DOMFO 29/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
CAPISTRANO FERREIRA, matrícula nº 84.871-01, ocupante 
do cargo de Professor, percebeu a Gratificação pela Perma-
nência em Serviço, ininterruptamente, desde 23 de abril de 
2015, sem o respectivo ato de concessão implantado em folha 
de pagamento, com base na lei que institui. CONSIDERANDO 
o teor dos documentos anexados ao Processo n° P336932/ 
2018 destacando as fichas financeiras da referida servidora. 
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação 
funcional da servidora acima mencionada. RESOLVE reconhe-
cer a concessão da Gratificação de Permanência em Serviço, a 
razão de 20% (vinte por cento), nos termos da Lei n° 9.890, de 
04/04/2012, (DOM de 04/04/2012), sobre o vencimento ou 
salário da servidora TATIANE CAPISTRANO FERREIRA, ma-
trícula nº 84.871-01, ocupante do cargo de Professor, lotada na 
Secretaria Municipal da Educação, com seu atual exercício 
funcional na Coordenadoria do Distrito de Educação I, a partir 
de 23 de abril de 2015. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 16 de outubro de 2018. Maria Christina        
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO.  
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ATO Nº 4165/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº 
P106483/2016. 
CONSIDERANDO 
que 
o(a) 
servidor(a)      
FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES E SILVA, matrícula n° 13913-
01, Agente Administrativo, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, vem percebendo a Gratificação de Insalubridade, a 
partir de 01.01.2001, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documen-
tos anexados ao Processo n° P106483/2016, destacando as 
fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 
01.01.2001. CONSIDERANDO ainda necessidade de regulari-
zar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado.         
RESOLVE formalizar a concessão da referida Gratificação de 
Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), de acor-
do com o artigo 103, item II, c/c o art.109, parágrafo único, 
ambos da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, - Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza, a partir de 01.01.2001. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de outubro de 2018. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 4166/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº 
P115539/2018. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) VERA 
LÚCIA DOS SANTOS FELIPE, matrícula n°17954-01, Agente 
Administrativo, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, 
vem percebendo a Gratificação de Insalubridade, a partir de 
01.12.1994, sem o respectivo ato de concessão, com base na 
lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo n° P115539/2018, destacando as fichas 
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.12.1994. 
CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situação 
funcional do(a) servidor(a) supracitado. RESOLVE formalizar a 
concessão da referida Gratificação de Insalubridade, no per-
centual de 20% (vinte por cento), de acordo com o artigo 103, 
item II, c/c o art.109, parágrafo único, ambos da Lei nº 6.794, 
de 27.12.1990, - Estatuto dos Servidores do Município de For-
taleza, a partir de 01.12.1994.  GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 18 de Outubro de 2018. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 4167/2018 - SEPOG - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº 
P353326/2016. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) PAULO 
CÉSAR BARROS MACHADO, matrícula n° 10683-01, Médico, 
lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem percebendo a 
Gratificação de Insalubridade, a partir de 01.01.2004, sem o 
respectivo ato de concessão, com base na lei que institui. 
CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Pro-
cesso n° P353326/2016, destacando as fichas financeiras do(a) 
referido(a) servidor(a), a partir de 01.01.2004; CONSIDERAN-
DO ainda necessidade de regularizar a situação   funcional 
do(a) servidor(a) supracitado. RESOLVE formalizar a conces-
são da referida Gratificação de Insalubridade, no percentual de 
20% (vinte por cento), de acordo com o artigo 103, item II, c/c o 
art.109, parágrafo único, ambos da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, - Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za, a partir de 01.01.2004. GABINETE DA SECRETÁRIA    
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 18 de outubro de 2018. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 4167/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº 
P353326/2016. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) PAULO 
CÉSAR BARROS MACHADO, matrícula n° 10683-01, Médico, 
lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem percebendo a 
Gratificação de Insalubridade, a partir de 01.01.2004, sem o 
respectivo ato de concessão, com base na lei que institui. 
CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Pro-
cesso n° P353326/2016, destacando as fichas financeiras do(a) 
referido(a) servidor(a), a partir de 01.01.2004; CONSIDERAN-
DO ainda necessidade de regularizar a situação   funcional 
do(a) servidor(a) supracitado. RESOLVE formalizar a conces-
são da referida Gratificação de Insalubridade, no percentual de 
20% (vinte por cento), de acordo com o artigo 103, item II, c/c o 
art. 109, parágrafo único, ambos da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, - Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za, a partir de 01.01.2004. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
18 de outubro de 2018. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 4168/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
n° P048306/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
CARLOS ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA, cargo: Auxiliar 
Serviços Gerais, matrícula n°11032.01, lotado(a) no Gabinete 
do Prefeito, o direito a 90 (noventa) dia(s), de Licença Prêmio, 
relativo ao período aquisitivo de 22.07.2011 a 21.07.2016, 
concernente ao 7°quinquênio, cuja concessão para início de 
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conve-
niência e oportunidade para a Administração Pública Municipal.