DOMFO 25/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 124 
 
 
2. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO: 2.1. Quanto à entrega: 2.1.1. Os produtos serão solicitados pela CONTRATANTE e deverão 
ser entregues no endereço relacionado abaixo, conforme o seu destino, no horário de 08h00min as 12h00min e 13h00min as 
17h00min, ou em outro local previamente indicado pela CONTRATANTE, dentro do perímetro urbano da Capital do Estado do Ceará, 
no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da retirada ou envio da nota de empenho pela CONTRATADA e os produtos 
deverão estar rigorosamente de acordo com as especificações estabelecidas na proposta vencedora e no edital, sendo que a não 
observância dessas condições, implicará na não aceitação dos mesmos, sem que caiba qualquer tipo de reclamação ou indenização 
por parte da inadimplente. 
 
LOCAL DE ENTREGA 
ORGÃO / ENTIDADE 
ENDEREÇO / TELEFONE 
Célula de Assistência Farmacêutica – CELAF/SMS 
Rodovia BR 116 (km 06) 2555, Parque Empresarial, 
Galpão 09 e 10 – Cajazeiras, Fortaleza, Ceará 
Telefone: (85) 3433-3535 
 
2.1.2. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que justificados até 02 (dois) dias úteis antes do tér-
mino do prazo de entrega, e aceitos pela CONTRATANTE, não serão considerados como inadimplemento contratual. 2.2. Quanto ao 
recebimento: 2.2.1. PROVISORIAMENTE, mediante recibo, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com as 
especificações, devendo ser feito por pessoa credenciada pela contratante. 2.2.2. DEFINITIVAMENTE, sendo expedido termo de 
recebimento definitivo, após verificação da qualidade e da quantidade do objeto, certificando-se de que todas as condições estabele-
cidas foram atendidas e, consequente aceitação das notas fiscais pelo gestor da contratação, devendo haver rejeição no caso de 
desconformidade. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 280/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P198094/2018 - Natureza do Ato: CON-
TRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E 
A H. P. DE VASCONCELOS – ME., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 17.326.872/0001-47. Objeto: CONSTITUI O OBJETO DESTE 
CONTRATO A AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 306/2017 E NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 205/2018, NA PROPOSTA DA CONTRATADA E CONFORME ANEXO ÚNICO AO PRESENTE CONTRATO. Fundamentação: O 
presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 205/2018, oriunda do Pregão Eletrônico nº 306/2017 e seus 
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P198094/2018, os preceitos do direito público, as Leis Federais nº 
8.666/1993 e 10.520/2002, com suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Valor: 
O valor contratual global importa na quantia de R$ 6.710,50 (seis mil, setecentos e dez reais e cinquenta centavos), sem direito a 
reajustes. Prazo de Vigência e Execução: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publica-
ção, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após emissão de empenho, limita-
do à vigência do contrato. Recursos orçamentários: As despesas decorrentes da Ata de Registro de Preços correrão pelas fontes de 
recursos abaixo consignadas: • 25901.10.302.0123.2520.0002, elemento de despesa 33.90.30; fonte 0900, da Ação de Manutenção 
dos Pontos de Atenção Especializada à Saúde - CEOS. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 28 de setembro de 2018. ASSINAM: Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. Carine de Alencar Gama - H. P. DE VASCONCELOS – 
ME.  
 
ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 280/2018 – SMS 
 
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre a CONTRATANTE e a empresa H. P. DE VASCONCELOS – 
ME., cujos preços, especificações e quantitativos estão a seguir registrados, em face da realização do Pregão Eletrônico n° 306/2017. 
 
1. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 
 
LOTE 
ITEM 
UNID. 
MARCA 
QTD. ATA 
QTDDE A 
CONTRATAR 
VALOR 
UNIT. 
VALOR 
TOTAL 
11 
Cimento reparador, selador marginal, MTA. Kit contendo:  MTA 
Cinza (2 g), água destilada (3 ml), 1 dosador de pó 
Kit 
MTA/ ANGELUS 
90 
10 
R$ 555,55 
R$ 5.555,50 
56 
Teste de vitalidade. À base de água. -50°.  Spray com 200 ml 
Unid. 
MAQUIRA 
96 
30 
R$ 38,50 
R$ 1.155,00 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 6.710,50 
 
2. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO: 2.1. Quanto à entrega: 2.1.1. Os produtos serão solicitados pela CONTRATANTE e deverão 
ser entregues no endereço relacionado abaixo, conforme o seu destino, no horário de 08h00min as 12h00min e 13h00min as 
17h00min, ou em outro local previamente indicado pela CONTRATANTE, dentro do perímetro urbano da Capital do Estado do Ceará, 
no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da retirada ou envio da nota de empenho pela CONTRATADA e os produtos 
deverão estar rigorosamente de acordo com as especificações estabelecidas na proposta vencedora e no edital, sendo que a não 
observância dessas condições, implicará na não aceitação dos mesmos, sem que caiba qualquer tipo de reclamação ou indenização 
por parte da inadimplente. 
 
LOCAL DE ENTREGA 
ORGÃO / ENTIDADE 
ENDEREÇO / TELEFONE 
Célula de Assistência Farmacêutica – CELAF/SMS 
Rodovia BR 116 (km 06) 2555, Parque Empresarial, 
Galpão 09 e 10 – Cajazeiras, Fortaleza, Ceará 
Telefone: (85) 3433-3535