DOMFO 25/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 74 
 
 
do a figurar como gestor no lugar do servidor RÊMULO      
PEREIRA VIANA - CPF N° 912.331.603-97 e Matrícula N° 
60.250, o servidor CARLOS ALBERTO CABRAL JÚNIOR - 
CPF Nº 241.481.483-72 e Matrícula Nº 455.721, alterando-se, 
assim, a Clausula Décima Terceira – de Fiscalização do instru-
mento contratual. CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO E DAS 
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Em razão do referido reajuste 
o valor contratual global passará a ser de R$ 175.383,36 (cento 
e setenta e cinco mil, trezentos e oitenta e três reais e trinta e 
seis centavos), conforme detalhamento em anexo único, cujo 
pagamento será efetivado de acordo com as disposições conti-
das na cláusula quinta do contrato original. CLÁUSULA SEXTA 
– DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 4.1. O presente aditivo tem 
como fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em 
seu art. 40, inc. XI; 55, inc. III e 57, inc. II, aliadas às orienta-
ções contidas no instrumento convocatório de que cuida o 
Pregão Presencial 76/2013. CLÁUSULA SETIMA – DOS RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 5.1. As despesas decorrentes 
do presente termo aditivo correrão a conta das dotações orça-
mentárias 
abaixo 
descriminadas: 
Projeto 
Atividade: 
19201.04.122.0001.2016.0018, Elemento de Despesa: 3.3.90. 
39, Fonte de Recurso: 2800, do orçamento da Autarquia Muni-
cipal de Trânsito e Cidadania – AMC. Projeto Atividade: 
19201.04.122.0001.2016.0018, Elemento de Despesa: 3.3.90. 
39, Fonte de Recurso: 0102, do orçamento da Autarquia Muni-
cipal de Trânsito e Cidadania - AMC. CLÁUSULA OITAVA – DA 
RATIFICAÇÃO: 4.1. Permanecem inalteradas as demais cláu-
sulas e condições do Contrato de Serviço nº 34/2014, não 
alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA NONA – DO 
FORO: 5.1. Fica eleita a Comarca da capital do Estado do 
Ceará como foro do presente aditivo, em renúncia de qualquer 
outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste instru-
mento. Para firmeza e validade do que foi estipulado, firmam o 
presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, perante 
duas testemunhas que o assinam, depois de lido e achado 
conforme. Fortaleza, 21 de setembro de 2018. ASSINAM:    
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Francisco 
Arcelino Araújo Lima - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂN-
SITO E CIDADANIA. José Vicente da Silva Júnior - LOCA-
DORA DE AUTOS BRASIL – EIRELI-ME. Airton Douglas de 
Andrade Lucas - OAB/CE 17.404 - COORDENADOR JURÍ-
DICO - COJUR/SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇO Nº 36/2014. CONTRATANTE: SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, situada à Rua do 
Rosário, 283 – 2º e 3º andar-Centro, CEP: 60.055-090, inscrita 
no CNPJ sob o nº 04.885.197/0001-44, neste ato representado 
pela Sra. Joana Angélica Paiva Maciel, CPF nº. 309.911.703-
00, residente e domiciliada nesta capital. INTERVENIÊNCIA: 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO – SEPOG, representada por seu titular o Sr. 
Philipe Theophilo Nottingham, CPF nº 107.881.743-04, residen-
te e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: LOCADORA DE 
AUTOS BRASIL – EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 07.039. 
536/0001-60, com sede na cidade de Fortaleza, na Rua Dr. 
