DOMFO 25/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 76 
 
 
contratação de empresa pessoa jurídica para a prestação de 
serviços de mão de obra terceirizada, para atender as necessi-
dades do Instituto Dr. José Frota - IJF, pelo período de 12 (do-
ze) meses, podendo ser prorrogado nos limites da lei, de acor-
do com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
termo de referência do edital. Fortaleza, 09 de outubro de 2018. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - EM       
EXERCÍCIO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 0137/2018 - SME - RECONHE-
CIMENTO DE DÍVIDA - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA    
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO a locação 
realizada à Secretaria Municipal da Educação pela ASSOCIA-
ÇÃO DA IGREJA METODISTA - REGIÃO MISSIONÁRIA DO 
NORDESTE - REMNE, sem cobertura contratual, referente ao 
imóvel não residencial situado na Avenida Presidente Castelo 
Branco nº 5010 - Barra do Ceará, nesta Capital, destinado ao 
funcionamento da Escola Municipal Rachel de Queiroz. CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 
P565815/2017. CONSIDERANDO o Parecer nº 813/2018 da 
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. 
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA com 
a empresa ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - REGIÃO 
MISSIONÁRIA DO NORDESTE - REMNE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.201.556/0001-05, no valor de R$ 3.118,82 (três mil, 
cento e dezoito reais e oitenta e dois centavos), a título de 
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, relativo a locação de imóvel 
não residencial à esta Secretaria no mês de janeiro/2017, con-
signada no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa 
correr na seguinte Dotação Orçamentária:  24901.12.368.0105. 
2881.0001 - 339092.0.0200. Registre-se, publique e cumpra-
se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, em 18 de abril de 2018. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO -     
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.  
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PORTARIA Nº 1166/2018 - SME - DESPESA 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Con-
trato nº 152/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da 
Educação e a empresa COSAMPA PROJETOS E CONSTRU-
ÇÃO LTDA, cujo objeto  presente é a contratação de empre-
sa(s) especializada(s), para execução de serviços de constru-
ção de 42 (quarenta e dois) centros de educação infantil tipo 01 
e 05 (cinco) centros de educação infantil tipo 02, no município 
de Fortaleza. CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo nº P845242/2017. CONSIDERANDO o Parecer nº 
2762/2018 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal 
da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública 
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER 
A DIVIDA com a empresa COSAMPA PROJETOS E CONS-
TRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.006.548/0001-
37, no valor de R$ 46.600,83 (quarenta e seis mil, seiscentos 
reais e oitenta e três centavos), relativos ao reajuste da 13ª 
medição no período de 28 de maio de 2017 a 27 de junho de 
2017, consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa 
em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária:   
24901.12.365.0052.1229 - 0003-449092.0.0200. Registre-se, 
publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 15 de outubro  de 2018. Joaquim 
Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.  
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PORTARIA Nº 1170/2018 - SME - DESPESA 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Con-
trato nº 152/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da 
Educação e a empresa COSAMPA PROJETOS E CONSTRU-
ÇÃO LTDA, cujo objeto  presente é a contratação de empre-
sa(s) especializada(s), para execução de serviços de constru-
ção de 42 (quarenta e dois) centros de educação infantil tipo 01 
e 05 (cinco) centros de educação infantil tipo 02, no município 
de Fortaleza. CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo nº P693506/2017. CONSIDERANDO o Parecer nº 
2775/2018 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal 
da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública 
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER 
A DIVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a 
empresa COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 03.006.548/0001-37, no valor de      
R$ 50.476,36 (cinquenta mil, quatrocentos e setenta e seis 
reais e trinta e seis centavos), relativo ao reajuste da 11ª medi-
ção, no período de 28/03/2017 a 27/04/2017, consignada no 
orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr na 
seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.365.0052.1229. 
0003-449092.0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se.   
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 11 de outubro de 2018. Joaquim Aristides de Oliveira - 
SECRETARIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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PORTARIA Nº 1171/2018 - SME - DESPESA 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Con-
trato nº 152/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da 
Educação e a empresa COSAMPA PROJETOS E CONSTRU-
ÇÃO LTDA, cujo objeto  presente é a contratação de empre-
sa(s) especializada(s), para execução de serviços de constru-
ção de 42 (quarenta e dois) centros de educação infantil tipo 01 
e 05 (cinco) centros de educação infantil tipo 02, no município 
de Fortaleza. CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo nº P807561/2017. CONSIDERANDO o Parecer nº 
2774/2018 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal 
da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública 
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER 
A DIVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a 
empresa COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 03.006.548/0001-37, no valor de      
R$  44.924,73 (quarenta e quatro mil, novecentos e vinte qua-
tro reais e setenta e três centavos), relativo ao reajuste da 12ª 
medição, no período de 28/04/2017 a 27/05/2017, consignada 
no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr 
na seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.365.0052.1229. 
0003-449092.0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se.    
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 15 de outubro de 2018. Joaquim Aristides de Oliveira - 
SECRETARIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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PORTARIA Nº 1172/2018 - SME - DESPESA 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em