DOMFO 25/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 125 
 
 
2.1.2. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que justificados até 02 (dois) dias úteis antes do tér-
mino do prazo de entrega, e aceitos pela CONTRATANTE, não serão considerados como inadimplemento contratual. 2.2. Quanto ao 
recebimento: 2.2.1. PROVISORIAMENTE, mediante recibo, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com as 
especificações, devendo ser feito por pessoa credenciada pela contratante. 2.2.2. DEFINITIVAMENTE, sendo expedido termo de 
recebimento definitivo, após verificação da qualidade e da quantidade do objeto, certificando-se de que todas as condições estabele-
cidas foram atendidas e, conseqüente aceitação das notas fiscais pelo gestor da contratação, devendo haver rejeição no caso de 
desconformidade. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 286/2018 – SMS - PROCESSO Nº P274560/2018 - Natureza do Ato: CONTRATO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E A EMPRESA PA-
NORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 
sob o nº 01.722.296/0001-17. Objeto: CONSTITUI O OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ANTIFÚN-
GICOS, DERIVADOS DO SANGUE E OUTROS), DESTINADOS AOS HOSPITAIS MUNICIPAIS DE FORTALEZA E SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE    
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. 
Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 46/2018, oriunda do Pregão Eletrônico nº. 
208/2016-D e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P274560/2018, os preceitos do direito público, as 
Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002, com suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na quantia de R$ 2.499,00 (dois mil quatrocentos e noventa e nove reais), sujeito 
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Prazo de Vigência e 
Execução: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) me-
ses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após emissão de empenho. Recursos orçamentários: As despesas 
decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo: • 
25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesa 33.90.30; fonte 0900, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga 
Mota Barra do Ceará - HDGMBC; • 25.911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despesa 33.90.30; fonte 0900, da Ação de Manuten-
ção do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira - HDMJBO (Frotinha da Parangaba); • 25915.10.302.0123.2621.0008, elemen-
to de despesas 33.90.30, fonte 0.900 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota / Messejana – HDGMM. Data da 
assinatura: Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2018. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e 
PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA - Francisco Ximenes de Oliveira.  
 
ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 266/2018 – SMS 
 
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre a(s) CONTRATANTE(S) e a empresa PANORAMA CO-
MÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS FARMACÊUTICOS LTDA., cujos preços estão a seguir registrados, em face da realização do 
Pregão Eletrônico n° 208/2016-D. 
 
1. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 
 
PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA.  CNPJ: 01.722.296/0001-17 
 
 
 
 
HDMJBO 
HDGMBC 
HDGMM 
TOTAL 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
UNID. 
P. UNIT (R$) 
QTDE 
P. TOTAL (R$) 
QTDE 
P. TOTAL (R$) 
QTDE 
P. TOTAL (R$) 
QTDE 
P. TOTAL (R$) 
2 
BROMETO 
DE 
N-BUTILESCOPOLAMINA, 
COMORIMIDO CONTENDO 10MG. REGIS-
TRO ANVISA: 104971231 MARCA: UNIÃO 
QUIMICA 
PACOTE 
0,51 
2400 
1.224,00 
500 
255,00 
2000 
1.020,00 
4900 
2.499,00 
VALOR TOTAL POR ÓRGÃO 
R$          1.224,00 
R$             255,00 
R$          1.020,00 
R$         2.499,00 
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EXTRATO - SÉTIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL 
- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P167711/2018 (APENSO 
P278718/2018) - Natureza do Ato: SÉTIMO TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDEN-
CIAL, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, COM A 
INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E ANTÔNIA AGUIAR 
PARENTE. (CPF Nº 234.273.373-91). Do objeto: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigên-
cia estabelecido na Cláusula Terceira do Contrato referenciado, 
celebrado entre o locador e a locatária em 24 de agosto de 
2011, com fundamento no Art. 62, § 3º I c/c Art. 58 da Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Do prazo de vigência: 
Em razão deste aditivo fica prorrogado o contrato supramen-
cionado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de 
setembro de 2018, de forma que seu término dar-se-á em 31 
de agosto de 2019, consoante a Justificativa Técnica acostada 
às fls. 27-28 do Processo Administrativo P167711/2018. Do 
valor do Termo Aditivo: A Locatária repassará ao Locador, 
durante a prorrogação da vigência do contrato em comento, o 
valor de R$ 3.299,49 (três mil e duzentos e noventa e nove 
reais e quarenta e nove centavos) mensais. Da dotação orça-
mentária: Os recursos financeiros deste instrumento obedece-
rão à seguinte rubrica orçamentária: • 25901.10.302.0123. 
2514.0001, elemento de despesa 33.90.36, fonte 0 900, seq. 
381, da Ação de Manutenção dos Pontos de Atenção da Rede 
Psicossocial – CAPS. DA RATIFICAÇÃO: Ficam RATIFICA-
DAS e mantidas todas as demais Cláusulas e condições do 
contrato inicial não contrárias a este instrumento. Data: Fortale-
za, 17 de agosto de 2018. Assinam: Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG - 
INTERVENIENTE e a Antônia Aguiar Parente. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 445/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de   
Fortaleza-CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE     
PREÇOS: COMERCIAL VALFARMA EIRELI, inscrita no CNPJ 
Nº 02.600.770/0001-09. III - DO OBJETO: A presente Ata tem 
por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS ANTIMI-