Gilberto Studart, 55, Sala 510, Torre Sul – Fortaleza/CE, repre-
sentada pelo Sr. José Vicente da Silva Júnior, brasileiro, inscrito 
no CPF nº 326.965.233-04, residente e domiciliado nesta capi-
tal. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo 
aditivo tem como objeto a alteração na cláusula quinta do con-
trato original, realizando o reajuste no percentual aproximado 
de 3,64152% com base no INPC – Índice Nacional de Preços 
ao Consumidor, de setembro de 2017 a agosto de 2018, bem 
como a prorrogação do prazo do contrato por mais 12 (doze) 
meses a contar da data do seu vencimento, 29 de setembro de 
2018 e a consequente alteração da cláusula décima terceira – 
da fiscalização do referido contrato, por razões de interesse 
público, conforme solicitação e justificativa através do Processo 
n° P220306/2018. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGA-
ÇÃO: O prazo do Contrato de Serviços nº 36/2014 será prorro-
gado por mais 12 (doze) meses, a contar da data de seu ven-
cimento, 29 de setembro de 2018, por razões de interesse 
público, conforme solicitação e justificativa através do Processo 
nº P220306/2018. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: Devido à necessidade de pror-
rogação deste contrato prevista na cláusula oitava - do prazo 
de vigência e de execução, o prazo será aditado por mais 12 
(doze) meses no período de 29 de setembro de 2018 a 29 de 
setembro de 2019. CLÁUSULA QUINTA – DA FISCALIZAÇÃO: 
Altera-se a cláusula décima terceira – da fiscalização, no que 
diz respeito ao gestor do contrato, passando a figurar como 
gestor no lugar do servidor RÊMULO PEREIRA VIANA - CPF 
N° 912.331.603-97 e Matrícula N° 60.250, o servidor           
ROBERTO BATISTA PEREIRA - CPF N° 267.624.473-68 e 
Matrícula N° 114980,alterando-se, assim, a Clausula Décima 
Terceira – de Fiscalização do instrumento contratual. CLÁUSU-
LA QUARTA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGA-
MENTO: Em razão do referido reajuste o valor contratual global 
passará a ser de R$ 1.258.301,28 (um milhão, duzentos e 
cinquenta e oito mil, trezentos e um reais e vinte e oito centa-
vos), conforme detalhamento em anexo, cujo pagamento será 
efetivado de acordo com as disposições contidas na cláusula 
quinta do contrato original. CLÁUSULA SEXTA – DOS         
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do 
presente termo aditivo correrão a conta das dotações orçamen-
tárias abaixo descriminadas: Projeto Atividade: 25901.10.122. 
0001.2016.0025, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de 
Recurso: 0900, do orçamento da Secretaria Municipal de      
Saúde – SMS. Projeto Atividade: 25901.10.122.0001.2016. 
0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 
0900, do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – 
SMS.Projeto Atividade: 25901.10.302.0123.2523.0001, Ele-
mento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 0900, do 
orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Projeto 
Atividade: 25901.10.302.0123.2528.0001, Elemento de Despe-
sa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 0900, do orçamento da Secre-
taria 
Municipal 
de 
Saúde 
– 
SMS. 
Projeto Atividade: 
25901.10.303.0127.2518.0001, Elemento de Despesa: 33.90. 
39, Fonte de Recurso: 0900, do orçamento da Secretaria Muni-
cipal de Saúde – SMS. Projeto Atividade: 25901.10.304. 
0128.2239.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de 
Recurso: 0900, do orçamento da Secretaria Municipal de Saú-
de – SMS. Projeto Atividade: 25901.10.304.0128.2239.0002, 
Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 0900, do 
orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Projeto 
Atividade: 25901.10.304.0128.2239.0003, Elemento de Despe-
sa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 0900, do orçamento da Secre-
taria 
Municipal 
de 
Saúde 
– 
SMS. 
Projeto Atividade: 
25901.10.304.0128.2239.0004, Elemento de Despesa: 33.90. 
39, Fonte de Recurso: 0900, do orçamento da Secretaria Muni-
cipal de Saúde – SMS. Projeto Atividade: 25901.10.304. 
0128.2239.0005, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de 
Recurso: 0900, do orçamento da Secretaria Municipal de Saú-
de – SMS. Projeto Atividade: 25901.10.305.0128.2482.0001, 
Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 0900, do 
orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS. CLÁU-
SULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas e condições do Contrato de Serviço nº. 
36/2014, não alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditi-
vo tem como fundamento as disposições contidas na Lei 
8.666/93, em seu art. 40, inc. XI; 55, inc. III e 57, inc. II, aliadas 
às orientações contidas no instrumento convocatório de que 
cuida o Pregão Presencial 76/2013. CLÁUSULA OITAVA – DO 
FORO: Fica eleita a Comarca da capital do Estado do Ceará 
como foro do presente aditivo, em renúncia de qualquer outro, 
para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. 
Para firmeza e validade do que foi estipulado, firmam o presen-
te instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, perante duas 
testemunhas que o assinam, depois de lido e achado confor-
me. Fortaleza, 21 de setembro de 2018. ASSINAM: Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E 
GESTÃO. 
Joana          
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE      
SAÚDE. José Vicente da Silva Júnior - LOCADORA DE