DOMFO 25/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 121

1. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

2. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO: 2.1. Quanto à entrega: 2.1.1. Os produtos serão solicitados pela CONTRATANTE e deverão
ser entregues no endereço relacionado abaixo, conforme o seu destino, no horário de 08h00min as 12h00min e 13h00min as
17h00min, ou em outro local previamente indicado pela CONTRATANTE, dentro do perímetro urbano da Capital do Estado do Ceará,
no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da retirada ou envio da nota de empenho pela CONTRATADA e os produtos
deverão estar rigorosamente de acordo com as especificações estabelecidas na proposta vencedora e no edital, sendo que a não
observância dessas condições, implicará na não aceitação dos mesmos, sem que caiba qualquer tipo de reclamação ou indenização
por parte da inadimplente.

Seq.
HOSPITAIS
ENDEREÇO/TELEFONE
1.
Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira - HDEBO
Av. Presidente Costa e Silva 1.578 – Messejana / (85) 3105.1560 –
3105.1550
2.
Hospital Distrital Maria José Barroso - HDMJBO
Av. General Osório de Paiva 1.127 – Parangaba, Fortaleza, Ceará / (85)
3131.7322 – 3131.7319
3.
Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura - HDEAM
Rua Cândido Maia 294 – Antônio Bezerra, Fortaleza, Ceará / (85)
3488.3221 – 3488.3210
4.
Hospital Distrital Gonzaga Mota José Walter – HDGMJW
Av. D., nº 440, 2ª etapa – Conjunto Prefeito José Walter
5.
Hospital Nossa Senhora da Conceição – HNSC
Rua 1018, nº 148, 4ª etapa – Conjunto Ceará

2.1.2. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que justificados até 02 (dois) dias úteis antes do tér-
mino do prazo de entrega, e aceitos pela CONTRATANTE, não serão considerados como inadimplemento contratual. 2.2. Quanto ao
recebimento: 2.2.1. PROVISORIAMENTE, mediante recibo, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com as
especificações, devendo ser feito por pessoa credenciada pela contratante. 2.2.2. DEFINITIVAMENTE, sendo expedido termo de
recebimento definitivo, após verificação da qualidade e da quantidade do objeto, certificando-se de que todas as condições estabele-
cidas foram atendidas e, consequente aceitação das notas fiscais pelo gestor da contratação, devendo haver rejeição no caso de
desconformidade.
*** *** ***

EXTRATO - CONTRATO Nº 279/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P198094/2018 - Natureza do Ato: CON-
TRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E
A DENTAL UNIVERSO EIRELI, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 26.395.502/0001-52. Objeto: CONSTITUI O OBJETO DESTE CON-
TRATO A AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 306/2017 E NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 204/2018, NA PROPOSTA DA CONTRATADA E CONFORME ANEXO ÚNICO AO PRESENTE CONTRATO. Fundamentação: O
presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº. 204/2018, oriunda do Pregão Eletrônico nº 306/2017 e seus
anexos, o que consta nos autos do processo administrativo nº. P198094/2018, os preceitos do direito público, as Leis Federais nº
8.666/1993 e 10.520/2002, com suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Valor:
O valor contratual global importa na quantia de R$ 291.749,40 (duzentos e noventa e um mil, setecentos e quarenta e nove reais e
quarenta centavos), sem direito a reajustes. Prazo de Vigência e Execução: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,
contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O
prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após
emissão de empenho, limitado à vigência do contrato. Recursos orçamentários: As despesas decorrentes da Ata de Registro de Pre-
ços correrão pelas fontes de recursos abaixo consignadas: • 25901.10.302.0123.2520.0002, elemento de despesa 33.90.30; fonte