DOMFO 25/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 129 
 
 
com visto da Dra. Kátia Alessandra Pimentel Fernandes - 
COORDENADORA JURÍDICA SDHDS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE                 
FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
N° 
90/2018/       
SECULTFOR - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza 
através da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE 
FORTALEZA – SECULTFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 
10.321.307/0001-48. CONTRATADA: JOSEMIRIA MIRANDA 
SILVA SANTANA-ME, CNPJ sob o no 14.728.474/0001-69. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento a Ata de Registro de Preços – 05/2018, advinda do 
Pregão Eletrônico edital nº 316/2017, da Secretaria Municipal 
de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Processo 
Administrativo n° P225192/2018, os preceitos do direito públi-
co, e a Lei nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Obje-
to: Contratação de empresa especializada em prestação de 
serviço de controle de vetores e pragas, compreendendo os 
serviços de dedetização, desratização e descupinização, para 
atender a necessidade dos órgãos e entidades da Prefeitura 
Municipal de Fortaleza, de acordo com as especificações e 
quantitativos contidos no anexo A – termo de referência deste 
edital, do Edital do Pregão Eletrônico 316/2017, para o período 
de 12 meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da contratação correrão pela fonte de recursos da 
Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza: Programa: 13.122 
0001.2016.0037; Valor: R$ 855,44; Elemento de despesa: 
339039; Fonte: 0101; Programa: 13.392 0194.2389.0001;   
Valor: R$ 15.554,24; Elemento de despesa: 339039; Fonte: 
0101. VALOR: O valor contratual global importa na quantia de 
R$ 16.409,68 (dezesseis mil quatrocentos e nove reais e 
sessenta e oito centavos). DO PAGAMENTO: O pagamento 
será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresen-
tação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da 
contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da 
CONTRATADA, no Banco do Brasil, acompanhada do compro-
vante de recolhimento do Imposto sobre serviços – ISS, devi-
damente pago, correspondente aos serviços prestados, ou 
documento de arrecadação do ISS para que a SECULTFOR 
possa efetuar a retenção e o recolhimento do tributo. VIGÊN-
CIA: O presente contrato terá duração até 31 de dezembro de 
2018, contados a partir da data de sua assinatura. DA FISCA-
LIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscali-
zada por: Kilvia Soares Barros de Menezes, especialmente 
designado para este fim pela CONTRATANTE. FORO: Fortale-
za – Ceará; SIGNATÁRIOS: Antônio Gilvan Silva Paiva - 
SECRETÁRIO DA CULTURA DE FORTALEZA - Josemiria 
Miranda Silva Santana – REPRESENTANTE LEGAL DA 
EMPRESA JOSEMIRIA MIRANDA SILVA SANTANA-ME. 
DATA: 19 de outubro de 2018. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO 2º ADITIVO AO TERMO DE 
CONCESSÃO Nº 32/2016, EDITAL DAS ARTES DE FORTA-
LEZA 2016, EDITAL Nº 11/2016 – PRORROGAÇÃO DE     
VIGÊNCIA - OUTORGANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DA 
CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR, inscrita no 
CNPJ/MF nº 10.321.307/0001-48, com sede na Rua Pereira 
Filgueiras, nº 04, Centro, na cidade de Fortaleza/CE, com base 
no art. 7°, IV do Decreto N° 12.340/2008, representada por seu 
Secretário Municipal de Cultura ANTONIO GILVAN SILVA 
PAIVA, residente e domiciliada nesta capital. OUTORGADA: 
CARLA PEREIRA DE CASTRO, inscrita no CPF nº 496.209. 
