DOMFO 25/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 134 
 
 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA           
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
 
 
RESOLUÇÃO Nº 135/2018 
 
Altera 
a 
Chamada 
Pública        
Edital nº 02/2018 - COMDICA, 
na forma que indica. 
 
O COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
– COMDICA, na pessoa de sua Presidenta, no uso de suas 
prerrogativas legais, e: CONSIDERANDO os ditames da Cha-
mada Pública Edital nº 02/2018, publicado no Diário Oficial do 
Município em 25 de setembro de 2018; CONSIDERANDO a 
necessidade de maior divulgação da Chamada Pública Edital 
nº 02/2018, nos meios efetivos de publicidade; CONSIDERAN-
DO o Decreto Municipal nº 13.778/2016; CONSIDERANDO a 
Resolução nº 60/2012 - COMDICA; CONSIDERANDO o poder 
dever da administração e princípios do contraditório, da legali-
dade, autotutela e publicidade; CONSIDERANDO a deliberação 
do Colegiado em reunião extraordinária realizada em 23 de 
outubro de 2018; RESOLVE: Art. 1º - Alterar o ANEXO XII – 
CALENDÁRIO DO EDITAL, prorrogando os prazos da Chama-
da Pública Edital nº 02/2018, nos moldes abaixo:  
 
ANEXO XII 
CALENDÁRIO DO EDITAL 
 
ETAPA 
DATA 
APROVAÇÃO DO EDITAL 
06/09/2018 
PUBLICAÇÃO DO EDITAL 
10/09/2018 a 
25/09/2018  
INSCRIÇÕES, COM ENTREGA DOS ENVELO-
PES “A” E “B” – DOCUMENTAÇÃO E PROJETO  
26/09/2018 a 
30/11/2018 
ANÁLISE DOS ENVELOPES PELA COMISSÃO 
DE SELEÇÃO, PRAZO PARA CORREÇÃO DE 
VÍCIOS E REALIZAÇÃO DE VISITAS 
03/12/2018 a 
02/01/2019 
ANÁLISE 
DOS 
ENVELOPES 
PELO                       
ORDENADOR DE DESPESAS 
03/01/2019 a 
01/02/2019 
ANÁLISE DOS ENVELOPES PELA COMISSÃO 
ESPECIAL 
04/02/2019 a 
01/03/2019 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE 
DE MÉRITO PELA COMISSÃO ESPECIAL 
06/03/2019 – 
13/03/2019  
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS 
DA DECISÃO DA COMISSÃO ESPECIAL A 
PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DOM  
14/03/2019 a 
21/03/2019 
REUNIÃO DO COLEGIADO PARA APRECIAÇÃO 
DOS 
PARECERES 
DA 
COMISSÃO,                   
JULGAMENTO DOS RECURSOS E APROVA-
ÇÃO DOS PROJETOS  
05/04/2019 
 
Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da 
Chamada Pública Edital nº 02/2018. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO MUNICI-
PAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO-
LESCENTE – COMDICA – FORTALEZA, em 23 de novembro 
de 2018. Tânia de Fátima Gurgel Nobre - PRESIDENTE DO 
COMDICA. 
*** *** *** 
 
RESOLUÇÃO Nº 136/2018 
 
Altera 
a 
Chamada 
Pública      
Edital nº 03/2018 - COMDICA, 
na forma que indica. 
 
 
O COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
– COMDICA, na pessoa de sua Presidenta, no uso de suas 
prerrogativas legais, e: CONSIDERANDO os ditames da Cha-
mada Pública Edital nº 03/2018, publicado no Diário Oficial do 
Município em 25 de setembro de 2018; CONSIDERANDO a 
necessidade de maior divulgação da Chamada Pública Edital 
nº 03/2018, nos meios efetivos de publicidade; CONSIDERAN-
DO o Decreto municipal nº 13.778/2016; CONSIDERANDO a 
Resolução nº 60/2012 - COMDICA; CONSIDERANDO o poder 
dever da administração e princípios do contraditório, da legali-
dade, autotutela e publicidade; CONSIDERANDO a deliberação 
do Colegiado em reunião extraordinária realizada em 23 de 
outubro de 2018; RESOLVE: Art. 1º - Alterar o ANEXO XII – 
CALENDÁRIO DO EDITAL, prorrogando os prazos da Chama-
da Pública Edital nº 02/2018, nos moldes abaixo:  
 
ANEXO XII 
CALENDÁRIO DO EDITAL 
 
ETAPA 
DATA 
APROVAÇÃO DO EDITAL 
06/09/2018 
PUBLICAÇÃO DO EDITAL 
10/09/2018 a 
25/09/2018  
INSCRIÇÕES, COM ENTREGA DOS ENVELO-
PES “A” E “B” – DOCUMENTAÇÃO E PROJETO  
26/09/2018 a 
30/11/2018 
ANÁLISE DOS ENVELOPES PELA COMISSÃO 
DE SELEÇÃO, PRAZO PARA CORREÇÃO DE 
VÍCIOS E REALIZAÇÃO DE VISITAS 
03/12/2018 a 
02/01/2019 
ANÁLISE 
DOS 
ENVELOPES 
PELO                             
ORDENADOR DE DESPESAS 
03/01/2019 a 
01/02/2019 
ANÁLISE DOS ENVELOPES PELA COMISSÃO 
ESPECIAL 
04/02/2019 a 
01/03/2019 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DE 
MÉRITO PELA COMISSÃO ESPECIAL 
06/03/2019 – 
13/03/2019  
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS 
DA DECISÃO DA COMISSÃO ESPECIAL A PAR-
TIR DA PUBLICAÇÃO NO DOM  
14/03/2019 a 
21/03/2019 
REUNIÃO DO COLEGIADO PARA APRECIAÇÃO 
DOS PARECERES DA COMISSÃO, JULGAMEN-
TO DOS RECURSOS E APROVAÇÃO DOS   
PROJETOS  
05/04/2019 
 
Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da 
Chamada Pública Edital nº 02/2018. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO MUNICI-
PAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO-
LESCENTE – COMDICA – FORTALEZA, em 23 de novembro 
de 2018.  
 
Tânia de Fátima Gurgel Nobre  
PRESIDENTE DO COMDICA. 
*** *** ***