DOMFO 25/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 107
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Gloria Maria
Cavalcante Lima – PROFESSOR(A).
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 2704/2018 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-
danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-
06, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de
Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de
FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da
Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270
SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): O(A) As-
sistente da Educação Infantil Substituto AFRÂNIA CRUZ DO
NASCIMENTO, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a) do
RG: 2005010146085, CPF: 447.917.713-20, residente à RUA
IRINEU DE SOUSA, Nº 219, sem complemento, ALVARO
WEYNE, 60.337-180, FORTALEZA. DO OBJETO: Contratação
de Assistente da Educação Infantil por tempo determinado,
aprovado através do Edital Nº 50/2018 para atuar nos centros
de Educação Infantil das unidades escolares da Rede Pública
Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A) CON-
TRATADO(A) exercerá a função de Assistente da Educação
Infantil Substituto por tempo determinado, lotado(a) na Secreta-
ria Municipal da Educação, ficando obrigado(a) a cumprir as
atividades de Assistente, na carga horária de trabalho pactua-
do, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circula-
res e regulamentos; comprometendo-se a executar as tarefas
que lhe forem confiadas, compatíveis com a função para o qual
está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições
com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERA-
ÇÃO E DA FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em
contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remunera-
ção mensal de R$ 978,24 (novecentos e setenta e oito reais e
vinte e quatro centavos) pela carga horária de 200 (duzentas)
horas mensais, conforme disposto no Decreto nº 13.808, de 13
de maio de 2016, publicado no DOM de 20 de maio de 2016, e
Lei n° 10.757, de 27 de junho de 2018, publicado no DOM de
05 de julho de 2018, sendo reajustado de acordo com as nor-
mas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. A despesa
resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação
orçamentária: 24901.12.365.0052.2195.0001, Elementos de
Despesa:
319004.0.0200,
319004.0.1300,
319013.0.0200,
319013.0.1300. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato
será correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a
contar de de 17 de Outubro de 2018, podendo ser prorrogado,
uma única vez, por um período de até 12 (doze) meses, nos
termos da Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016,
publicada no DOM de 28 de março de 2016. DATA: Fortaleza
(CE), 17 de outubro de 2018. ASSINAM: Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO e Afrânia Cruz do Nascimento – ASSISTENTE DA
EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTO.
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 48/2016 - PROCESSO Nº P071784/2016 -
DAS PARTES: Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita
no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste ato representada por
sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasilei-
ra, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA:
GRANDIESEL SERVIÇOS EM MOTORES LTDA. ME, inscrita
no CNPJ sob nº 41.308.123/0001-71, com sede na Rua Olivei-
ra Sobrinho, nº 2.260, Bairro: Granja Portugal, Fortaleza/CE,
CEP: 60.541-790, neste ato representada pelo Sr. José Nirton
da Silva, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 174.472.593-49
e no RG nº 94002221606 - SSP/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA –
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objetivo a
prorrogação do prazo do contrato original pelo período de 12
(doze) meses, a contar de 10 de setembro de 2018 a 09 de
setembro de 2019, alterando-se a Cláusula Oitava do Contrato
nº 48/2016, cujo objeto é a prestação de serviços de manuten-
ção preventiva e corretiva de motos de diversas marcas, per-
tencentes à frota dos órgãos e entidades do município de For-
taleza, incluindo o fornecimento de peças originais e genuínas
ou legítimas, acessórios originais, legítimos ou genuínos, lubri-
ficantes, pneus automotivos, produtos afins e mão de obra de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo A - Termo de Referência do edital do Pregão Presencial
nº 70/2015. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nas disposi-
ções contidas no contrato supramencionado, na Lei Federal nº
8.666/1993 em seu art. 57,inciso II e §2º, c/c a Cláusula Oitava,
e nas orientações contidas no Parecer nº 2719/2018 - COJUR/
SME. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: O pagamento a que se refere este aditivo correrá por
conta da Dotação Orçamentária do Fundo Municipal da Educa-
ção – FME:
PROGRAMA DE TRABALHO
ELEMENTO DE
DESPESA
FONTE DE
RECURSOS
24901.12.368.0105.2881.0001
33.90.30
0.0200
33.90.39
CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato
originário a que se refere o presente Termo Aditivo. E, assim,
por estarem em acordo, depois de lido e achado conforme, os
participes firmam o presente termo aditivo em 03 (três) vias de
igual teor e forma, para um só efeito legal. DATA: Fortaleza, 10
de setembro de 2018. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de
Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME.
José Nirton da Silva - GRANDIESEL SERVIÇOS EM
MOTORES LTDA ME.
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 8337/2016 – SME/SEPOG - DAS PARTES:
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela
sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas,RG 205903390 -
SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87.
CONTRATADO(A): ANDREIA RUTH FORTALEZA RAMOS,
BRASILEIRA, CASADO(A), RG nº 2005010177550 e CPF nº
046.299.563-10, residente e domiciliado(a) à RUA FILGUEI-
RAS SAMPAIO, Nº 1501, sem complemento, PARQUE LE-
BLON, 61.631-200, CAUCAIA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente Termo nas disposições contidas na
Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publi-
cada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterado pela Lei
Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016, publicada no
DOM de 28 de março de 2016, nos termos do Decreto nº
13.337, de 02 de abril de 2014, alterado pelo Decreto n°
13.746, de 27 de janeiro de 2016, publicado no DOM de 01 de
fevereiro de 2016, e no art. 32 da Instrução Normativa n°
001/2015, de 14 de maio de 2015, publicada no DOM de 20 de
maio de 2015. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Ter-
mo Aditivo a prorrogação da contratação de Formador da Edu-
cação Infantil por tempo determinado, para atuar na aplicação
do Programa Alfabetização na Idade Certa – PAIC na Rede
Pública Municipal de Ensino de Fortaleza. DA DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se refere este Aditivo cor-
rerá por conta da Dotação Orçamentária do Fundo Municipal da
Educação – FME:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Fontes de Recursos
24901.12.365.0052.2195.002
319004
0.0200 e 0.1300
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