913-20, residente e domiciliada nesta capital. DO OBJETO: 
Fica acordado entre os partícipes prorrogar a vigência do Ter-
mo de Concessão nº 32/2016 da outorgada selecionada no 
Edital das Artes de Fortaleza 2016, Edital nº 11/2016, pelo 
prazo de 05 (cinco) meses. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presen-
te aditivo se fundamenta no artigo 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/93 
e no item 6.4.1. do Edital nº 11/2016, do Edital das Artes 2016, 
bem como as informações e documentos constantes nos autos 
do processo em epígrafe. DA VIGÊNCIA: O presente Termo 
Aditivo terá nova vigência do dia 06 de outubro de 2018 ao dia 
05 de março de 2019, podendo ser ampliada dentro dos limites 
legais, se houver interesse dos partícipes, mediante novo termo 
aditivo. DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam inalteradas as de-
mais cláusulas. DA PUBLICAÇÃO: A Administração providen-
ciará a publicação deste Termo Aditivo no Diário Oficial do 
Município, conforme determina o parágrafo único do art. 61, da 
Lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza – Ceará. DATA DA ASSINA-
TURA: 11 de outubro de 2018. 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
 
PORTARIA Nº 0062/2018 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA REGIONAL I – SR I, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso VII, do 
Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
Diário Oficial do Município do dia 11 de fevereiro de 2014. 
CONSIDERANDO o Processo P344828/2018, por meio do qual 
se verifica débito referente ao pagamento do Abono de Perma-
nência, a partir de 06.07.2016 ao servidor FRANCISCO      
LEANDRO DA SILVA, matrícula nº 19363-01. CONSIDERAN-
DO o Parecer Jurídico Nº 101/2018/ASJUR/SR I, contido no 
processo supra mencionado. CONSIDERANDO as disposições 
contidas no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006 c/c § 5º do art. 2º 
da Emenda Constitucional nº 41 e o que dispõe o Ato nº 
3172/2018 – SEPOG, publicado no DOM em 10.09.2018.    
RESOLVE reconhecer a dívida em favor do servidor         
FRANCISCO LEANDRO DA SILVA, matrícula nº 19363-01, no 
valor de R$ 6.363,95 (seis mil, trezentos e sessenta e três reais 
e noventa e cinco centavos), relativo à folha suplementar, atra-
vés de Dotação Orçamentária 04.122.0001.2195.0041 (Remu-
neração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais), 
Elemento 319092 (DEA) e Fonte 101 (Recursos Próprios). 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-Ce, 17 de 
outubro de 2018. Gilberto Costa Bastos - SECRETARIA 
REGIONAL I - SECRETÁRIO. 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
PORTARIA Nº 58/2018 – SER IV - O SECRE-
TÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL IV- SER IV, no uso de 
suas atribuições legais, no âmbito da Administração Pública 
Municipal de Fortaleza e tendo em vista o que lhe confere o 
Decreto de nº 14.127/2017, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 01 de Dezembro de 2017. CONSIDERANDO a ne-
cessidade de instituir Fiscal para o acompanhamento da aqui-
sição de material permanente, através do Contrato nº 15/2018 
– SER IV – Processo nº P326813/2018 SER IV, publicado no 
DOM em 15 de outubro de 2018, página 52, celebrado entre o 
Município de Fortaleza, neste Ato representado pela Secretaria 
Regional IV SER - IV na qualidade de Contratante e a empresa 
M.P.A Valente Service - ME, CNPJ nº 00.476.308/0001-08, 
configurada como Contratada, referente ao PE n° 247/2017 
vinculada a Ata de Registro de Preço de n° 07/2018 - Processo 
n° P088232/2016/SEPOG, cujo objeto é a contratação de em-
presa para aquisição de material permanente para atender as 
necessidades desta Secretaria Regional IV. RESOLVE: Art. 1º - 
Fica nomeado os servidores abaixo indicados, para o acompa-
nhamento da execução do Contrato nº 15/2018 - SER IV, ori-
undo do PE nº 247/2017, sendo inclusive de responsabilidade 
dos mesmos, emitir o respectivo ATESTO quanto à execução 
do estabelecido no Contrato e que deverá estar em conformi-
dade com o mesmo. São os seguintes Servidores que poderão 
agir em conjunto ou separadamente: