DOMFO 26/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
concessão, permissão ou autorização de uso privativo do bem 
público, mantendo o logradouro onde serão realizadas as me-
lhorias urbanas sua destinação própria, remanescendo o Poder 
Público com a propriedade e a posse, tanto direta quanto indi-
reta; Todas as despesas de instalação, manutenção e opera-
ção do presente Convênio ocorrerão às expensas exclusivas 
do CONVENENTE. 3. LOCAL E DATA: Fortaleza, 27 de no-
vembro de 2018. 4. FUNDAMENTAÇÃO: Este convênio fun-
damenta-se no artigo 83, XII, e art. 112, da Lei Orgânica do 
Município, no Decreto Municipal nº 13.397, de 07 de agosto de 
2014, e no Processo Administrativo nº P P326458/2018 – PMF; 
Os casos omissos serão decididos por ato administrativo do 
Prefeito Municipal, ouvida a Comissão de Adoção de Praças e 
Áreas Verdes e o Convenente. 5. MELHORIAS: Com a extin-
ção do Convênio, todas as melhorias urbanas serão incorpora-
das ao patrimônio público, devendo o CONVENENTE retirar, 
em até 72 (setenta e duas) horas, as placas descritas na Cláu-
sula Quarta. 6. PRAZO: O presente Convênio terá o prazo de 
até 05 (cinco) anos, período no qual o CONVENENTE terá que 
cumprir as melhorias constantes no Anexo I, podendo ser pror-
rogado segundo a conveniência e oportunidade do Poder Pú-
blico. 7. FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará, renunciando as partes, expressa-
mente, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para 
dirimir litígio ou controvérsia oriunda da execução do presente 
Convênio. ASSINAM: Roberto Claudio Rodrigues Bezerra – 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Alexsandro Oliveira Pereira 
Cardoso. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 026/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo – SEGOV. 
OBJETO: O presente edital tem por objeto o chamamento pú-
blico para que Organização da Sociedade Civil 
(OSC) apresente proposta de implantação e desen-
volvimento de um programa de fortalecimento de  
ações relacionadas ao terceiro setor e estímulo ao 
voluntariado no âmbito do Município de Fortaleza,  
através do Empreendedorismo Social, engajamento 
cívico de organizações socioassistenciais e voluntá-
rios, com a disponibilização de uma plataforma digital 
de interligação entre as partes envolvidas no proces-
so. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que a PREFEITURA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO, TORNA PÚBLICO O PRESENTE CHAMA-
MENTO, realizado em conformidade com a Lei nº 13.019, de 
31 de julho de 2014, com redação alterada pela Lei nº 13.204, 
de 14 de dezembro de 2015, mediante as condições estabele-
cidas neste Edital e seus anexos. As inscrições serão feitas 
através da entrega da documentação, em 01 (uma) via, enca-
dernada e assinada pelo proponente em envelope lacrado, 
mediante protocolo na Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza – CLFOR, situada à Rua do Rosário, número 77, 
Centro, Edifício Comandante Vital Rolim – Sobreloja e Terraço, 
no horário de 8h às 12h, das 13h às 17h, no período de 26 de 
Dezembro de 2018 a 28 de Janeiro de 2019, os quais serão 
abertos, impreterivelmente, em sessão pública, às 10h do dia 
29 de Janeiro de 2019. O edital na íntegra encontra-se à dispo-
sição dos interessados para consulta e aquisição na Central de 
Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim co-
mo no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce. 
gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (85) 
3105-1155, Fax: (85) 3252-1630 e email: licitacao@fortaleza. 
ce.gov.br | CPL. Fortaleza-CE, 21 de dezembro de 2018. 
Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL.  
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AVISO DE RESPOSTA AO  
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 220/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços para futuras e eventuais aquisições de servi-
ços pertinentes a: treinamentos, consultoria técnica e 
implantação da solução de computação em nuvem 
(Cloud Privada) da Prefeitura Municipal de Fortaleza 
– PMF, conforme especificações e quantitativos    
previstos no Anexo A – Termo de Referência deste 
Edital, para o período de 12 meses. 
DO TIPO: Menor preço global. 
DA FORMA DE EXECUÇÃO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
formulado pela empresa: GRUPO BINÁRIO INTEGRAÇÃO E 
SERVIÇOS, encontra-se à disposição em sua sede situada na 
Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobrelo-
ja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefo-
ne: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 21 de dezembro de 
2018. Werbson Jerônimo de Carvalho - PREGOEIRO(A) DA 
CLFOR.  
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AVISO DE RESPOSTA AO  
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 223/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o  registro de 
preços, visando futuras e eventuais aquisições de fi-
bra ótica, acessórios e material para rede de acesso, 
com instalação, para atender a necessidade dos ór-
gãos e entidades da Prefeitura Municipal de Fortale-
za, de acordo com as especificações e quantitativos 
contidos no Anexo A – Termo de Referência deste  
edital, para o período de 12 meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE EXECUÇÃO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
formulado pela empresa: ÔMEGA CONSTRUÇÕES LTDA, 
encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Ro-
sário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço 
- Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 21 de dezembro de 2018. 
Eduardo Martins da Silva - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
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AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 027/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto deste edital de chamamento públi-
co o credenciamento de estabelecimentos de saúde 
de natureza privada com ou sem fins lucrativos, inte-
ressados em participar de forma complementar do 
Sistema Único de Sáude em conformidade com seus