X=557593,8302 e Y=9587377,3656 com ângulo interno de 180,00° e uma 
distância de 9,74m encontra-se o ponto P16. Partindo do ponto P16 de coordenadas X=557603,0007 e Y=9587374,0720 com ângulo 
interno de 179,75° e uma distância de 5,15m encontra-se o ponto P17. Partindo do ponto P17 de coordenadas X=557607,8367 e 
Y=9587372,3109 com ângulo interno de 184,63° e uma distância de 71,95m encontra-se o ponto P18. Partindo do ponto P18 de coor-
denadas X=557677,2071 e Y=9587353,2278 com ângulo interno de 68,75° e uma distância de 40,56m encontra-se o ponto P19. Par-
tindo do ponto P19 de coordenadas X=557653,0061 e Y=9587320,6757 com ângulo interno de 103,40° e uma distância de 11,57m 
encontra-se o ponto P20. Partindo do ponto P20 de coordenadas X=557642,3704 e Y=9587325,2399 com ângulo interno de 180,00° e 
uma distância de 16,06m encontra-se o ponto P21. Partindo do ponto P21 de coordenadas X=557627,6158 e Y=9587331,5719 com 
ângulo interno de 182,46° e uma distância de 18,65m encontra-se o ponto P22. Partindo do ponto P22 de coordenadas 
X=557610,1740 e Y=9587338,1853 com ângulo interno de 179,95° e uma distância de 18,88m encontra-se o ponto P23. Partindo do 
ponto P23 de coordenadas X=557592,5233 e Y=9587344,8963 com ângulo interno de 181,24° e uma distância de 95,75m encontra-
se o ponto P24. Partindo do ponto P24 de coordenadas X=557502,3064 e Y=9587376,9888 com ângulo interno de 179,49° e uma 
distância de 46,41m encontra-se o ponto P25. Partindo do ponto P25 de coordenadas X=557458,7225 e Y=9587392,9292 com ângulo 
interno de 179,19° e uma distância de 27,31m encontra-se o ponto P26. Partindo do ponto P26 de coordenadas X=557433,2042 e 
Y=9587402,6715 com ângulo interno de 198,48° e uma distância de 18,09m encontra-se o ponto P27. Partindo do ponto P27 de coor-
denadas X=557415,1328 e Y=9587403,4339 com ângulo interno de 191,72° e uma distância de 14,08m encontra-se o ponto P28. 
Partindo do ponto P28 de coordenadas X=557401,2343 e Y=9587401,1578 com ângulo interno de 167,50° e uma distância de 11,87m 
encontra-se o ponto P29. Partindo do ponto P29 de coordenadas X=557389,3797 e Y=9587401,8207 com ângulo interno de 173,82° e 
uma distância de 71,91m encontra-se o ponto P30. Partindo do ponto P30 de coordenadas X=557318,4326 e Y=9587413,5379 com 
ângulo interno de 157,12° e uma distância de 13,46m encontra-se o ponto P31. Partindo do ponto P31 de coordenadas 
X=557307,0490 e Y=9587420,7233 com ângulo interno de 173,36° e uma distância de 3,13m encontra-se o ponto P32. Partindo do 
ponto P32 de coordenadas X=557304,6156 e Y=9587422,6867 com ângulo interno de 222,75° e uma distância de 51,91m encontra-
se o ponto P33. Partindo do ponto P33 de coordenadas X=557252,8182 e Y=9587419,2027 com ângulo interno de 89,72° e uma dis-
tância de 13,11m encontra-se o ponto P34. Partindo do ponto P34 de coordenadas X=557252,0016 e Y=9587432,2914 com ângulo 
interno de 90,00° e uma distância de 27,95m encontra-se o ponto P35. Partindo do ponto P35 de coordenadas X=557279,9016 e 
Y=9587434,0321 com ângulo interno de 179,78° e uma distância de 25,13m encontra-se o ponto P36. Partindo do ponto P36 de coor-
denadas X=557304,9883 e Y=9587435,5024 com ângulo interno de 179,98° e uma distância de 5,55m encontra-se o ponto P37. Par-
tindo do ponto P37 de coordenadas X=557310,5272 e Y=9587435,8248 com ângulo interno de 167,63° e uma distância de 35,98m 
encontra-se o ponto P38. Partindo do ponto P38 de coordenadas X=557346,0586 e Y=9587430,1719 em uma curva, com um desen-
volvimento de 2,89m e um raio de 0,96m encontra-se o ponto P39. Partindo do ponto P39 de coordenadas X=557346,4923 e 
Y=9587432,0455 em uma curva, com um desenvolvimento de 67,52m e um raio de 98,10m encontra-se o ponto P40. Partindo do 
ponto P40 de coordenadas X=557299,3279 e Y=9587478,4976 com ângulo interno de 160,28° e uma distância de 25,15m encontra-
se o ponto P41. Partindo do ponto P41 de coordenadas X=557288,4173 e Y=9587501,1553 em uma curva, com um desenvolvimento 
de 72,01m e um raio de 61,18m encontra-se o ponto P42. Partindo do ponto P42 de coordenadas X=557229,9364 e Y=9587535,6995 
com ângulo interno de 212,28° e uma distância de 37,82m encontra-se o ponto P43. Partindo do ponto P43 de coordenadas 
X=557192,1363 e Y=9587534,5710 com ângulo interno de 90,80° e uma distância de 12,45m encontra-se o ponto P44. Partindo do 
ponto P44 de coordenadas X=557191,5909 e Y=9587547,0097 com ângulo interno de 90,00° e uma distância de 29,14m encontra-se 
o ponto P45. Partindo do ponto P45 de coordenadas X=557220,7053 e Y=9587548,2862 com ângulo interno de 180,00° e uma dis-
tância de 18,62m encontra-se o ponto P46. Partindo do ponto P46 de coordenadas X=557239,3043 e Y=9587549,1029 em uma cur-
va, com um desenvolvimento de 53,17m e um raio de 76,40m encontra-se o ponto P47. Partindo do ponto P47 de coordenadas 
X=557285,8754 e Y=9587525,7420 em uma curva, com um desenvolvimento de 3,42m e um raio de 1,16m encontra-se o ponto P48.