DOMFO 29/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 4
Ceará, de acordo com as especificações contidas
neste edital e seus anexos.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto.
MODO DE DISPUTA: Aberto.
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
- CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e
demais interessados, que declaro a PREJUDICIALIDADE DO
RECURSO tendo em vista que foi declarada a NULIDADE DA
LICITAÇÃO, estando o documento à disposição dos interessa-
dos em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte.
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza – CE. Maiores
informações ligar no telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza
– CE, 26 de outubro de 2018. Cristiane da Silva - PRESIDEN-
TE DA CEL.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ
PORTARIA Nº 0273/2018 – SESEC - O SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no exer-
cício de suas atribuições legais que lhe são conferidas por meio
da Lei Complementar 0176 de 19 de dezembro de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município de Fortaleza. CONSIDE-
RANDO o disposto no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297,
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio de 11 de fevereiro de 2014, que fixa as competências
dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e Entidades da
Administração Pública Municipal e dá outras providências.
RESOLVE: Art. 1º - Reconhecer a dívida correspondente à
importância de R$ 134,87 (cento e trinta e quatro reais e oiten-
ta e sete centavos), correspondente ao pagamento de despe-
sas em favor do Departamento de Trânsito do Ceará –
DETRAN - CNPJ: 07.135.668/0001-95, referente ao AUTO DE
INFRAÇÃO DE TRANSITO A5446 da motocicleta Honda
XRE/300 de Placa OSR 1396, no exercício de 2017. Art. 2º - A
despesa deve correr a conta da Dotação Orçamentária
17101.06.122.0001.2016.0010,
e
do
elemento
despesa
33.90.92 - Despesa de Exercícios Anteriores, consignada no
vigente orçamento deste órgão e fonte pagadora 0 0101. Art. 3º
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. Fortaleza, 08
de outubro de 2018. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Antonio Vieira Azevedo Filho - SECRETÁRIO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0283/2018 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de
suas atribuições legais e nos termos do art. 115 da Lei Com-
plementar nº 0037, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM
de 11 de julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar
Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CON-
SIDERANDO o disposto na Sindicância de nº 016/2018-SIND,
instaurada por força da Portaria nº 240/2018-SESEC, de 04 de
setembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município do
dia 17 de setembro de 2018. CONSIDERANDO, ainda, o en-
cerramento do prazo original do citado procedimento, bem
como a necessidade de se ouvir outros declarantes, cujas
oitivas se reputam como fundamentais à elucidação dos fatos.
CONSIDERANDO, por fim, as disposições legais pertinentes à
matéria. RESOLVE: PRORROGAR, nos termos do disposto no
art. 115 da Lei Complementar n° 0037/2007, por mais 15 (quin-
ze) dias o prazo de atuação da referida Comissão Sindicante, a
contar de 17 de outubro de 2018, objetivando ultimar-se a apu-
ração de conduta(s) irregular(es) possivelmente praticada(s)
por servidor(es) desta instituição. GABINETE DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA,
em 16 de outubro de 2018. Publique-se, registre-se e cumpra-
se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
PREFEITURA DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG)
ATO Nº 4230/2018 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas
atribuições legais e CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal nº 10.248, de 27 de agosto de 2014, instrumento que
estabelece a política de capacitação do servidor público do Município de Fortaleza, bem como o previsto no Decreto Municipal nº
13.692, de 11 de novembro de 2015. CONSIDERANDO as disposições contidas no instrumento regulador do CREDENCIAMENTO
DE PROFISSIONAIS PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE INSTRUTORES EXTERNOS DA PREFEITURA DE FORTALEZA, Edital
nº 131/2015, a cargo do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH). RESOLVE: HOMOLOGAR o resul-
tado final dos participantes habilitados no CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE INSTRU-
TORES EXTERNOS DA PREFEITURA DE FORTALEZA, a cargo do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos
(IMPARH), conforme Edital nº 107, de 25 de outubro de 2018. OUTROSSIM, determina que o presente Ato faça parte integrante do
Relatório do Processo de Credenciamento acima mencionado. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 25 de outubro de
2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
PREFEITURA DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG)
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH)
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA A FORMAÇÃO
DE BANCOS DE INSTRUTORES EXTERNOS DA PREFEITURA DE FORTALEZA
EDITAL Nº 107/2018
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso
de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 3º, incisos II, VIII, IX, XII e XVI, todos do Anexo I do Decreto Municipal nº
10.187, de 17 de novembro de 1997, bem como de acordo com o que dispõem o art. 11 da Lei Municipal nº 10.248, de 27 de agosto
de 2014, e o Decreto Municipal nº 13.692, de 11 de novembro de 2015, e segundo as normas do Edital nº 131/2015. DIVULGA, em
Fechar