DOMFO 25/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 77 
 
 
vista o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Con-
trato nº 152/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da 
Educação e a empresa COSAMPA PROJETOS E CONSTRU-
ÇÃO LTDA, cujo objeto  presente é a contratação de empre-
sa(s) especializada(s), para execução de serviços de constru-
ção de 42 (quarenta e dois) centros de educação infantil tipo 01 
e 05 (cinco) centros de educação infantil tipo 02, no município 
de Fortaleza. CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo nº P667748/2017. CONSIDERANDO o Parecer nº 
2773/2018 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal 
da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública 
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER 
A DIVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a 
empresa COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 03.006.548/0001-37, no valor de       
R$  52.878,69 (cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e oito 
reais e sessenta  e nove centavos), relativo ao reajuste da 10ª 
medição no período de 28/02/2017 a 27/03/2017, consignada 
no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr 
na seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.365.0052.1229. 
0003-449092.0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se.   
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 11 de outubro de 2018. Joaquim Aristides de Oliveira -     
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 1173/2018 - SME - DESPESA 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Con-
trato nº 152/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da 
Educação e a empresa COSAMPA PROJETOS E CONSTRU-
ÇÃO LTDA, cujo objeto  presente é a contratação de empre-
sa(s) especializada(s), para execução de serviços de constru-
ção de 42 (quarenta e dois) centros de educação infantil tipo 01 
e 05 (cinco) centros de educação infantil tipo 02, no município 
de Fortaleza. CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo nº P960561/2017. CONSIDERANDO o Parecer nº 
2772/2018 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal 
da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública 
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER 
A DIVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a 
empresa COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 03.006.548/0001-37, no valor de            
R$ 21.965,95 (vinte e um mil, novecentos e sessenta e cinco 
reais e noventa e cinco centavos), relativo ao reajuste da 14ª 
medição, no período de 28/06/2017 a 27/07/2017, consignada 
no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr 
na seguinte Dotação Orçamentária:  24901.12.365.0052.1229. 
0003 - 449092.0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se. 
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 15 de outubro de 2018. Joaquim Aristides de Oliveira - 
SECRETARIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 1179/2018 - SME - DESPESA 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Con-
trato nº 152/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da 
Educação e a empresa COSAMPA PROJETOS E CONSTRU-
ÇÃO LTDA, cujo objeto  presente é a contratação de empre-
sa(s) especializada(s), para execução de serviços de constru-
ção de 42 (quarenta e dois) centros de educação infantil tipo 01 
e 05 (cinco) centros de educação infantil tipo 02, no município 
de Fortaleza. CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo nº P667754/2017. CONSIDERANDO o Parecer nº 
2847/2018 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal 
da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública 
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER 
A DIVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a 
empresa COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 03.006.548/0001-37, no valor de      
R$ 28.684,52 (vinte oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais 
e cinquenta e dois centavos), relativo ao reajuste da 9ª medi-
ção no período de 28/01/2017 a 27/02/2017, consignada no 
orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr na 
seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.365.0052.1229. 
0003-449092.0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se.    
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 11 de outubro de 2018. Joaquim Aristides de Oliveira - 
SECRETARIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 131/2018 - ROCESSO Nº P328160/2018 - DAS PARTES CONTRATANTE: SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste ato repre-
sentada por sua Secretária Sra Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: MAXI COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS E CONSTRUÇÕES 
EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.761.866/0001-79, localizada na Av. Heráclito Graça, nº 144, Sala 13, Bairro: Centro, Forta-
leza/CE, CEP: 60.140-060, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Celso dos Passos Ramos, brasilei-
ro, inscrito no CPF sob o nº 495.470.119-87 e RG nº 8907002022387 - SSP/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 325/2017 e seus anexos, Ata de Registro de Preços nº 297/2018, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28/05/2015, a Lei Complementar nº 123, de 
14/12/2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 18/01/2016 e nº 11.251, de 10/09/2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, 
de 21/06/1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato aquisição de eletrodomésticos para centros de educação infantil MODELO PROINFANCIA e demais unidades 
escolares da rede municipal de ensino, conforme especificações e quantitativos contidos no anexo I - Termo de Referência do edital 
de Pregão Eletrônico n° 325/2017, Lote 16, e na proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste independente 
de translado.  
 
 
 
LOTE 
 
ESPECIFICAÇÕES 
 
MARCA 
UNID. 
MEDIDA 
 
QUANT 
PRECO 
UNITÁRIO 
PRECO 
TOTAL 
 
 
 
 
 
 
BATEDEIRA PLANETÁRIA 5 LITROS -BT1 .  
Descrição:• Batedeira planetária de aplicação semi-industrial, com capacida-
de para 5 litros, fabricada em conformidade com a Norma Regulamentadora 
do Ministério do Trabalho e Emprego, NR 12 –Segurança no Trabalho em 
Máquinas e Equipamentos. Dimensões e tolerância: • Largura: 240mm; • 
Profundidade: 350mm; • Altura: 420mm; • Tolerância: +/-15% Características