DOMFO 25/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 131
08.02.2013. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 4.642,88 (quatro mil, seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito
centavos), referente ao pagamento de proventos de novembro de 2016 a dezembro de 2016 e 13º salário (60%) em virtude do blo-
queio ocorrido pela falta do recadastramento, conforme detalhamento abaixo, cuja despesa deverá ser classificada na dotação orça-
mentária 18 202 – 09.122.0001.2900.0001, elemento de despesa 319092, fonte 0500 consignada no vigente orçamento deste Institu-
to:
Interessado
CPF
Matrícula
Natureza da verba
Exercício Financeiro
Valor (R$)
FRANCISCO
DA
PAZ JUSTINO
621.032.963-20
32.031-01
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
2016
R$ 4.642,88 (quatro mil, seiscen-
tos e quarenta e dois reais e oiten-
ta e oito centavos)
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 13 de setembro de 2018. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
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PORTARIA N° 2073/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº P560889/2017, e, de acordo com o Decreto n° 13.076, de
08.02.2013. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 5.736,41 (cinco mil, setecentos e trinta e seis reais e quarenta e um
centavos), referente ao pagamento de proventos de outubro de 2016 a dezembro de 2016 e 13º salário (60%) em virtude do bloqueio
ocorrido pela falta do recadastramento, conforme detalhamento abaixo, cuja despesa deverá ser classificada na dotação orçamentária
18 202 – 09.122.0001.2900.0001, elemento de despesa 319092, fonte 0500 consignada no vigente orçamento deste Instituto:
Interessado
CPF
Matrícula
Natureza da verba
Exercício Financeiro
Valor
(R$)
SÔNIA
MARIA
RIBEIRO MATOS
921.255.303-68
30677-01
DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
2016
R$ 5.736,41 (cinco mil, sete-
centos e trinta e seis reais e
quarenta e um centavos)
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 26 de setembro de 2018. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
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EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Nº 165/2018 COM
INTERNAÇÃO, QUE FAZEM ENTRE SI E O PROGRAMA DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA – FORT SAÚDE E A SOCIEDADE BENEFI-
CENTE SÃO CAMILO. CONTRATANTE: O PROGRAMA DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA - FORT SAÚDE, com sede na rua 24 de mai-
o, 1479, Benfica, nesta capital, inscrito no CNPJ nº 07.965.184/
0001-73, neste ato representado por seu SUPERINTENDEN-
TE RICARDO CÉSAR XAVIER NOGUEIRA SANTIAGO, inscri-
to no CPF sob o nº 167.513.023-04, residente e domiciliado em
Fortaleza-Ceará. CONTRATADO(A): SOCIEDADE BENEFI-
CENTE SÃO CAMILO, ENDEREÇO RUA COSTA BARROS,
Nº 833. FORTALEZA - CE, INSCRITO NO CNPJ 60.975.737/
0035-9 NESTE ATO REPRESENTADO POR JOÃO BATISTA
GOMES DE LIMA, RG 367042332, CPF 153.620.588-51. DO
OBJETO: O presente TERMO DE CREDENCIAMENTO tem
por objeto a prestação dos serviços de Assistência à Saúde
pelo(a) CREDENCIADO(A) aos usuários do IPM, na(s) espe-
cialidades UROLOGIA, GINECOLOGIA OBSTETRICIA, HOS-
PITAL em conformidade com a Carta-Proposta apresentada, no
modelo constante do Edital de Credenciamento nº 20/2018,
que passam a fazer parte integrante deste Termo independente
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº
8.409, de 24 de dezembro de 1999,e suas alterações posterio-
res, no Decreto Municipal nº 11.700, de 16 de agosto de 2004,
na Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores,na
Portaria nº 10/2014, do Instituto de Previdência do Município -
IPM, publicada no DOM Nº 15.220, de 12 de fevereiro de 2014,
página 46, regido ainda o ajuste pelo Edital de Credenciamento
nº 20/2018 ,e de conformidade com o disposto no Processo nº
P239170/2018. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGA-
MENTO: O IPM pagará mensalmente ao(a) CREDENCIA-
DO(A), como remuneração pelos serviços efetivamente presta-
dos, os valores vigentes na data do atendimento, tendo como
referência os parâmetros do guia farmacêutico BRASÍNDICE e
nas Tabelas dos Anexos do Edital de Credenciamento nº
20/2018, parte integrante do presente Termo. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CREDENCIAMENTO terá
vigência de 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua
assinatura, cujo extrato deverá ser publicado no Diário Oficial
do Município – D.O.M., podendo ser prorrogado por igual perí-
odo, mediante termo aditivo motivado e justificado pelo IPM.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS : As despesas decorren-
tes deste TERMO DE CREDENCIAMENTO serão pagas com
recursos oriundos do orçamento do IPM - Classificação Orça-
mentária: Órgão: 18; Unidade Orçamentária: 203 (IPM - SAÚ-
DE); Classificação Funcional: 10.122.0001.2941.0001 (MANU-
TENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE);
Elemento de Despesa: 339039 (OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA); Elemento de Despesa:
339030 (MATERIAL DE CONSUMO); Fonte de Recursos:
3303. DO FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de
Fortaleza, para dirimir qualquer ação oriunda deste Contrato,
com renúncia a qualquer outro Foro por mais privilegiado que
seja. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2018. ASSINATURAS:
Pelo CONTRATANTE: Ricardo César Xavier Nogueira Santi-
ago - SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo CONTRATADO(A):
João Batista Gomes de Lima - REPRESENTANTE LEGAL -
SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - Contrato nº 216/2018, originado da Ata de Registro de
Preços nº 330/2018 do Pregão Eletrônico nº 348/2017-A. Fun-
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