DOMFO 25/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 70 
 
 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO 
DISTRITO DE 
EDUCAÇÃO 
UNIDADES ESCOLARES 
CARGO 
SÍMBOLO 
QTD 
6 
ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIA ODETE 
DA SILVA COLARES - EF 
DIRETOR ESCOLAR 
DNS-2 
1 
SECRETÁRIO ESCOLAR 
DAS-1 
1 
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRO DE ESCOLA DE              
TEMPO INTEGRAL 
DAS-1 
1 
COORDENADOR PEDAGÓGICO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
DAS-1 
1 
 
ANEXO II 
 
UNIDADE ADMINISTRATIVA 
CARGO 
SÍMBOLO 
VAGAS DISPONÍVEIS 
COORDENADORIA 
DE ARTICULAÇÃO DA COMUNIDADE E  
GESTÃO ESCOLAR 
DIRETOR ESCOLAR 
DNS-2 
1 
VICE-DIRETOR ESCOLAR 
DNS-3 
0 
SECRETÁRIO ESCOLAR 
DAS-1 
1 
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 
DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL 
DAS-1 
0 
COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO  
INFANTIL 
DAS-1 
5 
COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO               
FUNDAMENTAL 
DAS-1 
0 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇO Nº 29/2014. CONTRATANTE:     
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, 
inscrita no CNPJ nº 03.844.450/0001-59, representada por seu 
titular Sr. Francisco Arcelino Araújo Lima, CPF nº 877.145.233-
87, residente e domiciliado nesta capital. INTERVENIÊNCIA: 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO – SEPOG, representada por seu titular o Sr. 
Philipe Theophilo Nottingham, CPF nº 107.881.743-04, residen-
te e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: LOCADORA DE 
AUTOS BRASIL – EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 07.039. 
536/0001-60, com sede na cidade de Fortaleza, na Rua Dr. 
Gilberto Studart, 55, Sala 510, Torre Sul – Fortaleza/CE, repre-
sentada pelo Sr. José Vicente da Silva Júnior, brasileiro, inscrito 
no CPF nº 326.965.233-04, residente e domiciliado nesta capi-
tal. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo 
aditivo tem como objeto a alteração na cláusula quinta do con-
trato original, realizando o reajuste no percentual de 3,64152% 
com base no INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumi-
dor, de setembro de 2017 a agosto de 2018, a alteração do 
Gestor do Contrato e a consequente alteração da cláusula 
décima terceira – da fiscalização, bem como a prorrogação do 
prazo do contrato por mais 12 (doze) meses a contar da data 
do seu vencimento, 29 de setembro de 2018, por razões de 
interesse público, conforme solicitação e justificativa através do 
Processo n° P268434/2018. CLÁUSULA SEGUNDA – DA 
PRORROGAÇÃO: O prazo do Contrato de Serviços nº 29/2014 
será prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar da data de 
seu vencimento, 29 de setembro de 2018, por razões de inte-
resse público, conforme solicitação e justificativa através do 
Processo nº P268434/2018. CLÁUSULA TERCEIRA – DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: Devido à necessi-
dade de prorrogação deste contrato prevista na cláusula oitava 
- do prazo de vigência e de execução, o prazo será aditado por 
mais 12 (doze) meses no período de 29 de setembro de 2018 a 
29 de setembro de 2019. CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALI-
ZAÇÃO: Altera-se a cláusula décima terceira – da fiscalização, 
no que diz respeito ao gestor do contrato, passando a figurar 
como gestor no lugar do servidor RÊMULO PEREIRA VIANA - 
CPF N° 912.331.603-97 e Matrícula N° 60.250, o servidor 
CARLOS ALBERTO CABRAL JÚNIOR - CPF Nº 241.481.483-
72 e Matrícula Nº 455.721, alterando-se, assim, a Cláusula 
Décima Terceira – de Fiscalização do instrumento contratual. 
CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE 
PAGAMENTO: Em razão do referido reajuste o valor contratual 
global passará a ser de R$ 1.117.899,60 (Um milhão, cento e 
dezessete mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta 
centavos), conforme detalhamento em anexo, cujo pagamento 
será efetivado de acordo com as disposições contidas na cláu-
sula quinta do contrato original. CLÁUSULA SEXTA – DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do 
presente termo aditivo correrão a conta das dotações orçamen-
tárias abaixo descriminadas: Projeto Atividade: 19201.04.122. 
0001.2016.0018, Elemento de Despesa: 3.3.90.39, Fonte de 
Recurso: 2800, do orçamento da Autarquia Municipal de Trânsi-
to e Cidadania - AMC. Projeto Atividade: 19201.04.122.0001. 
2016.0018, Elemento de Despesa: 3.3.90.39, Fonte de Recur-
so: 0102, do orçamento da Autarquia Municipal de Trânsito e 
Cidadania - AMC. CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
Contrato de Serviço nº 29/2014, não alcançadas pelo presente 
termo. CLÁUSULA OITAVA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente aditivo tem como fundamento as disposições conti-
das na Lei 8.666/93, em seu art. 40, inc. XI; 55, inc. III e 57, inc. 
II, aliadas às orientações contidas no instrumento convocatório 
de que cuida o Pregão Presencial 76/2013. CLÁUSULA NONA 
– DO FORO: Fica eleita a Comarca da capital do Estado do 
Ceará como foro do presente aditivo, em renúncia de qualquer 
outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste instru-
mento. Para firmeza e validade do que foi estipulado, firmam o 
presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, perante 
duas testemunhas que o assinam, depois de lido e achado 
conforme. Fortaleza, 21 de setembro de 2018. ASSINAM:    
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Francisco 
Arcelino Araújo Lima - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂN-
SITO E CIDADANIA. José Vicente da Silva Júnior - LOCA-
DORA DE AUTOS BRASIL – EIRELI- ME. Airton Douglas de 
Andrade Lucas - OAB/CE 17.404 - COORDENADOR JURÍ-
DICO - COJUR/SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇO Nº 30/2014. CONTRATANTE:    
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E    
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, inscrita no CNPJ sob 
o nº 08.991.232/0001-60, neste ato representada pelo Sr. Elpí-
dio Nogueira Moreira, CPF nº 073.340.363.87, residente e 
domiciliado nesta capital. INTERVENIÊNCIA: SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
– SEPOG, representada por seu titular o Sr. Philipe Theophilo 
Nottingham, CPF nº 107.881.743-04, residente e domiciliado 
nesta capital. CONTRATADA: LOCADORA DE AUTOS BRASIL 
– EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 07.039.536/0001-60, com